TJPA 28/05/2021 - Pág. 1191 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
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SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RESENHA: 26/05/2021 A 27/05/2021 - SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 5ª
VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00126825420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 26/05/2021 VITIMA:C. U. C. VITIMA:O. E. AUTORIDADE
POLICIAL:DPC - ROGERIO LUZ MORAIS DENUNCIADO:GUSTAVO CUNHA SILVA Representante(s):
OAB 9512 - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA (ADVOGADO) DENUNCIADO:STEPHANY MARIA DA
SILVA Representante(s): OAB 9512 - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:GMARQUES MELO SILVA Representante(s): OAB 2796-B - ELI GOMES DA SILVA
FILHO (ADVOGADO) DENUNCIADO:ZOROASTRO AUGUSTO TEIXEIRA Representante(s): DEFENSOR
PUBLICO (DEFENSOR) DENUNCIADO:PRISCILLA RAVILLA PORTO CHAGAS Representante(s): OAB
11604 - FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO (ADVOGADO) OAB 16125 - PEDRO ALVES CHAGAS
FILHO (ADVOGADO) OAB 21059 - RAFAEL OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO) . Processo nº 001770440.2011.8.14.0401/ 0012682-54.2018.8.14.0401 e 0012700-75.2018.8.14.0401 Aos 26 dias do mês de
maio do ano de 2021, às 09h30/10h30 e 11h30, na cidade de Belém do Pará, na Sala de Audiência
da 5ª Vara Penal da Capital, onde se achava presente o MM° Juiz de Direito, Dr. JACKSON JOSÃ
SODRÃ FERRAZ, o RMP Dr. PEDRO PAULO BASSALO CRISPINO, o RDP Dr. BRUNO BRAGA
CAVALCANTE, assistindo Jordana Batista Teixeira e Sales e os Advogados Dr. HÃLIO FRANCISCO DE
MIRANDA (OAB/GO n. 9.512), presente via remota, pela Defesa de José Rosa Júnior, Stephany Maria
da Silva, Gustavo Cunha Silva, Gleison Alves Moreira, Tiago Vinicius Silva Fernandes, Débora Marques
Gonçalves e LÃ-gia Ribeiro Dias; o Dr. ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB/TO n. 2.796-B) pela Defesa
de Gmarques Melo Silva; o Dr. PEDRO ALVES CHAGAS FILHO (OAB/PA n. 16.125) e Dr. FRANCISCO
BRASIL MONTEIRO FILHO (OAB/PA 11.604), ambos pela Defesa de Priscila Ravilla Porto Chagas; o Dr.
PEDRO REGO FILHO - OAB/GO n. 3.237 (ausente) pela Defesa de Zoroastro Augusto Teixeira; o Dr.
ASDUBRAL CARLOS MENDANHA - OAB/GO n. 17.209 (ausente) pela Defesa da Verônica Christovão
Peixoto; o Dr. GUILHERME CORREIA EVARISTO - OAB/GO n. 33.791 (ausente) pela Defesa de Ana
Flávia Correia Evaristo e o Dr. GUSTAVO MACHADO SOARES (OAB/GO n. 9.512), presente via remota,
pelas Defesas de Ana Carla Milhomen Viana e Verônica da Silva Soares. Feito o pregão, ausentes os
acusados ANA CARLA MILHOMEN VIANA e VERÃNICA DA SILVA SOARES, JORDANA BATISTA
TEIXEIRA E SALES, GLEISON ALVES MOREIRA, TIAGO VINICIUS SILVA FERNANDES, DÃBORA
MARQUES GONÃALVES, ANA FLÃVIA CORREIA EVARISTO VERÃNICA CHRISTOVÃO PEIXOTO,
LÃGIA RIBEIRO DIAS, JOSÃ ROSA JÃNIOR STEPHANY MARIA DA SILVA, GUSTAVO CUNHA SILVA,
GMARQUES MELO SILVA, PRISCILA RAVILLA PORTO CHAGAS E ZOROASTRO AUGUSTO
TEIXEIRA. Presente a testemunha do MP: ALESSANDRA DE NAZARÃ RODRIGUES. Ausentes as
testemunhas do MP MÃRIO SÃRGIO MONTEIRO FERREIRA e ROGÃRIO LUIZ MORAIS. Iniciada a
audiência, em sendo os mesmos fatos, as mesmas testemunhas e os mesmos Advogados, restou
ajustado que se fará uma só instrução para os três processos. O Representante do Ministério
Público pede a palavra para assim se manifestar: âMM. Juiz, após análise dos fatos narrados na
Denúncia, bem como no que foi apurado na instrução até então, entende este representante do
Ministério Público em oferecer nova capitulação jurÃ-dica para os fatos narrados na Denúncia,
razão pela qual entende por bem emendar a peça inicial para imputar aos Réus a prática do crime
de estelionato, capitulado no Art. 171, do CPB, tipo penal que melhor se adequa a situação fática, ao
tempo em que oferece nova capitulação jurÃ-dica, propõe a Suspensão Condicional do Processo,
com base no Art. 89, da Lei 9.099/95, aos réus, pelo prazo de 02 anos, com o cumprimento das
seguintes condições: 1 â Não incorrer em prática delitiva; 2 â Comparecer a todos os atos do
processo quando intimados; e 3 â Manter o endereço sempre atualizado. Pede deferimentoâ.
DELIBERAÃÃO EM AUDIÃNCIA Submeto a proposta à apreciação dos réus e seus respectivos
advogados, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação por escrito. Determino a
Secretaria que tente contato pessoal com os Advogados PEDRO REGO FILHO (GO), ASDUBRAL
BENTES (GO) e GUILHERME CORREA (GO). Intimem-se. E como nada mais houve, mandou o MM°
Juiz encerrar este termo, que depois de lido, vai devidamente assinado pelos presentes. Eu,
________________ (Leandro Oliveira), Auxiliar Judiciário da 5ª VC, o digitei e subscrevi. PROCESSO:
00127007520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
JACKSON JOSE SODRE FERRAZ A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/05/2021
VITIMA:C. U. C. VITIMA:O. E. AUTORIDADE POLICIAL:DPC - ROGERIO LUZ MORAIS