TJPA 17/06/2021 - Pág. 95 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021
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ESTÉTICOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUTOR QUE
ALEGA TER SIDO AGREDIDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO DA RÉ DURANTE EVENTO DE
ENTRETENIMENTO. APLICABILIDADE DO CDC.CHAMAMENTO AO PROCESSO.
IMPOSSIBILIDADE.HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ART. 101, II, DO CDC. CONSUMIDOR
QUE POSSUI FACULDADE DE DEMANDAR CONTRA QUALQUER UM DOS --1 Em substituição à Desª.
Vilma Régia Ramos de Rezende PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAAgravo de Instrumento nº
1.640.153-1ESTADO DO PARANÁ FORNECEDORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1640153-1 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de
Maringá - Rel.: Juiz Guilherme Frederico Hernandes Denz - Unânime - J. 29.06.2017)
Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, nos termos da
fundamentação.
Intime-se a parte Agravada, para apresentar contraminuta ao presente recurso, facultando-lhe juntar
cópias das peças que entender necessárias.
Publique-se. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo de origem.
ÀSecretaria para as devidas providências.
Belém, 14 de junho de 2021.
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Desembargadora Relatora
Número do processo: 0013735-18.2017.8.14.0074 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE
TAILANDIA Participação: ADVOGADO Nome: CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO OAB: 22474/PA
Participação: APELADO Nome: ANA PAULA FILGUEIRA COUTINHO Participação: ADVOGADO Nome:
MONALISA DE SOUZA PORFIRIO OAB: 27616/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO
HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB: 12598/PA Participação: APELADO Nome: ROSIANE DE
BARROS SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: MONALISA DE SOUZA PORFIRIO OAB: 27616/PA
Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB: 12598/PA
Participação: APELADO Nome: ADRIANO SIDRIM SANTOS PESSOA Participação: ADVOGADO Nome:
MONALISA DE SOUZA PORFIRIO OAB: 27616/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO
HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB: 12598/PA Participação: APELADO Nome: MIZAEL
CARVALHO DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: MONALISA DE SOUZA PORFIRIO OAB:
27616/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB:
12598/PA Participação: APELADO Nome: EVALDO JUNIOR DE AZEVEDO CORDOVIL Participação:
ADVOGADO Nome: MONALISA DE SOUZA PORFIRIO OAB: 27616/PA Participação: ADVOGADO
Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB: 12598/PA Participação: APELADO Nome:
VIVIAN CAMILA LOBATO DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: MONALISA DE SOUZA
PORFIRIO OAB: 27616/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA
JUNIOR OAB: 12598/PA Participação: APELADO Nome: MAGDA LENIR SLONGO Participação:
ADVOGADO Nome: MONALISA DE SOUZA PORFIRIO OAB: 27616/PA Participação: ADVOGADO
Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB: 12598/PA Participação: APELADO Nome:
CLERISON SARAIVA RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: MONALISA DE SOUZA PORFIRIO
OAB: 27616/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR
OAB: 12598/PA Participação: APELADO Nome: RAIMUNDO ULISSES SOUZA DA SILVA Participação:
ADVOGADO Nome: MONALISA DE SOUZA PORFIRIO OAB: 27616/PA Participação: ADVOGADO
Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB: 12598/PA Participação: AUTORIDADE
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: TEREZA
CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA OAB: null