TJPA 04/08/2021 - Pág. 1795 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021
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idade, este ficará sob a guarda da materna, possuindo o paterno o direito de visitas de forma livre”.
Mantidos todos os demais termos da sentença ID.27606107.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Após, observadas as formalidades legais, arquive-se.
Icoaraci-Belém/PA, 24 de junho de 2021.
GERALDO NEVES LEITE
Juiz de Direito
Número do processo: 0803159-66.2019.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: J. D. S. S. Participação:
ADVOGADO Nome: EMANUEL RAIOL LOBO OAB: 5073/PA Participação: REU Nome: D. D. S. S.
Participação: ADVOGADO Nome: EDGAR PEREIRA DE ARAUJO FILHO OAB: 5056/PA Participação:
AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P. Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: S. M.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM
RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100
E-mail: [email protected] – Telefone: 3211-7070/3211-7071
PROCESSO Nº 0803159-66.2019.8.14.0201
CLASSE PROCESSUAL: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
REQUERENTE: JOELMA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(A): DOMINGOS DA SILVA SOUZA
SENTENÇA
Tratam os autos de RESTAURAÇÃO DE AUTOS em processo de nº 0000788-76.2000.814.0201
proposta por JOELMA DOS SANTOS SOUZA em face de DOMINGOS DA SILVA SOUZA. Ocorre que, no
decorrer da instrução do presente incidente de restauração de autos, as partes e o advogado habilitado
não foram intimados para juntar aos autos documentos necessários à formalização do processo e ao
prosseguimento da restauração em análise.
Nesse tópico, ressalta-se que não consta dos autos endereços das partes e a pesquisa realizada
por meio do Sistema de Informações Eleitorais do TRE-PA não foi frutífera por constar diversos
homônimos nos termos da Certidão de ID nº 28781248 - Pág. 1.
Ademais, consoante informações oriundas dos autos, o advogado habilitado não foi localizado por
ter falecido, sendo que essa informação foi repassada para o oficial de justiça responsável pela diligência
pela filha do causídico (SRA. SOLANGE MOURA), sem, contudo, qualquer comprovação documental. Em
momento posterior, foi tentada a intimação da referida senhora no mesmo endereço constante dos autos,
porém a diligência não obteve sucesso por ter, a intimanda, mudado de endereço. A pesquisa por meio do
Sistema de Informações Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (SIEL/TRE-PA) também não foi