TJPA 11/11/2021 - Pág. 642 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021
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LUZ MORAIS DENUNCIADO:PRISCILLA RAVILLA PORTO CHAGAS Representante(s): OAB 11604 FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO (ADVOGADO) OAB 16125 - PEDRO ALVES CHAGAS FILHO
(ADVOGADO) OAB 21059 - RAFAEL OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO) . DESPACHO Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â
 Intime-se os interessados para se manifestar acerca dos bens apreendidos de fl. 3478, apresentando os
documentos pertinentes no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de perdimento ou destruição
do mesmo.                Belém/PA, 03 de novembro de 2021.  JACKSON JOSÃ
SODRà FERRAZ  Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Belém PROCESSO:
00177044020118140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
JACKSON JOSE SODRE FERRAZ A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/11/2021
DENUNCIADO:GLEISON ALVES MOREIRA Representante(s): OAB 9512 - HELIO FRANCISCO DE
MIRANDA (ADVOGADO) DENUNCIADO:TIAGO VINICIUS SILVA FERNANDES Representante(s): OAB
9512 - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA (ADVOGADO) DENUNCIADO:VERONICA DA SILVA SOARES
Representante(s): OAB 9512 - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA (ADVOGADO) DENUNCIADO:ANA
CARLA MILHOMEM VIANA Representante(s): OAB 27893 - GUSTAVO MACHADO SOARES
(ADVOGADO) DENUNCIADO:DEBORA MARQUES GONCALVES Representante(s): OAB 9512 - HELIO
FRANCISCO DE MIRANDA (ADVOGADO) DENUNCIADO:ANNA KARLA RIBEIRO SOUZA
Representante(s): OAB 9512 - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:GUSTAVO CUNHA SILVA Representante(s): OAB 9512 - HELIO FRANCISCO DE
MIRANDA (ADVOGADO) DENUNCIADO:STEPHANY MARIA DA SILVA Representante(s): OAB 9512 HELIO FRANCISCO DE MIRANDA (ADVOGADO) DENUNCIADO:GMARQUES MELO SILVA
Representante(s): OAB 2796-B - ELI GOMES DA SILVA FILHO (ADVOGADO)
DENUNCIADO:ZOROASTRO AUGUSTO TEIXEIRA Representante(s): DEFENSOR PUBLICO
(DEFENSOR) DENUNCIADO:LIGIA RIBEIRO DIAS Representante(s): OAB 9512 - HELIO FRANCISCO
DE MIRANDA (ADVOGADO) DENUNCIADO:VERONICA CHRISTOVAO PEIXOTO Representante(s):
DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) DENUNCIADO:JORDANA BATISTA TEIXEIRA E SALES
Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) DENUNCIADO:ANA FLAVIA
CORREIA EVARISTO Representante(s): OAB 33.791 - GUILHERME CORREIA EVARISTO
(ADVOGADO) DENUNCIADO:JOSE ROSA JUNIOR Representante(s): OAB 9512 - HELIO FRANCISCO
DE MIRANDA (ADVOGADO) VITIMA:O. E. VITIMA:C. U. C. AUTORIDADE POLICIAL:DPC - ROGERIO
LUZ MORAIS DENUNCIADO:PRISCILLA RAVILLA PORTO CHAGAS Representante(s): OAB 11604 FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO (ADVOGADO) OAB 16125 - PEDRO ALVES CHAGAS FILHO
(ADVOGADO) OAB 21059 - RAFAEL OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO) . DECISÃO Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â
Considerando que a grande maioria dos Réus aceitou o acordo do Art. 89 da Lei 9.099/95, e que se
cuida dos mesmos fatos, determino a reunião dos processos 0012700-75.2018.814.0401 e 001268254.2018.814.0401.            Por efeito, determino o cancelamento do tombo e arquivamento
dos referidos autos, devendo a secretaria judicial acautelar nos autos remanescentes (principal) os
documentos divergentes pertencentes aos autos acautelados, em tudo certificado. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â
    Belém/PA, 03 de novembro de 2021.  JACKSON JOSà SODRà FERRAZ  Juiz de Direito
Titular da 5ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 00027657420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
DENUNCIADO: W. B. L. Representante(s): OAB 14169 - JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR
(ADVOGADO) OAB 13676 - JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA (ADVOGADO) VITIMA: L. M. C.
VITIMA: A. C. M. P. VITIMA: C. P. F. AUTOR: A. R. M. P.