TJPA 08/04/2021 - Pág. 2316 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021
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UPJ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER DE SANTARÉM
RESENHA: 06/04/2021 A 06/04/2021 - GABINETE DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA
DOMESTICA E FAMILIAR DE SANTAREM - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA
DOMESTICA E FAMILIAR - MULHER DE SANTAREM
PROCESSO:
00008044720208140051
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/04/2021 VITIMA:S. P. S. DENUNCIADO:EVANDRO
SOUZA CAVALCANTE Representante(s): OAB 9489 - ECEILA TOME DE MENEZES SOUSA
(ADVOGADO) . Processo n. 0000804-47.2020.8.14.0051 Acusado: EVANDRO DE SOUZA CAVALCANTE
Advogado: Eceila Tomé de Menezes - 0AB/PA N. 9489 DESPACHO 1. REMETAM-SE os autos ao
Ministério Público para manifestar-se sobre a preliminar arguida pela Defesa na resposta à acusação.
2. Após, conclusos.
Santarém - PA, 06 de abril de 2021.
CAROLINA CERQUEIRA DE
MIRANDA MAIA
Juíza de Direito titular da Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher de Santarém-PA.
PROCESSO:
00090105020208140051
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/04/2021 DENUNCIADO:JULIO CESAR COLARES
JATI VITIMA:E. C. O. J. . Termo de audi?ncia de Instru??o e Julgamento PROCESSO N? 000901050.2020.8.14.0051 A??o Penal - Procedimento Ordin?rio DENUNCIADO: J?LIO C?SAR COLARES JATI
Advogados: Erivaldo Mendes dos Santos Fran?a - OAB/PA n? 26.380 e Bruna Nascimento Quadros OAB/PA n? 25.905 V?TIMA: E. C. O. J. ?? ???????????DISPOSITIVO ???????????Por todo o exposto,
JULGO PROCEDENTE a pretens?o punitiva estatal deduzida na pe?a acusat?ria, raz?o pela qual
CONDENO o r?u J?LIO C?SAR COLARES JATI, como incurso nas penas do art. 129, ? 9? do CPB e art.
24-A, da Lei Maria da Penha, com fulcro no art. 387, do CPP. ????????????Em raz?o disso, passo a
dosar a pena, em estrita observ?ncia ao disposto pelo artigo 68, caput, do C?digo Penal.
????????????Passo ? fixa??o da pena. a)?????Les?o corporal. ???????????Analisando as
circunst?ncias judiciais do art. 59 do CPB, observo que a culpabilidade do r?u ? grave na medida em que
afastou a ofendida de resid?ncia de amigos, onde estava segura e com as filhas menores do casal, e a
atraiu para local mais isolado e escuro, passando a agredi-la covardemente com diversos golpes, a ponto
de deixa-la ca?da ao ch?o e ensanguentada, demonstrando n?o ter qualquer respeito pela fam?lia e nem
medo de repres?lias. O acusado registra antecedentes criminais. Conduta social desfavor?vel, ante o
relato nos autos de abuso de ?lcool e agressividade reiteradas. N?o h? elementos sobre sua
personalidade, raz?o porque deixo de valor?-la. O motivo milita contra o r?u, ante os ci?mes. As
circunst?ncias s?o graves, ante a a??o sob efeito de ?lcool e durante a noite. As consequ?ncias s?o
imensur?veis a curto prazo, tanto em rela??o ? ofendida como suas filhas, v?timas indiretas e que
presenciaram parte dos fatos, tendo a v?tima afirmado que mesmo ap?s mais de um ano do fato, ainda
sente dores de cabe?a, bem como sonha que ainda est? sendo perseguida e violentada, enquanto que
suas filhas choram e sofrem com todo o ocorrido. O comportamento da v?tima n?o contribuiu para o delito.
????????????Ao r?u cabe abstratamente a pena de deten??o, de 03 (tr?s) meses a 03 (tr?s) anos.
????????????A vista das circunst?ncias acima analisadas ? que fixo a pena-base em 02(dois) anos e 04
(quatro) meses de deten??o, n?o havendo outra circunst?ncia a valorar. b)?????Descumprimento de
medida protetiva de urg?ncia ???????????Analisando as circunst?ncias judiciais do art. 59 do CPB,
observo que a culpabilidade do r?u ? grave na medida em que no dia dos fatos manteve contato telef?nico
com a v?tima, insistindo em reatar a rela??o amorosa, o que j? vinha ocorrendo de forma t?o persistente,
apesar das medidas protetivas j? impostas, que fez com que ela buscasse aconselhamento religiosos,
por?m ele ainda se dirigiu horas depois, pessoalmente, ao local onde ela estava, novamente
descumprindo a medida e, em seguida, ainda, na sequ?ncia, em ato aut?nomo, lhe agrediu, demonstrando
n?o ter qualquer medo de repres?lias. O acusado registra antecedentes criminais. Conduta social
desfavor?vel, ante o relato nos autos de abuso de ?lcool e agressividade reiteradas. N?o h? elementos
sobre sua personalidade, raz?o porque deixo de valor?-la. O motivo milita contra o r?u, ante os ci?mes. As
circunst?ncias s?o graves, ante a a??o sob efeito de ?lcool e durante a noite. As consequ?ncias s?o
imensur?veis a curto prazo, tanto em rela??o ? ofendida como suas filhas, v?timas indiretas e que
presenciaram parte dos fatos, tendo a v?tima afirmado que mesmo ap?s mais de um ano, ainda sente
dores de cabe?a, bem como sonha que ainda est? sendo perseguida e violentada, enquanto que suas