TJPA 27/05/2021 - Pág. 3800 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
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Câmaras CÃ-veis Isoladas / 16ª CÿMARA CÃVEL, Data de Publicação: 08/03/2013) Diante do
exposto, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, e da Súmula 150 do STJ,
encaminhem-se os autos à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Paragominas. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Escoado o prazo para interposição de recurso em face desta decisão,
encaminhe-se o processo ao setor de distribuição para os devidos fins. Procedam-se as baixas
necessárias. Capitão Poço, 24 de maio de 2021. Caroline Slongo Assad JuÃ-za de Direito
PROCESSO:
00022479120138140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Busca e
Apreensão em: 24/05/2021---REQUERENTE:BANCO FIAT SA Representante(s): OAB 18335 - CLAUDIO
KAZUYOSHI KAWASAKI (ADVOGADO) REQUERIDO:JOAO MARQUES DE AGUIAR. Processo nº
0002247-91.2013.8.14.0014 Autor: BANCO FIAT S/A Réu: JOÿO MARQUES DE AGUIAR
SENTENÿA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO FIAT S/A em face de
JOÿO MARQUES DE AGUIAR. O feito seguiu trâmite regular. Posteriormente, por meio da petição
de fl. 63, a parte requerente informou que não tem mais interesse no prosseguimento do processo, pelo
que requereu a desistência do feito. Vieram os autos conclusos. ÿ o relatório. DECIDO. Pelo histórico
do feito, observa-se que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação. Assim,
acolho o petitório de fl. 63 como pedido de desistência. Por sua vez, o inciso VIII do art. 485 do Código
de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no
caso da desistência. Ante o exposto, revogo a decisão de fl. 42 e julgo EXTINTA A DEMANDA sem
resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Indefiro os demais pedidos porque não
houve qualquer determinação deste JuÃ-zo para restrição/constrição do veÃ-culo objeto da lide.
Atualize-se o nome do advogado da parte requerente, conforme petição de fl. 56, devendo ser inserido
o nome do advogado Cláudio Kazuyoshi Kawasaki, OAB/PA 18.335-A. Custas pela parte autora, se
houver, nos termos do art. 90 do CPC. Sem honorários advocatÃ-cios. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Preclusas as vias impugnatórias e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos. Capitão
Poço, 24 de maio de 2021. Caroline Slongo Assad JuÃ-za de Direito
PROCESSO:
00024461620138140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Inquérito
Policial em: 24/05/2021---AUTOR DO FATO:EM APURACAO VITIMA:S. S. B. . Processo nº 000244616.2013.814.0014 DESPACHO 1. Considerando o disposto no art. 47 do CPP, e o acesso ao Sistema de
PerÃ-cias pelo Representante do Ministério Público, revogo o despacho de fl. 25 e determino o envio
dos autos ao Ministério Público para fins de apresentação do laudo pericial e juntada nos autos ou
para requerer o que entender cabÃ-vel. 2. Após, conclusos. Capitão Poço/PA, 24 de maio de 2021.
Caroline Slongo Assad JuÃ-za de Direito
PROCESSO:
00031479820188140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Procedimento
do Juizado Especial Cível em: 24/05/2021---REQUERENTE:OSMARINA RIBEIRO DA SILVA
Representante(s): OAB 18060 - CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES (ADVOGADO)
REQUERIDO:B V FINANCEIRA S A Representante(s): OAB 5.546 - GUILHERME DA COSTA FERREIRA
PIGNANELI (ADVOGADO) . Processo nº 0003147-98.2018.814.0014 DESPACHO 1. Considerando que
foi noticiada a celebração de acordo entre as partes e tendo em vista ser a parte autora pessoa
analfabeta, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer Ã
Secretaria do Fórum da Comarca de Capitão Poço para dizer se concorda com os termos do acordo
juntado nas fls. 102/107. 2. Após a manifestação ou o decurso do prazo, certifique-se e venham os
autos conclusos. Capitão Poço, 24 de maio de 2021. Caroline Slongo Assad JuÃ-za de Direito
PROCESSO:
00031488320188140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Procedimento
do Juizado Especial Cível em: 24/05/2021---REQUERENTE:OSMARINA RIBEIRO DA SILVA
Representante(s): OAB 18060 - CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES (ADVOGADO)
REQUERIDO:B V FINANCEIRA S A Representante(s): OAB 5.546 - GUILHERME DA COSTA FERREIRA
PIGNANELI (ADVOGADO) . Processo nº 0003148-83.2018.814.0014 DESPACHO 1. Considerando que
foi noticiada a celebração de acordo entre as partes e tendo em vista ser a parte autora pessoa
analfabeta, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer Ã