TJPA 28/07/2021 - Pág. 4807 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
4807
Breves, data registrada no sistema.
PEDRO HENRIQUE FIALHO
Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cumulativa de Breves/PA
Portaria nº 1326/2021-GP, de 6 de abril de 2021.
Número do processo: 0006089-91.2013.8.14.0010 Participação: AUTOR Nome: JOSE IVO CARDOSO
Participação: ADVOGADO Nome: JOSETE GLAUCILENE FARIAS CARDOSO OAB: 14700/PA
Participação: REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE BREVES
ATO ORDINATÓRIO
Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO TRÂMITE
FÍSICO DE PROCESSO.
Intimados ainda quanto a conversão do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de
Processo Judicial (PJE), em conformidade com a Portaria Conjunta 1/2018-GP-VP e Portaria 1304/2021GP de 05 de Abril de 2021, mantendo o mesmo número do processo físico para o eletrônico .Ademais, as
partes no prazo de 05 (cinco) dias, podem se manifestar sobre a regularidade dos autos ou em caso
negativo, apontar as inconsistências de forma justificada.
INTIMADOS AINDA DA SENTENÇA DE ID 25853070 - Documento de Migração (07 Sentença)
Breves, 27 de julho de 2021
Vanessa Catarina Brabo Nunes
Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Breves
art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
RESENHA: 26/06/2021 A 27/07/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES - VARA: 1ª VARA DE
BREVES
PROCESSO: 00006800520088140010 PROCESSO ANTIGO: 200820001995
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO HENRIQUE FIALHO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 07/07/2021---VITIMA:A. E. C. INDICIADO:ROMULO DE SOUZA COSTA
INDICIADO:GLEIDSON BRUNO PEREIRA GARCIA. ESTADO DO PARÃ - PODER JUDICIÃRIO JUÃZO
DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BREVES E DO TERMO JUDICIÃRIO DE BAGRE
Processo nº. 000680-05.2008.8.14.0010 SENTENÿA      Tratam os autos de Ação Penal
movida pelo Ministério Público contra RÿMULO DE SOUZA COSTA e GLEIDSON BRUNO PEREIRA
GARCIA por ter supostamente cometido o crime previsto no artigo 157, §2º, inciso I e II, do Código
Penal.      A sentença transitou livremente em julgado sem qualquer manifestação das partes,
no dia 24/11/2020, conforme certidão (fl. 128).  Vieram os autos conclusos.      Era o que
cabia relatar.      Passo à fundamentação.      Compulsando os autos, verifica-se