TJPA 16/09/2021 - Pág. 656 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
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Provimentos de nº. 006/2006 e 008/2014, ambos da CJRMB, e conjuntamente ao Provimento nº.
006/2009-CJCI, bem como, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Vara ÿnica da Comarca de
ÿbidos - Pará, Dr. CLEMILTON SALOMÿO DE OLIVEIRA, nesta data, procedo com a intimação
do(s) patrono(s) por meio de publicação do DJe para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco),
tendo em vista que necessárias para cumprimento na Ã-ntegra da sentença. O referido é verdade e
dou fé. ÿBIDOS-PA, 15 de setembro de 2021. _________________________ Reginaldo Chaar Junior
Analista Judiciário - Mat. 118443
PROCESSO: 00007544020108140035 PROCESSO ANTIGO: 201010004278
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REGINALDO CHAAR JUNIOR A??o: Processo
Cautelar em: 15/09/2021---REQUERIDO:MUNICIPIO DE OBIDOS - PARA REPRESENTANTE:JOSE
ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE REQUERENTE:LEDIMAR BRITO DA SILVA. 000075440.2010.8.14.0035 CERTIDÿO CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que NÿO CONSTAM
informações acerca das contas bancárias dos credores, pelo que, nos termos dos Provimentos de nº.
006/2006 e 008/2014, ambos da CJRMB, e conjuntamente ao Provimento nº. 006/2009-CJCI, bem como,
de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Vara ÿnica da Comarca de ÿbidos - Pará, Dr. CLEMILTON
SALOMÿO DE OLIVEIRA, nesta data, procedo com a intimação do(s) patrono(s) por meio de
publicação do DJe para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco), tendo em vista que
necessárias para cumprimento na Ã-ntegra da sentença. O referido é verdade e dou fé. ÿBIDOSPA, 15 de setembro de 2021. _________________________ Reginaldo Chaar Junior Analista Judiciário Mat. 118443
PROCESSO: 00008753820118140035 PROCESSO ANTIGO: 201110005457
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REGINALDO CHAAR JUNIOR A??o: Ação Civil
Pública em: 15/09/2021---AUTOR:ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REQUERIDO:JOSE MARIO DE SOUZA REQUERIDO:MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA
Representante(s): OAB 4836 - CRISTIANE SILVA DE SOUZA (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE
MARIO SILVA DE SOUZA REQUERIDO:ROGERIO SILVA DE SOUZA REQUERIDO:CRISTIANE SILVA
DE SOUZA Representante(s): OAB 4836 - CRISTIANE SILVA DE SOUZA (ADVOGADO) . CERTIDÿO
DE TRÿNSITO EM JULGADO CERTIFICO, para os devidos fins de direito, nos termos dos Provimentos
de nº. 006/2006 e 008/2014, ambos da CJRMB, e conjuntamente ao Provimento nº. 006/2009-CJCI,
que a sentença de fls. 435/437 (Doc. nº. 20200224679412), proferida nos presentes autos,
TRANSITOU EM JULGADO. CERTIFICO ainda, em cumprimento a deliberação judicial mencionada,
que transcorreu o prazo de 60 (sessenta) dias dos autos acautelados em secretaria, sendo que, NÿO
houve manifestação pelas partes devidamente intimadas com remessa dos autos e pelo DJe, conforme
comprovantes juntados aos autos. ÿBIDOS-PA, 15 de setembro de 2021. _________________________
Reginaldo Chaar Junior Analista Judiciário - Mat. 118443
PROCESSO:
00015818520178140035
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA A??o:
Reintegração / Manutenção de Posse em: 15/09/2021---REQUERENTE:DELIO MARINHO DE AZEVEDO
REQUERENTE:LUIZA RICARDINA FARIAS DE AZEVEDO Representante(s): OAB 9625 - NEYLA MARIA
FARIAS DE AZEVEDO (ADVOGADO) OAB 22394 - RENAN MAURICIO VIEIRA SOUZA (ADVOGADO)
REQUERIDO:GUILHERME CARVALHO FIGUEIRA Representante(s): OAB 9596 - GLAUCIA MEDEIROS
DA COSTA (ADVOGADO) OAB 14516 - ANDERSON DE OLIVEIRA SAMPAIO (ADVOGADO)
REQUERIDO:MAURENICE LEAO CARVALHO. SENTENÿA COM MÿRITO          Vistos.
         I - RELATÿRIO          DÿLIO MARINHO DE AZEVEDO e LUIZA
RICARDINA FARIAS DE AZEVEDO, já qualificados nos autos, propuseram ação de reintegração
de posse contra GUILHERME CARVALHO FIGUEIRA e MAURENICE LEÿO CARVALHO, objetivando
provimento jurisdicional para reintegrá-los na posse do imóvel denominado de ¿Fazenda Santo
Antônio do Araraquara¿, especificamente no lote 01, aos pés da Serra da Escama, registrados no
tabelionato Bentes 1º ofÃ-cio, livro 02, sob a matrÃ-cula 115 e fichas 115-1 e 155-2.
         Disse a parte autora que é um dos seis herdeiros do imóvel denominado ¿Fazenda
Santo Antônio do Araraquara¿, cuja propriedade foi adquirida através de formal de partilha herdado de
CYRIENA NEUZA MARINHO DE AZEVEDO desde 1988.          Que o requerido está na
área objeto da lide há aproximadamente 04 anos a pedido do sr Domingos Gonçalves Fonseca, um
dos comodatários da Fazenda, sendo autorizado pelos demais herdeiros, porém, disse que o requerido
está pondo a área para venda, evitando assinar contrato de comodato, se escondendo, e se
comportando como se fosse proprietário do imóvel.          Juntou os documentos.
         Despacho inicial determinando a citação do requerido, o qual apresentou defesa
levantando, tão somente, tese de ilegitimidade ativa. No mérito, nada disse.          A parte