TJPA 26/07/2021 - Pág. 1211 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
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(ADVOGADO) OAB 172168 - GABRIELLA XAVIER DE PAIVA (ADVOGADO) REU:ESTADO DO PARA.
ATO ORDINATÿRIO                 Nos termos do artigo 1º, § 2º, XI do
Provimento 006/2006 da CJRMB, fica a parte autora intimada através do(s) seu(s) patrono(s) para no
prazo de 15 (quinze) dias, recolher(em) as custas judiciais pendentes, cujo boleto consta nos autos,
conforme determinado no despacho( Art. 46 da Lei 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder
Judiciário do Estado do Pará). Belém-PA, 23 de julho de 2021 Paula Giselle Moraes Coldovino Mat.
101281
PROCESSO: 00260460920068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610760892
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Execução
Fiscal em: 23/07/2021---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA Representante(s):
MARCIA N. RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO) EXECUTADO:GESSOPLAC LTDA
Representante(s): OAB 20979 - BRUNO DE CARVALHO NUNES (ADVOGADO)
EXECUTADO:ARYANNE LOPES TAVARES FERREIRA EXECUTADO:ANTONIO ALVES FERREIRA.
DESPACHO R.H. 1. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade aos
presentes autos, proceda a intimação do exequente, por seu procurador, para manifestar-se no prazo
de 10 (dez) dias, sobre a mesma. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Belém, 15 de
julho de 2021. Mônica Maués Naif Daibes JuÃ-za de Direito da 3° Vara de Execução Fiscal
PROCESSO: 00282111920008140301 PROCESSO ANTIGO: 199910202337
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Execução
Fiscal em: 23/07/2021---REU:MERCADAO DO NORTE LTDA AUTOR:ESTADO DO PARA-FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO Representante(s): FABIO T. F. GOES (ADVOGADO) EXECUTADO:GILBERTO
ACACIO MOREIRA EXECUTADO:JORIAN RELTO DA C MOREIRA Representante(s): OAB 0376 - JOSE
AUGUSTO PEREIRA CARDOSO (ADVOGADO) . DESPACHO R.H. 1. Considerando a apresentação
de exceção de pré-executividade aos presentes autos, proceda a intimação do exequente, por seu
procurador, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre a mesma. 2. Decorrido o prazo, certifiquese e retornem conclusos. Belém, 22 de julho de 2021. Mônica Maués Naif Daibes JuÃ-za de Direito da
3° Vara de Execução Fiscal
PROCESSO: 00258546720008140301 PROCESSO ANTIGO: 200010049892
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Execução
Fiscal em: 23/07/2021---AUTOR:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO ADVOGADO:FABIO T. F. GOES
REU:AMZONIA COMPENSADOS E LAMINADOS SA Representante(s): CAMILA CAVALCANTE DOS
SANTOS (ADVOGADO) HAROLDO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO) EXECUTADO:ADEMAR
TERRA DA COSTA EXECUTADO:SONIA MARIA BENTES MACHADO Representante(s): OAB 13782 PAULO COIMBRA STORINO (ADVOGADO) . DESPACHO R.H. 1. Considerando a apresentação de
exceção de pré-executividade aos presentes autos, proceda a intimação do exequente, por seu
procurador, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre a mesma. 2. Decorrido o prazo, certifiquese e retornem conclusos. Belém, 22 de julho de 2021. Mônica Maués Naif Daibes JuÃ-za de Direito da
3° Vara de Execução Fiscal
PROCESSO: 00085587320078140301 PROCESSO ANTIGO: 200710262186
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Execução
Fiscal em: 23/07/2021---EXECUTADO:NATANAEL GALHARDO GOMES Representante(s): FARID
BASTOS SALMAN (ADVOGADO) EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Representante(s): MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (ADVOGADO) EXECUTADO:MARISELMA
GUIMARAES ASSUNCAO EXECUTADO:SILO BARRADAS LOUCHARD EXECUTADO:TRANSPORTES
AEREOS BELEM AMAZONIA S.A Representante(s): SALATIEL JOSE BARBOSA (ADVOGADO) .
Processo nº 0008558-73.2007.8.14.0301 DECISÿO                   Vistos, etc.
                  Trata-se da petição de fls. 54/102, denominada de
¿contestação¿, protocolada nos autos do presente processo de Execução Fiscal apresentada
pelo
executado
Transportes
Aéreos
Belém
Amazônia
S/A.
                  Pleiteia a parte ser isenta da responsabilidade pelo recolhimento de
ICMS, a exclusão de seu nome de cadastros de devedores, a desconsideração do AINF nº
012005510001079-2, dentre outros pedidos. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Juntou documentos.