TJPA 21/06/2021 - Pág. 1730 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021
1730
IDALEIA ASSUNCAO PINHEIRO, IVALDINA LOBO DOS SANTOS, IVANILDA MARIA RODRIGUES
DIAS, JAFE GONCALVES DO AMARAL, JAILSON PINHEIRO GOMES, JAQUELINE MAUES
NEGRAO, JEFFERSON ROCHA DE SENA, JESSICA CAVALHEIRO LOBO, JESSICA LEAL FARIAS,
JOANA DAS GRACAS TRINDADE ROCHA, JOAO BOSCO ASSUNCAO LOBO, JOAO DOS PASSOS
MARTINS, JORGE JOSE DA COSTA GOMES, JOSE FERREIRA DOS SANTOS, JOSE ROMANO DOS
PASSOS COSTAS, JOSEFA DOS SANTOS PEREIRA, JOSELE ROCHA FERREIRA, JOZIVAL
CAVALHEIRO LOBO, LEIDIANE PINHEIRO DA COSTA, LEILIANE ASSUNCAO LOBATO, LEITICIA
CAVALHEIRO MARTINS, LEITICIA PEREIRA DE SENA, LEIZIANE ASSUNCAO LOBATO, LUANA
BARBOSA DE SOUZA, LUCIANE SOUZA DE SOUZA, LUCILENE SOUZA LOBO, LUCINALDO DOS
SANTOS FARIAS, LUCIVANE DE SOUZA LOBO, MANOEL JOSE ARAUJO DA COSTA, MARCELO
GONCALVES QUEIROS, MARIA AUXILIADORA ASSUNCAO LOBO, MARIA BENEDITA DA COSTA
FERREIRA, MARIA DE JESUS ROCHA DE SENA, MARIA DE LOURDES ROCHA NERY, MARIA DE
NAZARE DA COSTA GOMES, MARIA DE NAZARE PINHEIRO MORAES, MARIA DO SOCORRO
ASSUNCAO ROCHA, MARIA JOSE FERREIRA ASSUNCAO, MARIA LUIZA DOS SANTOS ROCHA,
MARIA ROCHA MARTINS, MARIZA GONCALVES CASTILHO, MATEUS GONCALVES FARIAS,
MIGUEL ALMADA DA TRINDADE, MIRA DIAS QUEIROS, NELZINHO CASTILHO, ODILE DOS
SANTOS FARIAS, ODILENE DOS SANTOS FARIAS, PAULINA DO CARMO PRAXEDES, PEDRO
CAVALHEIRO DOS PASSOS, RAILDA CASTILHO MAUES, RAIMUNDA COELHO ROCHA,
RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA, REGINA GONCALVES QUEIROS, REGINA MARTINS
MACHADO, REINALDO GONCALVES CASTILHO, RENATA COSTA ROCHA, ROMARIO MAUES
FERREIRA, ROSILENE DA TRINDADE DE ALCANTARA, ROSILENE DE SOUZA, ROSIRENE SANTOS
DA COSTA, RUTH PINHEIRO DA SILVA, SANDRO VALERIO DIAS FERREIRA, SILVANA ROCHA DA
SILVA, TAINARA DOS SANTOS ROCHA, TEREZINHA DE JESUS FERREIRA TELES, VALDECI
MARTINS FERREIRA, VALDILLENA DOS SANTOS CAVALHEIRO, VANESSA FERREIRA PEREIRA,
VLADIMIR DOS SANTOS CAVALHEIRO
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DECISÃO
Em que pese a manifestação da União afirmando não possuir interesse no feito dos autos n°080039719.2018.8.14.0070, em trâmite na 1º vara Cível desta comarca, o qual possui pedido e causa de pedir
semelhantes ao presente, em nome da segurança jurídica e buscando evitar que futuras decisões
proferidas por este juízo sejam posteriormente anuladas por incompetência, bem como, com fulcro na
Súmula 150 do STJ c/c artigo 45 do CPC/2015, não entendo prudente dispensar a oitiva da União, por
meio de sua procuradoria, a respeito de possuir ou não interesse no presente.
Ante o exposto, para fins de definir a competência para processamento e julgamento do feito, REMETAMSE OS AUTOS À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca de eventual interesse a justificar sua intervenção nos autos.
Após, havendo interesse positivo, considerando a nova sistemática do artigo 45 do CPC/2015 c/c Súmula
150/STJ, proceda-se nova remessa, desta vez à Justiça Federal, a fim de que delibere se o presente
processo é de sua competência.
Caso contrário, retornem conclusos.
Cumpra-se. Intime-se.
Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua
inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.
DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA