TJPA 28/07/2021 - Pág. 173 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
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conforme checklist em anexo.
Publique-se.
Belém, 26 de julho de 2021.
LEONARDO DE FARIAS DUARTE
Juiz Auxiliar da Presidência - TJPA
Coordenadoria de Precatórios - CPREC
Portaria nº.624/2021-GP
Protocolo n.º 81420211430157
Requerente: Regina Maria Pereira Marques (Adv. Ailana Picanço Macambira ¿ OAB/PA 19801)
Requerido: Município de Prainha
Referência: Devolução de Ofício Precatório
DESPACHO
Considerando a informação prestada pela Coordenadoria de Precatórios, determino a
devolução da requisição ao Juízo da Execução, tendo em vista a ausência de dados necessários ao
processamento de precatório requisitório, nos termos do artigo 6º da Resolução n.° 303/2019 - CNJ,
conforme checklist em anexo.
Publique-se.
Belém, 26 de julho de 2021.
LEONARDO DE FARIAS DUARTE
Juiz Auxiliar da Presidência - TJPA
Coordenadoria de Precatórios - CPREC
Portaria nº.624/2021-GP
Protocolo n.º 81420211430112
Requerente: Nubia Simei Otoni Magno (Adv. Ailana Picanço Macambira ¿ OAB/PA 19801)
Requerido: Município de Prainha
Referência: Devolução de Ofício Precatório
DESPACHO
Considerando a informação prestada pela Coordenadoria de Precatórios, determino a