TJPA 12/07/2021 - Pág. 2422 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
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MARIANA BARROS MENDONCA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO
ESTADO DO PARà COMARCA DE SANTARÿM PROCESSO Nº. 0004777-64.2009.8.14.0051
REQUERENTE(S) / EXEQUENTE(S): CLEISE FONSECA DE ABREU - Advogados(as): Dr. ERICK
ROMMEL GOMES COTA, OAB/PA 13.881; REQUERIDO(S) / EXECUTADO(S): BANCO ITAUCARD S.A.
- Advogados(as): Dr. GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO, OAB/PA 12.479. DECISÿO / MANDADO
I - Ante ao petitório / documentos de fls. retro, DETERMINO que se PROCEDA aos atos de pesquisa e/ou
constritivos e/ou restritivos requeridos, pelo que que ficam as partes INTIMADAS desde já a se
manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e arquivamento. II - EM
TEMPO, verificando inoperância / falha de ordem técnica junto a um (ou mais) dos sistemas auxiliares
judiciais, bem como a fim de evitar prejuÃ-zo a direito da(s) parte(s) interessada(s) e retardamento da baixa
processual a que está obrigado a promover este magistrado, DETERMINO seja(m) OFICIADA(S) à (s)
respectiva(s) Instituição(ões) competente(s) - BANCO CENTRAL (SISBAJUD), RECEITA FEDERAL
(INFOJUD), DETRAN/PA (RENAJUD), TRE/PA (SIEL) e/ou QUALQUER OUTRO ÿRGÿO
CORRESPONDENTE a quaisquer dos sistemas informatizados deferidos pelo JuÃ-zo - REQUISITANDOLHES as eventuais PROVIDÿNCIAS cabÃ-veis (BLOQUEIO / RESTRIÿÿO / DESBLOQUEIO /
TRANSFERÿNCIA de valores e/ou bens, assim como PESQUISA / INFORMAÿÿO sobre pessoas
naturais e/ou jurÃ-dicas), no prazo mais breve possÃ-vel, devendo ser tomadas todas as medidas
necessárias ao implemento deste comando. III - ADEMAIS, considerando a fase processual em que se
encontra, CUMPRAM-SE as deliberações previstas neste ato e as demais pendências de natureza
simplificada; ato contÃ-nuo, ENCAMINHEM-SE os autos ao SETOR DE DIGITALIZAÿÿO E
MIGRAÿÿO, para posterior apreciação eletrônica. IV - SERVE COMO MANDADO. Santarém/PA,
07 de julho de 2021. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel e
Empresarial da Comarca de Santarém, respondendo cumulativamente