TJPA 27/10/2021 - Pág. 66 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
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conforme checklist em anexo.
Publique-se.
Belém, 21 de outubro de 2021.
Leonardo de Farias Duarte
juiz auxiliar da Presidência ¿ TJPA, designado para a
Coordenadoria de Precatórios ¿ CPREC (Portaria nº.624/2021-GP)
Protocolo nº 81420211556096
Requerente: Alexandre Ferreira Azevedo (Adv. Potiguar e Lobato Advocacia S/S)
Requerido: Estado do Pará
Referência: Devolução de Ofício Precatório
DESPACHO
Considerando a informação prestada pelo Serviço de Análise de Processos, devolva-se o
ofício precatório ao Juízo da Execução, tendo em vista a ausência de dados necessários ao
processamento de precatório requisitório, nos termos do artigo 6º da Resolução n° 303/2019 - CNJ,
conforme checklist em anexo.
Publique-se.
Belém, 21 de outubro de 2021.
Leonardo de Farias Duarte
juiz auxiliar da Presidência ¿ TJPA, designado para a
Coordenadoria de Precatórios ¿ CPREC (Portaria nº.624/2021-GP)
Protocolo nº 81420211560799
Requerente: Francisca Cleomar Lima de Souza (Adv. Paulo Henrique Menezes Corrêa Júnior ¿ OAB/PA
nº 12.598)
Requerido: Município de Concórdia do Pará - PA
Referência: Devolução de Ofício Precatório
DESPACHO