TJPA 28/07/2021 - Pág. 2558 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
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Cumpra-se integralmente, utilizando-se a presente sentença como mandado/ofício/carta precatória nos
termos do Provimento nº 003/2009 – CJRMB.
Distrito de Mosqueiro, 25 de julho de 2021.
Célia Gadotti
Juíza de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro
Número do processo: 0800316-38.2018.8.14.0501 Participação: AUTOR Nome: BANCO HONDA S/A.
Participação: ADVOGADO Nome: DRIELLE CASTRO PEREIRA OAB: 016354/PA Participação:
ADVOGADO Nome: MAURICIO PEREIRA DE LIMA OAB: 10219/PA Participação: REU Nome: LUIZ
AUGUSTO DO VALE Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL MOTA DE CARVALHO OAB: 23473/PA
Intimação via DJE - Luiz Augusto do Vale, por meio de seu advogado Dr. GABRIEL MOTA DE
CARVALHO - OAB/PA 23.473
Sentença
Ação de Busca e Apreensão
Processo n. 0800316-38.2018.814.0501
Requerente: Banco Honda S.A
Requerido: Luiz Augusto do Vale.
Vistos, etc.
Trata-se ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, proposta pelo Banco Honda S.A, em
face de Luiz Augusto do Vale, pleiteando a busca e apreensão e entrega do bem descrito exordialmente,
ante ao inadimplemento pelo requerido de parcela atinentes a contrato com cláusula de alienação
fiduciária, fixada entre as partes.
Juntou procuração e documentos (ID. 4658887-4658932)
Deferida a medida liminar para a busca e apreensão (ID. 13223284).
A apreensão do veículo, objeto da presente ação, não foi efetuada, conforme certidão do Sr. Oficial de
Justiça (ID. 14433795).
Não obstante a frustação da busca e apreensão bem como a citação, o requerido apresentou contestação
aos termos da ação arguindo prejudiciais de mérito, quanto a ausência da juntada nos autos da via original
da cédula de crédito bancário, aduzindo que o documento é indispensável a propositura da ação (ID.
18687014).
Em sede de réplica o requerente impugnou as arguições do requerido bem como requereu o
prosseguimento do feito (ID. 18933409).