TJPA 11/08/2021 - Pág. 1876 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021
1876
ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA Participação:
REQUERENTE Nome: FRANCISCO QUEIROZ DE ALMEIDA Participação: ADVOGADO Nome:
FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB: 26132/PA Participação:
ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA Participação:
REQUERENTE Nome: FRANKLEY DE SOUZA MOTA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO
AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB: 26132/PA Participação: ADVOGADO
Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA Participação: REQUERENTE Nome:
GEDEON DIAS DE AGUIAR Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES
DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB: 26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE
NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA Participação: REQUERENTE Nome: GENESIO DE SOUSA
OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA
LOPES DA SILVA OAB: 26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA
CRUZ OAB: 17842/PA Participação: REQUERENTE Nome: GENIVALDO PINTO RODRIGUES
Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA
SILVA OAB: 26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB:
17842/PA Participação: REQUERENTE Nome: GEORGE HAMILTON GUEDES DOS SANTOS
Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA
SILVA OAB: 26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB:
17842/PA Participação: REQUERENTE Nome: GERALDO DA SILVA OLIVEIRA Participação:
ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB:
26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA
Participação: REQUERENTE Nome: GERMANO ARNOUD DE FIGUEIREDO NETO Participação:
ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB:
26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA
Participação: REQUERENTE Nome: GERSON ADERSON CORREIA DOS SANTOS Participação:
ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB:
26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA
Participação: REQUERENTE Nome: GILBERTO CARLOS DA SILVA CONCEICAO Participação:
ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB:
26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA
Participação: REQUERENTE Nome: GILBERTO CARLOS DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome:
FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB: 26132/PA Participação:
ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA Participação:
REQUERIDO Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Participação: EXECUTADO
Nome: ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DA CAPITAL
5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Processo n. 0856170-64.2020.8.14.0301
Embargos de Declaração
Embargante: Estado do Pará
Embargados: Andrea da Silva Ferreira Diniz Lopes e outros.
SENTENÇA
1. Relatório.
Vistos.
Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pelo ESTADO DO PARÁ em face da sentença num.
26470731, proferida nos seguintes termos: