TJPA 13/07/2021 - Pág. 2670 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021
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Nesse sentido:
“O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que
exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem
ela se dirige. Recurso especial conhecido e provido, para restabelecer a r. sentença” (REsp 898.005/RN,
Rel. Min. CÉSAR ASFORROCHA, Quarta Turma, j. em 19/06/2007).
“Mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano
moral.” (REsp 303-396/PB, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, j. em 05/11/2002).
In casu, o requerente não comprovou que passou por uma situação vexatória de modo a ver abalada a
honra objetiva ou, ainda, que passou por algum constrangimento suficiente para caracterizar a ocorrência
de um dano passível de indenização
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, I do
Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais, nesta fase processual.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Tucuruí-PA, 25 de junho de 2021.
JOSÉ JONAS LACERDA DE SOUSA
Juiz de Direito Titular
dab
Número do processo: 0801301-61.2021.8.14.0061 Participação: REQUERENTE Nome: JOSE WILSON
FERNANDES DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE WILSON DE SOUSA OAB:
30615/PA Participação: REQUERENTE Nome: ANDRE WILSON DE SOUSA Participação: ADVOGADO
Nome: ANDRE WILSON DE SOUSA OAB: 30615/PA Participação: REQUERENTE Nome: NOEMIA
PEREIRA DOS REIS SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE WILSON DE SOUSA OAB:
30615/PA Participação: REQUERENTE Nome: LUCAS DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome:
ANDRE WILSON DE SOUSA OAB: 30615/PA Participação: REQUERENTE Nome: TAINA DE JESUS
CARDOSO Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE WILSON DE SOUSA OAB: 30615/PA Participação:
REQUERIDO Nome: Tam Linhas aereas Participação: ADVOGADO Nome: FABIO RIVELLI OAB:
297608/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí
Processo nº: 0801301-61.2021.8.14.0061
Requerente: JOSE WILSON FERNANDES DE SOUSA e outros (4)
Requerido(a): TAM LINHAS AÉREAS