TJPA 06/08/2021 - Pág. 45 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021
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Belém, 28 de julho de 2021.
LEONARDO DE FARIAS DUARTE
Juiz Auxiliar da Presidência - TJPA
Coordenadoria de Precatórios - CPREC
Portaria nº.624/2021-GP
Protocolo n.º 20210126027938
Requerente: Hospital e Maternidade Dr Helio Alves da Silva Ltda (Advogado: Welson Freitas Cordeiro ¿
OAB/PA 16178)
Requerido: Município de Ananindeua
Referência: Devolução de Ofício Precatório
DESPACHO
Considerando a informação prestada pela Coordenadoria de Precatórios, determino a
devolução da requisição ao Juízo da Execução, tendo em vista a ausência de dados necessários ao
processamento de precatório requisitório, nos termos do artigo 6º da Resolução n.° 303/2019 - CNJ,
conforme checklist em anexo.
Publique-se.
Belém, 28 de julho de 2021.
LEONARDO DE FARIAS DUARTE
Juiz Auxiliar da Presidência - TJPA
Coordenadoria de Precatórios - CPREC
Portaria nº.624/2021-GP
Protocolo n.º 20210126026580
Requerente: Hospital e Maternidade Dr Helio Alves da Silva Ltda (Advogado: Welson Freitas Cordeiro ¿
OAB/PA 16178)
Requerido: Município de Ananindeua
Referência: Devolução de Ofício Precatório