TJPA 25/05/2021 - Pág. 39 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021
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conforme checklist em anexo.
Publique-se.
Belém, 17 de maio de 2021.
LEONARDO DE FARIAS DUARTE
Juiz Auxiliar da Presidência - TJPA
Coordenadoria de Precatórios - CPREC
Portaria nº.624/2021-GP
Protocolo n.º 2020.02097819-58
Requerente: Ana Maria Candido Viana (Adv. Gleydson Alves Pontes ¿ OAB/PA 12347)
Requerido: Município de Itaituba
Referência: Devolução de Ofício Precatório
DESPACHO
Considerando a informação prestada pela Coordenadoria de Precatórios, determino a
devolução da requisição ao Juízo da Execução, tendo em vista a ausência de dados necessários ao
processamento de precatório requisitório, nos termos do artigo 6º da Resolução n.° 303/2019 - CNJ,
conforme checklist em anexo.
Publique-se.
Belém, 17 de maio de 2021.
LEONARDO DE FARIAS DUARTE
Juiz Auxiliar da Presidência - TJPA
Coordenadoria de Precatórios - CPREC
Portaria nº.624/2021-GP
Protocolo n.º 2020.02097853-53
Requerente: Ana Maria Galúcio Ferreira (Adv. Gleydson Alves Pontes ¿ OAB/PA 12347)
Requerido: Município de Itaituba
Referência: Devolução de Ofício Precatório
DESPACHO
Considerando a informação prestada pela Coordenadoria de Precatórios, determino a