TJPA 12/05/2021 - Pág. 2507 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
2507
SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE MARABÁ
Número do processo: 0800212-69.2020.8.14.0018 Participação: AUTOR Nome: NOVO ESTADO
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Participação: ADVOGADO Nome: Pedro Miranda de Oliveira
registrado(a) civilmente como PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA OAB: 15762/SC Participação:
ADVOGADO Nome: DAVID ANTUNES DAVID OAB: 84928/MG Participação: REU Nome: CABO VERDE
PARTICIPACOES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: HAROLDO WILSON GAIA PARA OAB:
8971/PA Participação: REU Nome: RC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Participação:
ADVOGADO Nome: HAROLDO WILSON GAIA PARA OAB: 8971/PA Participação: REU Nome: COELHO
DENIPOTE PARTICIPACOES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: HAROLDO WILSON GAIA PARA
OAB: 8971/PA Participação: REU Nome: PINTO COELHO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA Participação: ADVOGADO Nome: HAROLDO WILSON GAIA PARA OAB: 8971/PA Participação:
REU Nome: ANPARE PARTICIPACOES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: HAROLDO WILSON
GAIA PARA OAB: 8971/PA Participação: REU Nome: RCID PARTICIPACOES LTDA Participação:
ADVOGADO Nome: HAROLDO WILSON GAIA PARA OAB: 8971/PA Participação: AUTORIDADE Nome:
PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo: 0800212-69.2020.8.14.0018
Requerente: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Requeridos: CABO VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ENÉRGIA ELÉTRICA.
DESPACHO
Vistos os autos.
Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de Conciliação, Saneamento e
Organização do Processo para o dia 19 de julho de 2021, às 09h30min, que ocorrerá VIRTUALMENTE
através do sistema TEAMS, devendo as partes acessá-la através do
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fixados os pontos controvertidos e determinada a produção probatória.
Posto isto, DETERMINO:
I.
Intimem-se as partes através de seus advogados constituídos;
II.
Ciência ao Ministério Público.
P.R.I. Cumpra-se.
A presente decisão valerá como OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/EDITAL, nos termos do
disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB-TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCITJE/PA.
Marabá/PA, 10 de maio de 2021.
AMARILDO JOSÉ MAZUTTI
Juiz de Direito da 3ª Região Agrária - Marabá/PA.