TJPA 24/06/2021 - Pág. 2809 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
2809
DECISÃO
Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal – CPP), não tendo
sido arguidas preliminares e consistindo as razões tecidas pela defesa matéria de mérito que serão melhor
dirimidas quando da instrução, designo audiência de instrução e julgamento a se realizar em 26.08.2021,
às 09h.
INTIMEM-SE as testemunhas respectivamente arroladas pelo MP e Defesa, bem como os acusados;
JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência
não tenha ainda sido adotada pela Secretaria;
REQUISITE-SE ao Centro de Recuperação Regional de Itaituba a apresentação do(s) acusado.
JUNTEM-SE os laudos cadavéricos e/ou de lesões corporais, caso ainda não tenham sido acostados aos
autos.
CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído).
SERVIRÁ a presente de decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da
CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Itaituba/PA, 17 de junho de 2021.
José Gomes de Araújo Filho
Juiz de Direito
Número do processo: 0800260-73.2021.8.14.0024 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA Participação: INVESTIGADO Nome: ORLANDIR FERREIRA DA SILVA
Participação: ADVOGADO Nome: CARLA VANESSA MANARI LOBATO OAB: 30906/PA Participação:
ADVOGADO Nome: Keliane Galucio Guedes OAB: 26791/PA Participação: ADVOGADO Nome:
JORGEMAR PAIVA SALIN OAB: 014508/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: ALDAIZA DA SILVA SANTOS Participação: VÍTIMA
Nome: GETÚLIO CELESTINO ALVES Participação: TESTEMUNHA Nome: LUCIVALDO SOUSA DOS
SANTOS Participação: TESTEMUNHA Nome: RAMON ARAN CARVALHO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
Passagem Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060
AÇÃO PENAL
PROCESSO Nº 0800260-73.2021.8.14.0024