TJPA 20/05/2021 - Pág. 1778 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
1778
em a??es de execu??o fiscal, nos termos da Lei Estadual n? 8.328/2015, devendo as Fazendas P?blicas
recolherem antecipadamente as despesas de deslocamento dos oficiais de justi?a em processos de
execu??o fiscal, sem preju?zo de que as partes interessadas possam buscar solu??o negociada a tais
pagamentos. ?????5. Dessa decis?o foi interposto recurso extraordin?rio, com ju?zo de admissibilidade j?
efetivado, ocasionando, assim, a suspens?o do processo na forma do artigo 987, ? 1? do CPC, em raz?o
da presun??o da repercuss?o geral da mat?ria constitucional discutida no recurso. ?????? ?????6. Nas
circunst?ncias, por imperativo legal, determino a SUSPENS?O DO PROCESSO at? o julgamento do
Recurso Extraordin?rio. ?????7. Ap?s o julgamento do Recurso Extraordin?rio, fica desde j? o Diretor de
Secretaria autorizado a adotar as provid?ncias cab?veis para prosseguimento do feito, observando-se os
termos da decis?o final, por meio de ato ordinat?rio ?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 07 de
abril de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de Direito resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal
da Capital ?????b.s PROCESSO: 00989035420158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 11/05/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Representante(s): JOBER NUNES DE FREITAS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:MANOEL TIMOTEO
DA SILVA. VISTOS Em peti��o de fls. retro, a Municipalidade requer sejam adotadas medidas
constritivas de bens e direitos do executado, atrav�s de sistemas informatizados, ante o n�o
pagamento do d�bito fazend�rio exequendo. Ocorre que, �s fls. 22, juntou documento no qual
consta como propriet�rio FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA SANTANA, desta forma, INTIME-SE o
Munic�pio de Bel�m para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se pretende altera��o do polo
passivo, requerendo o que entender de direito. Ap�s, com ou sem manifesta��o, venham os autos
conclusos. �����Bel�m/PA, 11 de mar�o 2021. �����HOMERO
LAMAR�O NETO �����Juiz de Direito resp. 2� Vara de Execu��o Fiscal da
Capital PROCESSO: 01319467920158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 11/05/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:JOSE LUIZ DIAS CALDEIRA. DECIS?O. ???????1 - Indefiro o pedido de paralisa??o do
feito com base no IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), formulado ? fl.retro, visto que a demanda
em ep?grafe, por ora, n?o carece de dilig?ncia a ser cumprida por oficial de justi?a, n?o amoldando-se a
hip?tese de suspens?o citada. ?????2 - INTIME-SE o Munic?pio de Bel?m para, no prazo de 10 (dez)
dias, dizer se o parcelamento firmado entre as partes permanece ativo. ???????3 - Caso o parcelamento
tenha sido descumprido, dever? o exequente, no mesmo prazo, atualizar o valor do d?bito e adotar as
medidas necess?rias para cita??o do executado, sob pena do art. 40 da LEF. ???????Intime-se e cumprase. Bel?m/PA, 06 de abril de 2021. HOMERO LAMAR?O NETO Juiz de Direito Resp. 2? Vara de
Execu??o Fiscal da Capital B.S PROCESSO: 02626071520168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 11/05/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 10308 - RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:JAMILE KZAN NASSAR. DECIS?O. ???????1 - Indefiro o pedido de paralisa??o do feito
com base no IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), formulado ? fl.retro, visto que a demanda em
ep?grafe, por ora, n?o carece de dilig?ncia a ser cumprida por oficial de justi?a, n?o amoldando-se a
hip?tese de suspens?o citada. ?????2 - INTIME-SE o Munic?pio de Bel?m para, no prazo de 10 (dez)
dias, dizer se o parcelamento firmado entre as partes permanece ativo. ???????3 - Caso o parcelamento
tenha sido descumprido, dever? o exequente, no mesmo prazo, atualizar o valor do d?bito e adotar as
medidas necess?rias para cita??o do executado, sob pena do art. 40 da LEF. ???????Intime-se e cumprase. Bel?m/PA, 06 de abril de 2021. HOMERO LAMAR?O NETO Juiz de Direito Resp. 2? Vara de
Execu??o Fiscal da Capital B.S PROCESSO: 03695315020168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 11/05/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:MARGARIDA CORREA DE BRITO. DECIS?O. ???????1 - Indefiro o pedido de paralisa??o
do feito com base no IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), formulado ? fl.retro, visto que a
demanda em ep?grafe, por ora, n?o carece de dilig?ncia a ser cumprida por oficial de justi?a, n?o
amoldando-se a hip?tese de suspens?o citada. ?????2 - INTIME-SE o Munic?pio de Bel?m para, no prazo
de 10 (dez) dias, dizer se o parcelamento firmado entre as partes permanece ativo. ???????3 - Caso o
parcelamento tenha sido descumprido, dever? o exequente, no mesmo prazo, atualizar o valor do d?bito e
adotar as medidas necess?rias para cita??o do executado, sob pena do art. 40 da LEF. ???????Intime-se