TJPA 18/08/2021 - Pág. 362 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
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Belém, 17 de agosto de 2021.
Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
Relatora
Número do processo: 0801403-72.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: N. K. D. S. M.
Participação: ADVOGADO Nome: MAYARA FIGUEIREDO DOS PASSOS OAB: 1881/PA Participação:
AGRAVADO Nome: R. S. D. S. G. Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLE SANTANGELO LEINER
OAB: 48614/PR
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS
PROVISÓRIOS. EX-ESPOSA JOVEM. CAPACIDADE LABORATIVA. ALIMENTOS INDEVIDOS.
DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros está lastreada no dever de mútua assistência,
persistindo após a separação do casal quando restar comprovado que o alimentando de fato esteja
impossibilitado de prover, por seu esforço, sua subsistência, observando-se o binômio necessidadepossibilidade. No caso, não comprovada a dependência econômica e ausente prova inequívoca
acerca da necessidade da ex-cônjuge, descabe o pensionamento.
2. Àunanimidade, nos termos do voto do Relator, recurso desprovido.
Número do processo: 0800881-11.2018.8.14.0013 Participação: APELANTE Nome: LOTEADORA
PORTAL DE CAPANEMA RESIDENCE SPE LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ EDUARDO
DOS SANTOS RIBEIRO OAB: 16330/PA Participação: APELADO Nome: MARIA JOSE CORDEIRO DA
SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA OAB: 8200/PA
Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE BARBOSA PEDROSA OAB: 27188/PA Participação:
ADVOGADO Nome: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA OAB: 18292/PA Participação: APELADO
Nome: RONALDO CORDEIRO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO BRUNO ALVES
PEDROSA OAB: 8200/PA Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE BARBOSA PEDROSA OAB:
27188/PA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA OAB: 18292/PA
Participação: APELADO Nome: REGINALDO CORDEIRO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome:
ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA OAB: 8200/PA Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE
BARBOSA PEDROSA OAB: 27188/PA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNA CAROLINE BARBOSA
PEDROSA OAB: 18292/PA Participação: APELADO Nome: MARIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA OAB: 8200/PA Participação:
ADVOGADO Nome: FELIPE BARBOSA PEDROSA OAB: 27188/PA Participação: ADVOGADO Nome:
BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA OAB: 18292/PA Participação: APELADO Nome: ABRAO
ULISSES CORDEIRO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO BRUNO ALVES
PEDROSA OAB: 8200/PA Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE BARBOSA PEDROSA OAB:
27188/PA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA OAB: 18292/PA
Participação: APELADO Nome: LUCIDALVA SILVA DE ANDRADE Participação: ADVOGADO Nome:
ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA OAB: 8200/PA Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE
BARBOSA PEDROSA OAB: 27188/PA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNA CAROLINE BARBOSA
PEDROSA OAB: 18292/PA
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO