TJPA 12/07/2021 - Pág. 612 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
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VÃtima: JOSIENE PEREIRA DANTAS FERREIRA Capitulação Penal: art. 147 do CPB DESPACHO
         Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual
proposta de transação penal, para o dia 29 de março de 2022, às 09 horas e 20 minutos.
         Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei
nº 9.099/95.          Intime-se o(a) autor(a) do fato a comparecer munido(a) dos documentos
necessários a uma eventual proposta de transação penal.          Intime-se a vÃtima a
apresentar em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência
destas.          Cumpra-se.          Belém (PA), 9:47. FABIO PENEZI POVOA
Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital. PROCESSO:
00106154820208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
FABIO PENEZI POVOA A??o: Termo Circunstanciado em: 07/07/2021 AUTOR DO FATO:RANOLFO DOS
SANTOS MONTEIRO VITIMA:V. C. V. . Autos nº 0010615-48.2020.8.14.0401 Autor do fato: RANOLFO
DOS SANTOS MONTEIRO VÃtima: VALTER DA CUNHA VASCONCELOS Capitulação penal: art. 147
do CPB DESPACHO                 Determino que o setor responsável certifique nos
autos acerca de eventual oferecimento de representação pela vÃtima no prazo decadencial, nos termos
do art. 103 do CPB e do art. 38 do CPP.          Cumpra-se.          Belém (PA),
8:58. FABIO PENEZI POVOA Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da
Capital PROCESSO: 00117526520208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO PENEZI POVOA A??o: Termo
Circunstanciado em: 07/07/2021 AUTOR DO FATO:SHIRLEY CARDOSO VITORIO VITIMA:M. C. L. M. .
Autos nº 0011752-65.2020.8.14.0401 Autor(a) do fato: SHIRLEY CARDOSO VITORIO VÃtima: MARIA
DA CONCEIÃÃO LIMA DE MELO Capitulação penal: art. 96, § 1° da Lei n° 10.741/2003
DESPACHO          Encaminhem-se os autos para manifestação do Ministério Público
para os devidos fins.          Cumpra-se.          Belém (PA), 12:39. FABIO
PENEZI POVOA Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
PROCESSO:
00118029120208140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERIC AGUIAR PEIXOTO A??o: Termo
Circunstanciado em: 07/07/2021 AUTOR DO FATO:ANDRE PAIVA RODRIGUES VITIMA:E. R. .
Processo: 0011802-91.2020.8.14.0401 Autor do Fato: ANDRE PAIVA RODRIGUES VÃtima: ELIAS
RODRIGUES Capitulação Penal: art. 147 do CPB. DESPACHO          Designo audiência
preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 22
de março de 2022, às 09 horas e 40 minutos.          Efetuem-se as intimações
necessárias com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.          Intime-se o autor
do fato a comparecer munido dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação
penal.          Intime-se a vÃtima para apresentar em audiência nome, endereço e telefone
de testemunhas do fato, em caso de existência das mesmas.          Cumpra-se.
         Belém (PA), 07 de julho de 2021.   FÃBIO PENEZI PÃVOA     Juiz de Direito
respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital. PROCESSO:
00120159720208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ERIC AGUIAR PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 07/07/2021 AUTOR DO FATO:MARCOS
FABIO DE MIRANDA CASTRO VITIMA:M. J. M. C. . Processo: 0012015-97.2020.8.14.0401 Autor do Fato:
MARCOS FABIO DE MIRANDA CASTRO VÃtima: MIGUEL JOÃO MACIEL DE CASTRO Capitulação
Penal: art. 147 do CPB. DESPACHO          Designo audiência preliminar, visando
acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 22 de março de 2022,
às 10 horas.          Efetuem-se as intimações necessárias com as advertências do
art. 68 da Lei nº 9.099/95.          Intime-se o autor do fato a comparecer munido dos
documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.          Intime-se a
vÃtima para apresentar em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de
existência das mesmas.          Cumpra-se.          Belém (PA), 07 de julho de
2021.   FÃBIO PENEZI PÃVOA     Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado
Especial Criminal da Capital. PROCESSO: 00125269520208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERIC AGUIAR PEIXOTO A??o: Termo
Circunstanciado em: 07/07/2021 AUTOR DO FATO:MARCOS ALEXANDRE VIEIRA ALBUQUERQUE
VITIMA:A. C. G. N. . Processo: 0012526-95.2020.8.14.0401 Autor do Fato: MARCOS ALEXANDRE
VIEIRA ALBUQUERQUE VÃtima: ARTHUR CEZAR GONÃALVES NEVES Capitulação Penal: art. 147
do CPB. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â DESPACHO
         Determino que seja certificado nos autos acerca de eventual oferecimento de
representação por parte da vÃtima.          Cumpra-se.          Belém (PA), 07