TJPA 15/06/2021 - Pág. 3420 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021
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aplicaç¿o da lei penal, indefiro o pedido de revogaç¿o da pris¿o preventiva do réu.
Verifica
também, n¿o ter havido a produç¿o de nenhum fato novo desde a última decis¿o que decretou a pris¿o
preventiva do requerente.
Intime-se. Ciência ao MP.
Rondon do Pará, 31 de agosto de
2018. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal
de Rondon do Pará/PA.
PROCESSO:
00038442320188140046
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR
A??o: Representação Criminal/Notícia de Crime em: 29/03/2021---NOTICIANTE:MILTON SOUZA
OLIVEIRA Representante(s): OAB 17597 - THIAGO BARROS SA (ADVOGADO) NOTICIADO:EDSON
DE SOUZA FERREIRA. Processo nº: 0003844-23.2018.8.14.0046
R.H. Acolho a manifestaç¿o
do MP e determino o arquivamento do feito.
Ciência ao MP.
Arquive-se.
Rondon do
Pará, 04 de setembro de 2018.
JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de
Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará/PA.
Página de 1 Fórum de: RONDON DO PARÁ Email:
[email protected] Endereço: Av. Alameda Moreira, s/nº CEP: 68.638-000 Bairro: Centro Fone:
(94)3326-1602
PROCESSO:
00040386220148140046
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 29/03/2021---VITIMA:M. C. A. DENUNCIADO:JOSE VANDO DE
OLIVEIRA DOS SANTOS DENUNCIADO:RONALDO JANN DO LIVRAMENTO DENUNCIADO:JOSE
ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Processo: 000403862.2014.8.14.0046 DECIS?O ?????Passo a analisar o feito. ?????Inicialmente, DEFIRO o pedido ?s fls.
172, portanto comunique-se ao ju?zo onde ? dado o cumprimento ?s medidas cautelares diversas da
pris?o para que exija o comparecimento TRIMESTRAL do Ronaldo Jann do Livramento. ?????Expe?a-se
Carta Precat?ria ? comarca de Mar?lia -SP, visando a oitiva a testemunha Claudio da Silva Pereira.
??????Expe?a-se o necess?rio. ??????Ap?s, conclusos. ??????Cumpra-se ??????Rondon do Par? (PA),
26 de mar?o de 2021. Jo?o Val?rio de Moura J?nior Juiz de Direito Titular da 1? Vara Criminal Da
comarca de Rondon do Par?/PA
PROCESSO:
00040873520168140046
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação
Penal - Procedimento Sumário em: 29/03/2021---VITIMA:F. O. C. DENUNCIADO:ALEXSSANDRO
PINHEIRO DOS SANTOS DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO. PROCESSO: 000408735.2016.8.14.0046 AUTOR: MINIST?RIO P?BLICO R?U: ALEXSSANDRO PINHEIRO DOS SANTOS
SENTEN?A ???????Vistos e examinados os autos. ?Trata-se de A??O PENAL movida pelo Minist?rio
P?blico em desfavor de ALEXSSANDRO PINHEIRO DOS SANTOS, pela pr?tica do crime capitulado no
artigo 129, ?9?, todos do C?digo Penal c/c art. 7?, inciso I da Lei Especial n? 11.340/2006. ?O Minist?rio
P?blico requereu a declara??o de Extin??o da Punibilidade, em raz?o da morte do agente (fls. 48), vez
que o Cart?rio ?nico desta comarca acostou aos autos, certid?o de ?bito em nome de ALEXSSANDRO
PINHEIRO DOS SANTOS (fls. 46), tendo como causa da morte: hemorragia intracraniana, traumatismo
cr?nio encef?lico; ferimentos por proj?til de arma de fogo. ???????? a s?ntese do necess?rio. Doravante,
decido. ???????Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de dilig?ncias proposto pela representante do
parquet, posto que o acusado n?o esteve preso no per?odo que antecedeu sua morte; e DECRETO A
EXTIN??O DA PUNIBILIDADE do acusado ALEXSSANDRO PINHEIRO DOS SANTOS, nascido no dia
01/11/1983, filho de Rosivaldo Brasil dos Santos e Marlene Pinheiro dos Santos, em rela??o aos fatos
noticiados nesta senten?a, tendo em vista seu ?bito, com base no inciso I, artigo 107, do C?digo Penal
Brasileiro. ???????CI?NCIA ao parquet. ???????Ap?s o tr?nsito em julgado, arquive-se estes autos e d?se a devida baixa no sistema LIBRA. ???????Cumpra-se ???????Publique-se. Registre-se.
???????Rondon do Par?, 26 de mar?o de 2021. Jo?o Val?rio De Moura J?nior Juiz de Direito Titular da 1?
Vara Criminal da Comarca de Rondon do Par?/PA
PROCESSO:
00059046620188140046
PROCESSO
ANTIGO:
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