TJPA 29/11/2021 - Pág. 881 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
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para prosseguimento. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Igarapé-Miri/PA, 23 de novembro
de 2021 JEFFERSON VIEIRA DA SILVAÂ Diretor de Secretaria PROCESSO: 00095554720198140022
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARNALDO JOSE
PEDROSA GOMES A??o: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência d em: 25/11/2021
QUERELANTE:ANTONIEL MIRANDA SANTOS Representante(s): OAB 22996 - ANNE VELOSO
MONTEIRO (ADVOGADO) QUERELADO:AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO. JUÃZO DE DIREITO
DA VARA ÃNICA DA COMARCA DE IGARAPÃ-MIRI Fórum Des. Manoel Maroja Neto- Trav. Quintino
Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri/PA, CEP 68430-000, Tel./fax (91) 3755-1866, e-mail:
[email protected] PROCESSO Nº 0009555-47.2019.8.14.0022 e 0009594-2019.8.14.0022 - Queixacrime (audiência realizada no dia 25/11/2021) Processo nº 0009555-47.2019.8.14.0022 e 000959444.2019.8.14.0022 - Queixa-Crime. Querelante:  Antoniel Miranda Santos Advogada: Anne Veloso
Monteiro - OAB/PA 22.996. Querelado: Amadeu Pinheiro Corrêa Filho     TERMO DE AUDIÃNCIA
       Aberta a audiência, feito o pregão, registrando-se a presença do Juiz de Direito Arnaldo
José Pedrosa Gomes, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e
conforme a PORTARIA CONJUNTA N° 5/2020-GPNP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e
PORTARIA CONJUNTA N° 10/2020-GPNP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020. Presente a
advogada Anne Veloso Monteiro - OAB/PA 22.996. Ausente o querelante Antoniel Miranda Santos.
Presente o querelado Amadeu Pinheiro Corrêa Filho. ABERTA A AUDIÃNCIA pelo MM. Juiz de Direito, a
audiência passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema TEAMS, nos
termos da PORTARIA CONJUNTA N°7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo
dispensada sua assinatura, com a anuência das partes. I.     O autor do fato Amadeu Pinheiro
Corrêa Filho deverá se retratar com querelante através de publicação por escrito em por
intermédio da rede social FACEBOOK, devendo o mesmo postar o seguinte texto ¿Ao senhor
ANTONIEL MIRANDA SANTOS, venho através desta rede social pedir desculpas públicas formais
pelos transtornos e abalos psicológicos que causei ao senhor.¿, publicação que deverá ser feita
até no prazo de 02 (dois) dias, devendo ficar publicado no prazo de 24 horas; II.     As partes em
relação a questão de indenização cÃ-vel relativo ao presente processo não poderão questionar
qualquer indenização; III.     A tÃ-tulo de multa pelo descumprimento arbitro o valor de R$500,00
(quinhentos reais) mensal até atingir o valor de R$10.000,00 (dez mil reais). IV.     A parte
querelada se responsabiliza pelos honorários da advogada do querelante no valor de R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais), até o dia 30/11/2021, na chave do PIX 91 993277071.      O Juiz passou a
sentenciar em audiência: SENTENÃA      Vistos, etc      Cuida-se de Queixa Crime, tendo
como querelante Antoniel Miranda Santos e Querelado Amadeu Pinheiro Corrêa Filho.      Na
audiência realizada em 25 de NOVEMBRO de 2021, houve proposta de acordo em audiência, o qual foi
aceita pelas Quereladas.      Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÃA a composição dos
danos civis firmadas entre as partes, a fim de que produza os seus jurÃ-dicos e legais efeitos, aguarde-se
cumprimento do acordo. Outrossim, APÃS A COMPROVAÃÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
de Amadeu Pinheiro Corrêa Filho.      Sem custas finais. Certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se após a comprovação do efetivo cumprimento do acordo, observadas as formalidades
legais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência.      Igarapé-Miri, PA, 25 de
novembro de 2021. ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES Juiz de Direito
Querelado___________________________________________________ PROCESSO:
00095944420198140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES A??o: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência d
em: 25/11/2021 QUERELANTE:ANTONIEL MIRANDA SANTOS Representante(s): OAB 22996 - ANNE
VELOSO MONTEIRO (ADVOGADO) QUERELADO:AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO. JUÃZO DE
DIREITO DA VARA ÃNICA DA COMARCA DE IGARAPÃ-MIRI Fórum Des. Manoel Maroja Neto- Trav.
Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri/PA, CEP 68430-000, Tel./fax (91) 3755-1866, e-mail:
[email protected] PROCESSO Nº 0009555-47.2019.8.14.0022 e 0009594-2019.8.14.0022 - Queixacrime (audiência realizada no dia 25/11/2021) Processo nº 0009555-47.2019.8.14.0022 e 000959444.2019.8.14.0022 - Queixa-Crime. Querelante:  Antoniel Miranda Santos Advogada: Anne Veloso
Monteiro - OAB/PA 22.996. Querelado: Amadeu Pinheiro Corrêa Filho     TERMO DE AUDIÃNCIA
       Aberta a audiência, feito o pregão, registrando-se a presença do Juiz de Direito Arnaldo
José Pedrosa Gomes, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e
conforme a PORTARIA CONJUNTA N° 5/2020-GPNP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e
PORTARIA CONJUNTA N° 10/2020-GPNP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020. Presente a
advogada Anne Veloso Monteiro - OAB/PA 22.996. Ausente o querelante Antoniel Miranda Santos.
Presente o querelado Amadeu Pinheiro Corrêa Filho. ABERTA A AUDIÃNCIA pelo MM. Juiz de Direito, a