TJPA 26/08/2021 - Pág. 332 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
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DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANO
PANTOJA DE SOUZA OAB: 29712/PA Participação: AGRAVADO Nome: BANCO DA AMAZONIA SA
[BASA DIRECAO GERAL] Participação: ADVOGADO Nome: WALTER SILVEIRA FRANCO OAB:
10210/PA
PODER JUDICÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
ATO ORDINATÓRIO
No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a,
querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15
(quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015.
Belém, 25 de agosto de 2021
Número do processo: 0000365-21.2001.8.14.0045 Participação: APELANTE Nome: FABIANO BORGES
DIAS SENA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA OAB: 10776/PA
Participação: APELADO Nome: NELMAR MUNIS MIRANDA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO
CARNEIRO DE SOUSA FILHO OAB: 5831/PA Participação: APELADO Nome: ESPOLIO DE JOSÉ
GOURLART MIRANDA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO CARNEIRO DE SOUSA FILHO OAB:
5831/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
APELAÇÃO CÍVEL (198):0000365-21.2001.8.14.0045
APELANTE: FABIANO BORGES DIAS SENA
Nome: FABIANO BORGES DIAS SENA
Endereço: desconhecido
Advogado: ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA OAB: PA10776-A Endereço: Alameda do Mogno, 52,
Residencial Cedro - Casa 14, Aripuana, REDENçãO - PA - CEP: 68554-142
APELADO: NELMAR MUNIS MIRANDA, ESPOLIO DE JOSÉ GOURLART MIRANDA
Nome: NELMAR MUNIS MIRANDA
Endereço: desconhecido
Nome: ESPOLIO DE JOSÉ GOURLART MIRANDA
Endereço: Rua Tapirapés, 08, Morada da Paz, REDENçãO - PA - CEP: 68550-470
Advogado: PEDRO CARNEIRO DE SOUSA FILHO OAB: PA5831-A Endereço: AGC São João Batista,
Vila São João Batista, s/n, São João Batista, SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA - CEP: 68565-972
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FABIANO BORGES DIAS SENA, em face de ESPÓLIO
DE JOSÉ GOURLART MIRANDA, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da
Comarca de Redenção/PA, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS
E LUCROS CESSANTES (Processo Eletrônico nº 0000365-21.2001.8.14.0045), rejeitou o pedido
intentado pelo autor, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, por entender que a culpabilidade de
qualquer das partes não ficou provada, condenando, por conseguinte, a parte requerente, ao pagamento