TJPA 25/06/2021 - Pág. 481 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR : TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Ordem : 018
Processo : 0049695-70.2009.8.14.0301
Classe Judicial : APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal : Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) : Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE : ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO : SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO
APELADO : ROSINALDO DO SOCORRO ARAGÃO DA CUNHA
APELADO : EDGAR OLÍMPIO ANJOS DA CUNHA
APELADO : ALCYR UBIRAJARA PEREA FREITAS
APELADO : WEMERSON DE SÁ AVILA
ADVOGADO : SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO - (OAB PA21507-A)
ADVOGADO : ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA - (OAB PA15814-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR : TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
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