TJPA 05/04/2021 - Pág. 54 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021
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- Sustentação oral realizada pelo Advogado Manuel Albino Ribeiro de Azevedo Júnior, Patrono do
Reclamante.
Decisão: à unanimidade, rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, bem como não conhecida a
arguição de suspeição da Exma. Sra. Desembargadora Diracy Nunes Alves. À unanimidade, instaurado o
Processo Administrativo Disciplinar em face do Magistrado J. D. J., com afastamento das funções
judicantes. Em sessão, foi sorteada a Exma. Sra. Desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho como
Relatora.
E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 12h41min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório
Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE
EDITAL TRE/PA Nº 1/2021-SJ - Cargo de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) como
Membro Efetivo da Classe Jurista. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 19/02/2021.
PROCESSO PA-PRO-2021/00627.
IMPUGNAÇÃO A CANDIDATO À LISTA TRÍPLICE
IMPUGNANTE: ALAN CASTRO CARLOS DAMASCENO.
IMPUGNADO: EDIMAR DE SOUZA GONÇALVES.
DECISÃO
Trata-se de Edital TRE/PA Nº 01/2021, registrado, no sistema Siga-Doc, sob o número PA-PRO
2021/000627 e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em 19/02/2021, o qual tem a finalidade de
preenchimento de 01 (uma) vaga de membro titular, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Pará- TRE/PA.
Tal instrumento editalício tem o fito de preencher 01 (uma) vaga de membro titular, classe jurista, junto ao
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará ¿ em razão da vacância informada ao Tribunal de Justiça do
Estado do Pará pela Presidência daquela Corte Especializada, nos termos do Ofício nº 658/2021TRE/PRE/GABPRE, registrado no sistema Siga-doc, sob o código PA-EXT-2021/00733, haja vista a
aproximação do término do mandato de Luzimara Costa Moura.
Em cumprimento ao disposto no art. 120, § 1º , inciso III e § 2º c/c art. 121, § 2º, ambos da Constituição
Federal, assim como na Resolução TSE nº 23.517/2017 e na Resolução TJPA nº 24/2017, iniciou-se o
decênio para inscrições de interessados ao preenchimento de 1 (uma) vaga de membro titular, classe
jurista junto ao TRE/PA, vindo tempestivamente se alistar os Advogados: Advogado RAFAEL FECURY
NOGUEIRA (OAB/PA nº 12.452, PA- EXT.2021/01048); Advogado JOSE MARIA RODRIGUES ALVES
JUNIOR (OAB/PA nº 11.710, PA-EXT 2021/01114); Advogada JULIANA RODRIGUES FREITAS
(OAB/PA nº 9.181, PA-EXT 2021/01116); Advogado JOSÉ BRAZ MELLO LIMA (OAB/PA nº 16.193, PAEXT 2021/01124); Advogado JOÃO PAULO MENDES NETO (OAB/PA nº 15.583, PA-EXT 2021/01128);
Advogado JUSTIANO ALVES JUNIOR (OAB/PA nº 4.351, PA-EXT 2021-01130); Advogado GLEYDSON
DO NASCIMENTO GUIMARÃES (OAB/PA nº 14.027, PA-EXT-2021/01139); Advogada LUZELY BATISTA
LIMA (OAB/PA nº 12.753, PA-EXT 2021/01156) e Advogado EDIMAR DE SOUZA GONÇALVES (OAB/PA
nº 16.456, PA-EXT- 2021/01196).