TJPA 05/08/2021 - Pág. 19 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021
19
Requerente: Manoel dos Remédios Ferreira (Adv. Selma Maria Lopes ¿ OAB/PA 6466)
Requerido: Estado do Pará
Referência: Devolução de Ofício Precatório
DESPACHO
Considerando a informação prestada pela Coordenadoria de Precatórios, determino a
devolução da requisição ao Juízo da Execução, tendo em vista a ausência de dados necessários ao
processamento de precatório requisitório, nos termos do artigo 6º da Resolução n.° 303/2019 - CNJ,
conforme checklist em anexo.
Publique-se.
Belém, 03 de agosto de 2021.
LEONARDO DE FARIAS DUARTE
Juiz Auxiliar da Presidência - TJPA
Coordenadoria de Precatórios - CPREC
Portaria nº.624/2021-GP
Protocolo n.º 81420211474312
Requerente: Selma Maria Lopes (Adv. Selma Maria Lopes ¿ OAB/PA 6466)
Requerido: Estado do Pará
Referência: Devolução de Ofício Precatório
DESPACHO
Considerando a informação prestada pela Coordenadoria de Precatórios, determino a
devolução da requisição ao Juízo da Execução, tendo em vista a ausência de dados necessários ao
processamento de precatório requisitório, nos termos do artigo 6º da Resolução n.° 303/2019 - CNJ,
conforme checklist em anexo.
Publique-se.
Belém, 03 de agosto de 2021.
LEONARDO DE FARIAS DUARTE
Juiz Auxiliar da Presidência - TJPA
Coordenadoria de Precatórios - CPREC