TJPA 19/05/2021 - Pág. 2498 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021
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Juiz de Direito
Número do processo: 0811831-28.2019.8.14.0051 Participação: EXEQUENTE Nome: L. P. M. M.
Participação: EXECUTADO Nome: E. F. M. Participação: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P.
Pelo Exposto, com fundamento no artigo art. 485, III, § 1.º c/c art. 771, § único, ambos do Código de
Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito.
Sem custas em face da gratuidade deferida.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.
Santarém - PA, data registrada no sistema.
LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS
Juiz de Direito
Número do processo: 0807662-61.2020.8.14.0051 Participação: REQUERENTE Nome: ROSANE MAIA
OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: DAYANA OLIVEIRA DA SILVA OAB: 28024/PA Participação:
AUTORIDADE Nome: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ Participação: REQUERIDO
Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Processo Judicial Eletrônico
Tribunal de Justiça do Pará
3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém
Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade Fone:
(93)3064-9236 Email: [email protected]
PROCESSO Nº 0807662-61.2020.8.14.0051
Ação acidentária.
Associado/apenso: proc. nº 0806184-18.2020.8.14.0051
Demandante: ROSANE MAIA OLIVEIRA.
Demandado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
Sentença
Vistos, e etc.,
Trata-se que ação de restabelecimento de auxílio-doença, proveniente da Justiça Federal em razão de