TJPA 14/04/2021 - Pág. 3354 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
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Por fim, conclusos. Salinópolis-Pa, 08 de Março de 2021. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA
KOURY Juiz de Direito, titular da Comarca de Salinópolis PROCESSO: 00084878120198140048
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE
SOUZA MOITTA KOURY A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/04/2021 DENUNCIANTE:O
MINSTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:NICOLAU TEIXEIRA DO ROSARIO
DENUNCIADO:SANDRO HELISON TEIXEIRA DO ROSARIO Representante(s): OAB 7666 - SAULO
ROBERTO REGIS DE SOUZA MORAES (ADVOGADO) VITIMA:A. C. M. P. VITIMA:M. A. M. VITIMA:J. M.
M. P. . RH. Recebo o recurso de apelação. Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para razões e
após ao Ministério Público, a fim de elaborar as contrarrazões. Por fim, remeta-se o presente processo ao
E. TJPA com as cautelas legais. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Salinópolis-Pa, 08 de Março de
2021. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito, titular da Comarca de Salinópolis
PROCESSO:
00094871920198140048
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/04/2021 DENUNCIANTE:O MINSTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA DENUNCIADO:R. N. S. P. VITIMA:M. S. S. . RH. I - Recebo o recurso de apelação. II
- Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para apresentação das razões. III - Com as razões,
remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. IV - Após, envie os autos
ao E. TJPA com as cautelas legais. V - Cumpra-se. Salinópolis, 24/03/2021 ANTONIO CARLOS DE
SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito, titular da Comarca de Salinópolis PROCESSO:
00104497620188140048 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
14/04/2021 DENUNCIANTE:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:M. D. M.
VITIMA:M. A. S. C. . SENTEN?A 1.?????RELAT?RIO ???????????O MINIST?RIO P?BLICO DO
ESTADO DO PAR? ofereceu den?ncia em face de MANOEL DIAS MACHADO, qualificado nos autos,
como incurso nas penas do artigo 217-A, do CPB, pela pr?tica do seguinte fato delituoso: No dia 09 de
agosto de 2018, por volta das 14h30min, foi comunicado ?s autoridades policiais que em julho de 2018, na
rua central, s/n?, bairro Bom Jesus, em Salin?polis/PA, MANOEL DIAS MACHADO, vulgo
?MANDUQUINHA?, em ambiente dom?stico e familiar, volunt?ria e conscientemente, novamente
protagoniza atos libidinosos diversos da conjun??o carnal, bem como poss?vel c?pula ut?pica anal com
sua enteada, a menor MARIA ALICE DA CONCEI??O SARMENTO, ? ?poca com 12 (doze) anos de
idade. ???????????Laudo acostado ?s fls. 12/12v. ???????????Certid?o de nascimento ? fl.13.
???????????Considerando representa??o pela preventiva, requerido pela autoridade policial, com
manifesta??o favor?vel do parquet, foi decretada a pris?o preventiva do acusado, sendo ao final recebida
a den?ncia (fls. 30/31). ???????????Resposta ? acusa??o acostada ? fl. 34. ???????????O Minist?rio
P?blico apresentou manifesta??o (fl. 37). ???????????A defesa requereu a revoga??o da preventiva (fl.
44/45). ???????????A pris?o foi mantida e ao final designada audi?ncia de instru??o e julgamento (fl. 47).
???????????No dia 12 de mar?o de 2020 foi realizado o depoimento especial (M?dia-cd de fl. 116).
???????????Na audi?ncia de instru??o foram ouvidas as testemunhas de acusa??o e defesa, sendo por
fim, qualificado e interrogado o acusado (M?dia-Cd de fl. 74, 105 e 129). ???????????O representante do
Minist?rio P?blico em alega??es finais orais, pugnou pela condena??o nos termos do art. 218-A c/c 69 do
CPB (fls. 133/136). ???????????A Defensoria P?blica, por sua vez, requereu absolvi??o do acusado do
delito descrito no art. 217-A do CPB, nos termos do art. 397 do CPB, em raz?o da excludente da ilicitude
e, no caso de condena??o, a fixa??o da pena no patamar m?nimo legal e atenuante do art. 59 do CPB,
em raz?o da confiss?o e do arrependimento (fls.138/142). ???????????Vieram-me conclusos para
senten?a. ???????????? o relat?rio. Decido. 2. Fundamenta??o 1.1-Materialidade: ???????????A
Materialidade Do Delito Restou Demonstrada Pelos Seguintes Elementos De Convic??o: I) Laudo
acostado ?s fls. 12/12v. 1.2-Autoria: ???????????A autoria, por sua vez, ? certa e recai sobre a pessoa do
acusado. ???????????A defesa arrolou duas testemunhas de defesa, contudo, somente se detiveram a
narrar sobre a conduta do acusado diante da sociedade, no caso vizinhan?a, afirmando por fim que nada
saberem sobre os atos alegados pela v?tima. TESTEMUNHA LEILA FONSECA DOS SANTOS: que ?
vizinha do Manoel; que sinto que o que est?o fazendo com ele ? uma injusti?a, e conhe?o esse rapaz e
conhe?o tudo da vida dele, porque ele nunca fez uma coisa dele e conhe?o ele desde crian?a; que n?o
conhe?o; que ela ? chave de cadeia porque ela queria ferrar com meu irm?o; que a m?e da Maria Alice e a
garota, porque ela queria incriminar meu irm?o e levamos a menina e levamos pra castanhal fazer exame
e atestou que a menina ? virgem; que viviam como marido e mulher; que ele trabalhava e ajudava, porque
ela tem seis filhos e ningu?m quer adotar essas crian?as; que a rela??o era boa; que ele tratava bem
aquela garota e nunca vi com enxerimento; que ela ? assanhada e nunca vi ele apalpar; que nunca vi (...);
que essa garota n?o ? normal; que nunca vi nada e nem com outras pessoas; que n?o conhecia a fam?lia