TJPA 08/04/2021 - Pág. 1029 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021
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RECURSO IMPROVIDO (TJ-RS – Recurso Cível: 71007798671 RS, Relator: José Ricardo de Bem
Sanhudo, Data de Julgamento: 31/07/2018, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da
Justiça do dia 06/08/2018)
Inexiste na DECISÃO embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, estando
devidamente fundamentada, conforme a Lei n. 9.099/95.
Ante o exposto, não acolho os Embargos de Declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Belém, data registrada no sistema
Patrícia de Oliveira Sá Moreira
Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém
JT
Número do processo: 0847032-73.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: BLUMA BARBALHO
MOREIRA Participação: ADVOGADO Nome: BLUMA BARBALHO MOREIRA OAB: 20242/PA
Participação: AUTOR Nome: EUGENIE BEATRIZ ALMEIDA ROCHA Participação: ADVOGADO Nome:
BLUMA BARBALHO MOREIRA OAB: 20242/PA Participação: REU Nome: DECOLAR. COM LTDA.
Participação: ADVOGADO Nome: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB: 39768/SP
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CERTIDÃO
Certifico, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que o Recurso interposto
encontra-se tempestivo com pedido de justiça gratuita. Assim, nos termos do §2º do art. 42, a parte
ré/recorrida será intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Dou fé.
Belém, 7 de abril de 2021
Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível
Número do processo: 0800310-08.2016.8.14.0305 Participação: RECLAMANTE Nome: MARIANA DE
NAZARE RODRIGUES DE LIMA Participação: ADVOGADO Nome: MARCIA GABRIELE ARAUJO
ARRUDA BARATA OAB: 016858/PA Participação: RECLAMANTE Nome: CEZAR MOREIRA DA SILVA
Participação: ADVOGADO Nome: MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA BARATA OAB: 016858/PA
Participação: RECLAMADO Nome: SUSY LEAO COSTA 83876723272 Participação: ADVOGADO Nome: