TJPA 12/05/2022 - Pág. 336 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7368/2022 - Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
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MODESTO DE LIMA ABREU. Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal de Bragança. Bragança/PA, 11 de
maio de 2022. Rafaela de Jesus Mendes Morais. Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca de
Bragança
1 TJPB ¿ Ap. Crim. 1998.002677-8 ¿ CCrim. ¿ Rel. Des. Júlio Aurélio M Coutinho ¿ Pub. DJPB de
15/11/1998.
2 TJPB ¿ Ap. Crim. 2000.006570-6 ¿ CCrim. ¿ Rel. Des. José Martinho Lisboa ¿ Julg. em 15/03/2001.
3TACRIM-SP, Apelação nº 1.046.107 - data julg.: 03/03/97 - Relator: Fernandes de Oliveira - 11ª câmara