TJPA 29/04/2021 - Pág. 3430 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
3430
COMARCA DE AURORA DO PARÁ
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
AÇÃO PENAL
Ref. Processo n. 0006306-48.2019.8.14.0100
Capitulação penal: Art. 157 do CPB.
Denunciado (s): MARCELO DANTAS DOS SANTOS e Outro
Vítimas: M. S. L e C. R. L.
Advogado: LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA OAB/PA Nº 6977
ATO ORDINATÓRIO
Nos Termos do Provimento n. 006/2006-CJRM, combinado com o Provimento n. 006/2009-CJCI, INTIMESE, através do Diário de Justiça Eletrônico, o advogado, LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA OAB/PA
Nº 6977, constituído do denunciado: MARCELO DANTAS DOS SANTOS, para apresentar as razões da
Apelação de seu patrocinado, no prazo legal.
Aurora do Pará, 28 de abril de 2021.
ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA
Auxiliar Judiciário - Mat. 177628
Processo nº: 0005004-91.2013.8.14.0100
Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Requerente: Município de Aurora do Pará
Requerido: Marcio Ricardo Borges da Silva e Pedro Soares Rodrigues
Nos termos do art. 1º, §2º, XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, autorizada a sua aplicação no âmbito
das Comarcas do Interior pelo Provimento 006/2009-CJCI, fica o Dr. LUCIVALDO TEIXEIRA DOS
SANTOS, OAB/PA 19.098, INTIMADO para informar se aceita assumir os interesses da parte requerida,
Pedro Soares Rodrigues, no presente feito, na função de defensor dativo, haja vista a ausência de
representação legal.
Aurora do Pará/PA, 28 de abril de 2021.
Liane Gabriela Frota Soares