TJPA 12/07/2021 - Pág. 621 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
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necessários a uma eventual proposta de transação penal.          Intime-se a vÃtima a
apresentar em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência
destas.          Cumpra-se.          Belém (PA), 11:59. FABIO PENEZI POVOA
Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital. PROCESSO:
00094531820208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
FABIO PENEZI POVOA A??o: Termo Circunstanciado em: 08/07/2021 AUTOR DO FATO:DORIVAL
TADEU DOS SANTOS VILHENA VITIMA:L. M. S. F. S. VITIMA:L. F. S. S. . Autos nº 000945318.2020.8.14.0401 Autor do fato: DORIVAL TADEU DOS SANTOS VILHENA VÃtimas: LENA MARCIA
SOUZA FRANCO DE SÃ; LUCAS FRANCO DE Sà SILVEIRA Capitulação penal: art. 345 do CPB
DESPACHO                 Determino que o setor responsável certifique nos autos
acerca de eventual oferecimento de queixa-crime pela vÃtima no prazo decadencial, nos termos do art.
103 do CPB e do art. 38 do CPP.          Cumpra-se.          Belém (PA), 11:47.
FABIO PENEZI POVOA Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da
Capital. PROCESSO: 00102127920208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO PENEZI POVOA A??o: Termo
Circunstanciado em: 08/07/2021 AUTOR DO FATO:ROSIVALDO TEIXEIRA DE SOUSA VITIMA:V. C. S.
S. . Autos nº: 0010212-79.2020.8.14.0401 Autor do fato: ROSIVALDO TEIXEIRA DE SOUSA VÃtima:
VITORIA CLARA SANTOS SOUSA Capitulação Penal: artigos 132 e 233 do CPB DESPACHO
         Designo audiência preliminar, visando proposta de transação penal, para o dia 05
de abril de 2022, às 09 horas e 20 minutos.          Efetuem-se as intimações
necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.          Intime-se o autor
do fato a comparecer munido dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação
penal.          Cumpra-se.          Belém (PA), 11:54. FABIO PENEZI POVOA
Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital. PROCESSO:
00109039320208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
FABIO PENEZI POVOA A??o: Termo Circunstanciado em: 08/07/2021 AUTOR DO FATO:ANA BEATRIZ
OLIVEIRA PINTO AUTOR DO FATO:ANDERTON NEIRY PEREIRA DE JESUS AUTOR DO
FATO:CHRISTIAN ROCHA VASCONCELOS AUTOR DO FATO:EDSON MATHEUS CASTRO E SILVA
AUTOR DO FATO:ELIELSON SANTOS DA COSTA AUTOR DO FATO:EZEQUIEL SILVA DOS SANTOS
AUTOR DO FATO:HEITOR PEREIRA VILACA AUTOR DO FATO:JOAO VITOR MONTEIRO DE SA
AUTOR DO FATO:LUIZ FELIPE DE SOUZA BARBOSA VITIMA:O. E. . Autos nº 001090393.2020.8.14.0401 Autores do fato: ANA BEATRIZ OLIVEIRA PINTO; ANDERSON NEIRY PEREIRA DE
JESUS; CHRISTIAN ROCHA VASCONCELOS; EDSON MATHEUS CASTRO E SILVA; ELIELSON
SANTOS DA COSTA; EZEQUIEL SILVA DOS SANTOS VÃtima: O ESTADO Capitulação penal: art.
268 do CPB DESPACHO          Encaminhem-se os autos para manifestação do
Ministério Público para os devidos fins.          Cumpra-se.          Belém
(PA), 9:11. FABIO PENEZI POVOA Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial
Criminal da Capital PROCESSO: 00109258820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO PENEZI POVOA A??o: Termo
Circunstanciado em: 08/07/2021 AUTOR DO FATO:DEBORA RAQUELINE DOS SANTOS SILVA
VITIMA:E. C. B. V. . Autos nº: 0010925-88.2019.8.14.0401 Autor(a) do fato: DEBORA RAQUELINE DOS
SANTOS SILVA VÃtima: EDILEA DA CONCEIÃÃO BARBOSA VILHENA Capitulação Penal: art. 129
do CPB DESPACHO          Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou
uma eventual proposta de transação penal, para o dia 05 de abril de 2022, às 10 horas e 20 minutos.
         Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei
nº 9.099/95.          Intime-se o(a) autor(a) do fato a comparecer munido(a) dos documentos
necessários a uma eventual proposta de transação penal.          Intime-se a vÃtima a
apresentar em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência
destas.          Considerando a manifestação do Ministério Público à fl. 29, proceda-se
à retificação da capitulação penal na capa dos autos, devendo constar o art. 129 do CPB como
crime a ser apurado no presente procedimento.          Cumpra-se.          Belém
(PA), 11:45. FABIO PENEZI POVOA Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial
Criminal da Capital PROCESSO: 00109904920208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO PENEZI POVOA A??o: Termo
Circunstanciado em: 08/07/2021 AUTOR DO FATO:ANDREY PATRIK MONTEIRO RIBEIRO VITIMA:A. C.
. Autos nº: 0010990-49.2020.8.14.0401        Autor do fato: ANDREY PATRIK MONTEIRO
RIBEIRO VÃtima: O ESTADO Capitulação Penal: artigo. 65 da LCP.
                                DESPACHO