TJPA 17/06/2021 - Pág. 33 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021
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Belém, 01 de junho de 2021.
LEONARDO DE FARIAS DUARTE
Juiz Auxiliar da Presidência ¿ TJPA
Designado para a Coordenadoria de Precatórios (Portaria nº. 624/2021-GP)
Protocolo n.º 2021.00024094-89
Requerente: Rosicleia de Morais Moura
Advogado(a): Gleydson Alves Pontes¿ OAB-PA nº 12347
Requerido: Município de Itaituba
Referência: Devolução de Ofício Requisitório
DESPACHO
Considerando a informação prestada pela coordenadoria de precatórios, devolva-se a requisição ao juízo
da execução de origem, tendo em vista a ausência de dados necessários ao processamento do precatório
requisitório, nos termos do art. 6º da resolução n° 303/2019-CNJ, conforme checklist em anexo.
Publique-se.
Belém, 01 de junho de 2021.
LEONARDO DE FARIAS DUARTE
Juiz Auxiliar da Presidência ¿ TJPA
Designado para a Coordenadoria de Precatórios (Portaria nº. 624/2021-GP)
Protocolo n.º 2021.00025473-26
Requerente: Terezinha de Jesus Luna Diogo dos Santos
Advogado(a): Gleydson Alves Pontes¿ OAB-PA nº 12347
Requerido: Município de Itaituba
Referência: Devolução de Ofício Requisitório
DESPACHO