TJPA 15/04/2021 - Pág. 333 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
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RODRIGUES CAVALCANTE, EDUARDO DE ALENCAR CARVALHO, PAULO ROBERTO BRITO
CARTAGENES, PATRICIA ISABEL BAHIA MENDES FREIRE
PROCURADOR: JOCILEIA RAMOS DE OLIVEIRA, FRANCIMARA DE AQUINO SILVA
Nome: LEILA HABER FEIJO
Endereço: Avenida Almirante Barroso, 1360, - de 1151/1152 a 1481/1482, Marco, BELéM - PA - CEP:
66093-032
Nome: JOCILEIA RAMOS DE OLIVEIRA
Endereço: Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 700, - de 640/641 a 960/961, Marco, BELéM - PA - CEP:
66093-672
Nome: THOMAZ GUTTEMBERG DE SOUZA RODRIGUES
Endereço: Avenida Senador Lemos, 500, - até 1172/1173, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000
Nome: JEAN KLAY SANTOS MACHADO
Endereço: Avenida Almirante Barroso, 400, - de 41/42 a 653/654, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020
Nome: FRANCISCO XAVIER PALHETA NETO
Endereço: Travessa Benjamim Constant, 1663, - de 1486/1487 ao fim, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035095
Nome: MARCELO BANDEIRA COELHO DIAS
Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, 2000, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894
Nome: JOAQUIM MARINHO DE QUEIROZ JUNIOR
Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1974, - de 1882/1883 a 2568/2569, São Brás, BELéM - PA - CEP:
66060-585
Nome: MARIA DE NAZARE PAES LOUREIRO
Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1398, - de 1000/1001 ao fim, Umarizal, BELéM - PA CEP: 66055-200
Nome: ALAN RODRIGUES CAVALCANTE
Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2902, - de 1305/1306 a 1532/1533, Batista Campos, BELéM - PA
- CEP: 66035-435
Nome: EDUARDO DE ALENCAR CARVALHO
Endereço: Rua João Balbi, 97, - até 814/815, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280
Nome: PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES
Endereço: Travessa Angustura, 2932, - de 2666/2667 a 3351/3352, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040
Nome: PATRICIA ISABEL BAHIA MENDES FREIRE
Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 395, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000
Nome: FRANCIMARA DE AQUINO SILVA
Endereço: Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 700, - de 640/641 a 960/961, Marco, BELéM - PA - CEP:
66093-672
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de concessão de efeito suspensivo
interposto por UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão proferida pelo
Juízo da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém em Regime de Plantão nos autos da Tutela de Urgência
Cautelar em Caráter Antecedente (processo eletrônico nº 0822319-97.2021.814.0301) proposta por
LEILA HABER FEIJÓ e OUTROS, ora agravados, em face da parte agravante, que deferiu a tutela de
urgência pleiteada na inicial para que a parte requerida, ora agravante, em 24 (vinte e quatro horas)
apresentasse o relatório final das eleições ocorridas em 27.03.2021, para o conselho de Administração e
Conselho Fiscal, tal como advindos do sistema VOTANET, fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em
caso de descumprimento, fixo multa diária à cooperativa demandada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o
limite de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais); determinou a SUSPENSÃO da eficácia das eleições ocorridas
em 27.03.2021, mantendo, de forma provisória e precária, a atual diretoria da cooperativa no exercício de
suas atribuições; bem como determinou a intimação do T.R.E. para que forneça as mesmas informações
constantes acima, para fins de conferência com as que serão prestadas pela UNIMED BELÉM, no mesmo
prazo.
Em suas razões recursais, a parte agravante inicialmente aduz a nulidade da decisão agravada,
uma vez que a matéria discutida nos autos da ação principal poderia ter sido requerida e realizada em
horário normal de expediente, uma vez que a eleição foi realizada em 27 de março de 2021, portanto, os
autores, ora agravados, tiveram 4 dias uteis para ajuizar o pedido, no entanto, deixaram para fazê-lo por