TJPA 26/09/2022 - Pág. 306 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7462/2022 - Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BRAGANCAPREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO GEORGETE ABDOU YAZBEK - (OAB PA4858-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ALAIDE SOUSA DA GAMA
ADVOGADO ANTONIO AFONSO NAVEGANTES - (OAB PA3334-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 125
Processo 0002334-38.2008.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BRAGANCA - PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO GEORGETE ABDOU YAZBEK - (OAB PA4858-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARLENE DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO ANTONIO AFONSO NAVEGANTES - (OAB PA3334-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
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