TJPA 07/05/2021 - Pág. 1705 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021
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?????Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. ???????? Bel?m, 30 de mar?o de 2021. Lucas
do Carmo de Jesus Juiz de Direito Titular da Vara ?nica da Justi?a Miltiar do Estado do Par? PROCESSO:
00063124620198140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 31/03/2021
ENCARREGADO:TARCISIO DINIZ DE LIMA INDICIADO:DANIEL DE JESUS LOPES VITIMA:E. R. S. .
DECIS?O INTERLOCUT?RIA ??????Trata-se de procedimento instaurado para apurar conduta de militar
estadual que poderia configurar a pr?tica de crime militar. ??????Os autos foram encaminhados a esta
Justi?a Militar estadual. ??????O Minist?rio P?blico Militar requereu o arquivamento do procedimetno por
n?o haver elemetnos de prova suficientes para dar suporte ao oferecimento de denuncia. ???????????O
Minist?rio P?blico ? o t?tular exclusivo da a??o penal p?blica, cabendo a seus agentes, em princ?pio,
deliberarem quanto ? exist?ncia ou n?o de elementos suficientes para darem in?cio a acusa??o, salvo o
disposto na parte final do artigo 397, do C?digo de Processo Penal Militar. ????????????Compulsando os
autos, for?oso ? reconhecer a insufici?ncia de elementos de prova para dar suporte ao oferecimento da
den?ncia, impondo-se o arquivamento dos autos. ????????????Ante o exposto, com fundamento noa
rtigo 397, do C?digo de Processo Penal Militar, determino o arquivamento dos autos, sem preju?zo de sua
reabertura, caso surjam novas provas quanto ? materialidade e ind?cios de autoria de crime militar.
?????Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. ???????? Bel?m, 30 de mar?o de 2021. Lucas
do Carmo de Jesus Juiz de Direito Titular da Vara ?nica da Justi?a Miltiar do Estado do Par? PROCESSO:
00074357920198140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 31/03/2021
ENCARREGADO:RUBENS SANTOS DE CASTRO INDICIADO:ERIC DA SILVA DE SOUZA VITIMA:A. C.
O. E. . DECIS?O INTERLOCUT?RIA ??????Trata-se de procedimento instaurado para apurar conduta de
militar estadual que poderia configurar a pr?tica de crime militar. ??????Os autos foram encaminhados a
esta Justi?a Militar estadual. ??????O Minist?rio P?blico Militar requereu o arquivamento do procedimetno
por n?o haver elemetnos de prova suficientes para dar suporte ao oferecimento de denuncia.
???????????O Minist?rio P?blico ? o t?tular exclusivo da a??o penal p?blica, cabendo a seus agentes,
em princ?pio, deliberarem quanto ? exist?ncia ou n?o de elementos suficientes para darem in?cio a
acusa??o, salvo o disposto na parte final do artigo 397, do C?digo de Processo Penal Militar.
????????????Compulsando os autos, for?oso ? reconhecer a insufici?ncia de elementos de prova para
dar suporte ao oferecimento da den?ncia, impondo-se o arquivamento dos autos. ????????????Ante o
exposto, com fundamento noa rtigo 397, do C?digo de Processo Penal Militar, determino o arquivamento
dos autos, sem preju?zo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto ? materialidade e ind?cios
de autoria de crime militar. ?????Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. ???????? Bel?m, 30
de mar?o de 2021. Lucas do Carmo de Jesus Juiz de Direito Titular da Vara ?nica da Justi?a Miltiar do
Estado do Par? PROCESSO: 00011263520168140010 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
ACUSADO: P. R. B. T. Representante(s): OAB 23431 - FABRICIO FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO)
ACUSADO: R. V. G. Representante(s): OAB 21391 - ANDREZA PEREIRA DE LIMA ALONSO
(ADVOGADO) OAB 23431 - FABRICIO FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO) ACUSADO: L. G. P.
Representante(s): OAB 1590 - AMERICO LINS DA SILVA LEAL (ADVOGADO) OAB 24782 - SAMIO
GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (ADVOGADO) ACUSADO: R. P. L. ACUSADO: E. F. A. ACUSADO: M. F.
L. VITIMA: N. S. S. VITIMA: A. S. S. S. VITIMA: M. S. D. VITIMA: C. A. N. N. AUTOR: M. P. E. ACUSADO:
C. O. M. S. ACUSADO: D. T. V. Representante(s): OAB 15411 - HAILTON OLIVEIRA DA SILVA
(ADVOGADO) OAB 24284 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO) ACUSADO: E. G. E. G.
ACUSADO: A. C. S. F. ACUSADO: M. S. B. PROCESSO: 00022477120208140200 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Procedimento Comum Cível em:
AUTOR: W. C. S. Representante(s): OAB 16006 - LORENA ALICE CEZAR DA CRUZ OLIVEIRA
(ADVOGADO) OAB 3024 - ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA (ADVOGADO) OAB 19315 - RENAN
AKSON DAMASCENO PORTAL (ADVOGADO) REU: A. C. O. E. PROCESSO: 00022676220208140200
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Pedido de
Busca e Apreensão Criminal em: ENCARREGADO: F. J. S. L. INVESTIGADO: W. C. S. VITIMA: A. C. O.
E. PROCESSO: 00025473320208140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Pedido de Prisão Temporária em:
ENCARREGADO: A. M. S. INVESTIGADO: A. J. S. F. Representante(s): OAB 7605 - PAULO RONALDO
MONTE DE M. ALBUQUERQUE (ADVOGADO) INVESTIGADO: G. K. S. B. Representante(s): OAB 13998
- ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (ADVOGADO) INVESTIGADO: T. M. P. L. Representante(s): OAB
19690 - ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES (ADVOGADO) OAB 22869 - EMANUELLA REZENDE
FRANÇA (ADVOGADO) INVESTIGADO: O. M. S. INVESTIGADO: E. S. A. VITIMA: A. C. O. E.