TJPA 13/06/2022 - Pág. 280 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7390/2022 - Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
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COMARCA DE CASTANHAL
SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
PROCESSO: 0003635-87.2009.8.14.0015 ¿ AÇÃO PENAL.
DENUNCIADO: ANTONIO JUNIOR DE SOUZA DANTAS e MARCELO SOUSA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO MELLO PRISMEL (OAB/PA N° 6.260) e BENEDITO MARQUES DE
MATOS (OAB/PA N° 11.585)
VÍTIMA: ANTONIO JUNIOR DE SOUSA DANTAS e MARCELO SOUSA SILVA
DESPACHO: I. Intime-se os causídicos JOSÉ ROBERTO MELLO PRISMEL (OAB/PA N° 6.260) e
BENEDITO MARQUES DE MATOS (OAB/PA N° 11.585), para que apresentem alegações finais em favor
dos réus ANTONIO JUNIOR DE SOUSA DANTAS e MARCELO SOUSA SILVA, no prazo de 05 (cinco)
dias. II. Em caso de não apresentação, intime-se os acusados para constituir novos patronos no prazo de
05 (dias), via edital. III. Ultrapassando os prazos estabelecidos acima, e sem apresentação da peça,
nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa do denunciado. IV. Cumpra-se com urgência.
Castanhal, JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA. Juíz de Direito Substituto respondendo pela 2ª
Vara Criminal.
PROCESSO: 0001821-37.2017.8.14.0015 ¿ AÇÃO PENAL
DENUNCIADO: JHONATHAN WARLLYSON CANUTO ALVES
ADVOGADO: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (OAB/PA N° 13.576)
VÍTIMA: MARCOS EDUARDO DA CRUZ NATIVIDADE
DECISÃO:
Vistos etc.
Em manifestação de fls. 135/136, a Defesa do réu JHONATHAN WARLLYSON
CANUTO ALVES argui a existência de nulidade no feito em decorrência da não
realização das diligências requeridas em audiência.
Sem razão, contudo.
Em audiência realizada no dia 27/06/2017, ao término do ato, a Defesa requereu: seja