TJPA 16/11/2022 - Pág. 15 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7491/2022 - Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
15
183318, no período de 30/01/2023 a 13/02/2023.
PROCESSO PA-PRO-2022/03794.
FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE
EDITAL TRE/PA Nº. 1/2022-SJ: Formação de lista tríplice destinada ao preenchimento de 1 (uma)
vaga de Membro Efetivo, na Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28/9/2022 (Edição nº. 7464/2022).
IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E AOS CANDIDATOS INSCRITOS.
IMPUGNANTES: KAMILA LOBATO BARROSO e CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES.
DECISÃO
Trata-se de processo seletivo destinado à formação de lista tríplice para preenchimento de 1 (uma) vaga
de Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA), na Classe Jurista, com
exercício pelo período de um biênio, nos termos do art. 120, §1º, inciso III, e § 2º, combinado com art. 121,
§ 2º, ambos da Constituição Federal de 1988.
Em 16/9/2022, a Excelentíssima Presidente do TRE/PA expediu o Ofício nº. 4632/2022TRE/PRE/GABPRE para comunicar a esta Presidência ¿o futuro encerramento (ano 2023) do biênio do
Excelentíssimo Senhor Juiz DIOGO SEIXAS CONDURÚ¿. Tal comunicação foi protocolada no dia
19/9/2022, sendo autuada no TJPA-EXT-2022/04845.
No dia 23/9/2022, determinei o encaminhamento do referido expediente à Secretaria Judiciária, para a
efetivação das providências subsequentes.
Em 28/9/2022, foi publicado o Edital nº. 1/2022-SJ, tornando público o presente processo seletivo. A
publicação do referido instrumento convocatório foi devidamente comunicada à OAB/PA no dia 29/9/2022,
por meio do Ofício nº. 694/2022-SEJUD, conforme protocolo juntado à pág. 4.
Em cumprimento ao disposto nos arts. 120, § 1º, inciso III, e § 2º; e 121, § 2º, da Constituição
Federal, assim como na Resolução TSE nº. 23.517/2017 e na Resolução TJPA nº. 24/2017, iniciou-se o
decênio para inscrições de interessados ao preenchimento da futura vaga de Membro Efetivo do TRE/PA.
Encerrado o referido prazo, a Secretaria Judiciária emitiu a certidão de pág. 246, registrando as inscrições
de 4 (quatro) advogados, nos seguintes termos:
CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em conformidade com o disposto
na Resolução nº 24 de novembro de 2017, e no artigo 120, § 1º, inciso III, combinado com o art. 121, § 2º,
ambos da Constituição
Federal de 1988, que foi aberto Edital - TRE-PA nº 1/2022-SEJUDJ (TJPA-PRO2022/03794), para formação de Lista Tríplice para provimento de 1 (uma) vaga de Membro Efetivo, da
classe Jurista, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ante a futura vacância decorrente do
encerramento, em 2023, do biênio do Excelentíssimo Senhor Diogo Seixas Condurú, que visa prover o
cargo de Membro Efetivo, na classe Jurista, nos termos da Resolução TRE nº 5.549/2019, consoante
informado por aquela Corte Especializada através do Ofício nº 4632/2022-TRE/PRE (TJPA-EXT2022/04845). CERTIFICO, também, que o mencionado Edital foi publicado, na Edição nº 7464/2022 do
Diário da Justiça eletrônico, no dia 28/9/2022.