TJPA 15/06/2021 - Pág. 4171 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021
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https://youtu.be/eLUAKe2MHJM. Intime-se o acusado e seu defensor, as testemunhas arroladas pelo MP
e pela defesa. Caso esteja preso o acusado, oficiar a SEAP (não esquecer de enviar o ofÃ-cio
juntamente com o e-mail), para que no dia e hora acima, apresente-o para a audiência, seja presencial ou
por meio de videoconferência; Caso necessário, Expeça-se Carta Precatória; Ciência ao Ministério
Público. Deve a vÃ-tima e sua representante legal, comparecerem para o ato presencialmente, no fórum
desta comarca. Cópia desta servirá como MANDADO, devendo todos os atos de comunicação serem
realizados, prioritariamente, de forma eletrônica. Cumpra-se. Soure-PA, 11 de junho de 2021. ACRISIO
TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito titular da Vara ÿnica de Soure.
PROCESSO:
00046713420148140059
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o:
Execução Fiscal em: 11/06/2021---EXEQUENTE:A UNIAO - A FAZENDA NACIONAL Representante(s):
OAB 8327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:PRELAZIA DE
MARAJO. DESPACHO Considerando a designação de audiência nos autos de embargos, aguarde-se,
em secretaria, a realização da mesma. Soure, 11 de junho de 2021. Juiz ACRÃSIO TAJRA DE
FIGUEIREDO
PROCESSO:
00056880320178140059
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o:
Procedimento Comum Cível em: 11/06/2021---REQUERENTE:JOSEFA DA CONCEICAO
Representante(s): OAB 17041 - HUMBERTO SOUZA DA COSTA (ADVOGADO)
REQUERIDO:VOTORANTIM FINANCAS SA. SENTENÿA Vistos, Trata-se de Embargos Declaratórios
manejados por BV FINANCEIRA S/A, sob argumento de que houve erro na indicação do polo passivo
do dispositivo da sentença. ¿ o que cabia ser relatado. Decido. Da simples leitura da sentença
recorrida, verifica-se que merece acolhida a pretensão da embargante, eis que do dispositivo da
sentença constou nome de instituição financeira diversa.          Assim, o dispositivo
passará a constar o seguinte teor: ¿Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
JOSEFA DA CONCEIÿÿO em face de BV FINANCEIRA S/A.¿, mantendo-se incólume os demais
termos. Publique-se. Registre-se e intimem-se, pelo DJe, inclusive para que apresente contrarrazões ao
recurso inominado interposto, recebido nesta ocasião. Com as contrarrazões, encaminhem-se os autos
douta Turma Recursal. Cumpra-se. Soure, 11 de junho de 2021. Juiz ACRÃSIO TAJRA DE FIGUEIREDO
PROCESSO:
00064046420168140059
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o:
Procedimento Comum Cível em: 11/06/2021---REQUERENTE:VERA TANIA FARIAS DANTAS
Representante(s): OAB 6399 - FLAVIA CHRISTINA MARANHAO CAMPOS GOMES (DEFENSOR)
REQUERIDO:COMETA MOTOCENTER LTDA REQUERIDO:MOTO HONDA AMAZÔNIA LTDA
Representante(s): OAB 156347 - MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (ADVOGADO) . SENTENÿA
     Vistos, Trata-se de Embargos Declaratórios manejados por HONDA AUTOMÿVEIS DO
BRASIL LTDA., sob argumento de existência de omissões e obscuridades na sentença, a qual julgou
improcedente a demanda. ÿ o que cabia ser relatado. Decido. Da simples leitura da sentença recorrida,
verifica-se a inexistência de qualquer omissão e obscuridade na mesma, vez que claramente
fundamentadas as questões ora questionadas nos embargos, no que concerne à ausência de
documento válido para embasar a ação de cobrança interposta. Sobre o assunto, mister a
transcrição do seguinte julgado o E. TJPA, verbis: EMENTA: INEXISTINDO OMISSÿO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÿÿO NO V. ACÿRDÿO ATACADO, REJEITA-SE OS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÿÿO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, ÿ UNANIMIDADE. A
matéria trazida a lume foi amplamente debatida no Acórdão guerreado, não cabendo, portanto, seu
reexame por meio de Embargos Declaratórios, manejados somente, quando a sentença ou Acórdão
enquadrarem-se no disposto do Artigo 535 do CPC, o que não é o caso em tela. Não podendo se dar
provimento aos Declaratórios quando a pretensão do Embargante é reapreciar o que ficou decidido.
Inviável no procedimento eleito. Embargos Rejeitados, inclusive para fins de prequestionamento.
(200730085055, 76445, Rel. RICARDO FERREIRA NUNES, ÿrgão Julgador 4ª CAMARA CIVEL
ISOLADA, Julgado em 16/03/2009, Publicado em 23/03/2009). Assim, rejeito os presentes embargos,