TJPA 23/04/2021 - Pág. 74 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
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Número do processo: 0810079-54.2019.8.14.0040 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE
PARAUAPEBAS Participação: APELADO Nome: MARIA LUCIANE GONCALVES DA CRUZ ARAUJO
Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB: 13228/PA Participação:
ADVOGADO Nome: MARCELO SANTOS MILECH OAB: 15801/PA Participação: ADVOGADO Nome:
ADEMIR DONIZETI FERNANDES OAB: 10107/PA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: JORGE DE MENDONCA ROCHA
OAB: null
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
0810079-54.2019.8.14.0040
No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de
Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de
Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do
CPC/2015.
Belém, 20 de abril de 2021.
Número do processo: 0812256-77.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: M. R. C. C.
Participação: ADVOGADO Nome: JANDER HELSON DE CASTRO VALE OAB: 8984/PA Participação:
AGRAVADO Nome: C. D. S. S. L. Participação: PROCURADOR Nome: EDGAR DE OLIVEIRA SILVA
OAB: 27161/PA Participação: PROCURADOR Nome: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO
OAB: 21422/PA Participação: AGRAVADO Nome: C. D. S. L. C. Participação: PROCURADOR Nome:
EDGAR DE OLIVEIRA SILVA OAB: 27161/PA Participação: PROCURADOR Nome: FRANCISCO
VAGNER RODRIGUES MONTEIRO OAB: 21422/PA Participação: AGRAVADO Nome: B. D. S. L. C.
Participação: PROCURADOR Nome: EDGAR DE OLIVEIRA SILVA OAB: 27161/PA Participação:
PROCURADOR Nome: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO OAB: 21422/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE MARABÁ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº: 0812256-77.2020.8.14.0000
AGRAVANTE: M. R. C. C.
Advogado(s) do reclamante: JANDER HELSON DE CASTRO VALE
AGRAVADO: C. DO S. S. L., C. D. S. L. C., B. D. S. L. C.
PROCURADOR: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO, EDGAR DE OLIVEIRA SILVA
Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO