TJPB 23/01/2017 - Pág. 46 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017

Costa. (OAB/PB 16.582). RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 100 – Recurso Oficial e Apelação
Cível nº. 00003784720158150321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante: Município de Santa Luzia.
Advogado(s): Ronaldo Paulo da Silva. (OAB/PB 3.405). Apelada: Herbene Maria Dantas. Advogada(s): Vitória
Maria Costa de Medeiros. (OAB/PB 12.640). RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos o apelo e à
remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 101 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00087790420148150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto. (OAB/PB 16.548) e
Outros. Apelada: Josélia Barros de Souza. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara. (OAB/PB 10.138). RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 102 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00087920320148150181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima
Neto. (OAB/PB 16.548) e Outros. Apelado: Manoel José da Silva. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara. (OAB/
PB 10.138). RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 103 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00949137420128152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes. Apelado: Manoel dos Santos Neto. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Leite Fernandes.
(OAB/PB 20.222) e Ricardo Nascimento Fernandes. (OAB/PB 15.645) e Outros. RESULTADO: Negou-se provimento à remessa e aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 104 – Remessa
Oficial nº. 00023260920138150381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente: Solange Helena
Lira da Silva. Advogada(s): Viviane Maria Silva de Oliveira. (OAB/PB 16.249). Promovido: Município de Itabaiana.
Advogado(s): Adriano Márcio da Silva. (OAB/PB 18.399). RESULTADO: Remessa conhecida e provida parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para
substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 105 – Remessa Oficial nº. 00019730520128150251. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente: Wostenildo Crispim Ramalho. Advogado(s): Gabriel Felipe
Oliveira Brandão. (OAB/PB 16.870) e Outros. Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Ricardo Sérgio Freire de Lucena. RESULTADO: Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a
Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 106 – Remessa Oficial nº. 00005524520128150391. Oriundo da Comarca
de Teixeira. Promovente: Delcides Ferreira Brasileiro. Advogado(s): Carlos Gustavo Rafael Lucena. (OAB/PB
10.958). 1º Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo. (OAB/PB
12.366) e Outros. 2º Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de
Lucena. RESULTADO: Remessa conhecida e provida parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 107 – Remessa Oficial nº. 00024458420118150301. Oriundo da 3ª Vara da Comarca
de Pombal. Impetrante: Maria das Graças da Costa Alves. Advogado(s): Gustavo Henrique Nobre Sarmento.
(OAB/RN 9.134). Impetrado: Município de Lagoa. Advogado(s): Arnaldo Marques de Sousa. (OAB/PB 3.467).
RESULTADO: Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) 108 – Remessa Oficial nº. 00059741620158152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Promovente: Luciana Guedes de Miranda. Advogado(s): Vilson de Sousa e Silva. (OAB/PB 20.591) e Outro.
Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Márcio Soares Madruga. RESULTADO:
Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 109 – Remessa Oficial nº. 00026362020138150541. Oriundo da Comarca de
Pocinhos. Promovidos: Erivan Souza Valentim e Outros. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. (OAB/PB
8.911). Apelado: Município de Puxinanã. Advogado(s): Márcio Sarmento Cavalcanti. (OAB/PB 10.004). RESULTADO: Remessa conhecida e provida, nos termos do voto do relator. Unânime. PAUTA PJE RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir A Exma. Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) 01 – Agravo Interno nº. 0801810-27.2016.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante: ACREFI – Associação nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento. Advogados: Ariane Lazzerotti (OAB/SP 147.239). Agravado: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba.
Advogado: Simão Pedro do Ó Porfirio (OAB/PB 17.208). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir A Exma. Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) 02 – Agravo Interno nº. 0801574-75.2016.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante:
Banco Santander (Brasil) S/A. Advogados: William Carmona Maya (OAB/SP 257.198) e Fernando Denis Martins
(OAB/SP 182.424). Agravado: Vijai Elétrica do Brasil Ltda. Advogados: Vanessa Cristina de Morais Barbosa
(OAB/PB 9.534) e Nay Cordeiro Evangelista (OAB/PB 14.229). COTA: Na sessão do dia 08/11/2016, adiado por
indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Aurélio da Cruz) 03 – Agravo Interno nº. 0801212-73.2016.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix
Lima (OAB não localizada). Agravado: CTRIL – Empreendimento Ambiental Ltda – EPP. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Aurélio da Cruz) 04 – Agravo Interno nº. 0801222-20.2016.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo
Régis (OAB não localizada). Agravada: Karine Domingos Nogueira. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da
Cruz) 05 – Agravo Interno nº. 0803311-50.2015.8.15.0000 Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Agravante: Lúcia
Paredes do Amaral. Advogados: Guilherme Furtado (OAB/PB 17.365). Agravados: Carlos Martinho de Vasconcelos Correia e outros. Advogados: George Browne Rego (OAB/PE 2.295) e outros. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Aurélio da Cruz) 06 – Agravo Interno nº. 0801441-33.2016.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Agravante: Nadja Lobo Monteiro. Advogados: Kallyna Keylla Terroso Carneiro (OAB/PB 14.041).
Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas (OAB não localizada).
RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz) 07 – Agravo Interno nº. 0800447-05.2016.8.15.0000 Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa. Advogado: Fábio Vinícios Maia
Trigueiro (OAB/PB 16.027). Agravada: Maria Aparecida Rachman Andrade Freitas. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Aurélio da Cruz) 08 – Agravo de Instrumento nº. 0802231-17.2016.8.15.0000 Oriundo da 9ª Vara Cível da
Capital. Agravante: Sidnei Ubiratan Lima. Advogado: Henrique Gadelha Chaves (OAB/PB 11.524). Agravado:
Antônio Rodrigues Batuca Lavadinho. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz) 09 – Agravo de Instrumento
nº. 0802941-37.2016.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante:
Andrey Cavalcante Machado. Advogados: Catarine de Oliveira Barbosa (OAB/PB 16.625) e Dimitre Braga Soares
Carvalho (OAB/PB 12.753). Agravada: Aline Alves Azevedo. Advogado: Aluisio B.C.Neto (OAB/PB 17.231).
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz) 10 – Agravo de Instrumento nº. 0801291-52.2016.8.15.0000
Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante: ASSUFEP – Associação dos Servidores da Universidade
Federal da Paraíba. Advogado: José Mário Porto Junior (OAB/PB 3045) e José Mário Porto Neto (OAB/PB
16.800). Agravado: Edir Marcos Mendonça. Advogado: em causa própria (OAB/PB 5.399). RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz) 11 – Agravo de
Instrumento nº. 0801846-69.2016.8.15.0000 Oriundo da Vara de Sucessões da Capital. Agravantes: José Pereira
Cruz e outros. Advogado: Kadmo Wanderley Nunes (OAB/PB 11.045). Agravada: Ana Lúcia Cruz Córdula.
Advogados: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) e outras. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José
Aurélio da Cruz) 12 – Agravo de Instrumento nº. 0801983-51.2016.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira da Capital. Agravante: Federal de Seguros S/A. Advogado: Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ
132.101). Agravados: Alzenira da Silva Neves e outros RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz) 13 –
Agravo de Instrumento nº. 0801692-85.2015.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Agravante: Luzenilda
Santos Bezerra. Advogados: Felipe Mendonça Vicente (OAB/PB 15.458) e Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega
(OAB/PB 15.037). Agravado: José Wellington da Silva e outros. Advogados: Marcelo Ferreira Soares Raposo
(OAB/PB 13.394) e Carlos Eduardo Braz de Carvalho (OAB/PB 13.714). RESULTADO: Preliminares rejeitadas e
provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Aurélio da Cruz) 14 – Agravo de Instrumento nº. 0801325-27.2016.8.15.0000 Oriundo da
Comarca de São Bento. Agravante: Fabiana Alves Gomes. Advogado: Pablo Ferreira Lúcio da Silva (OAB/PB
8422-A). Agravada: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogados: Paulo Gustavo de Mello e Silva
(OAB/PB 11.268) e outros. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz) 15 – Agravo de Instrumento nº.
0804039-91.2015.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante: Câmara Municipal de
Santa Rita. Advogados: Francisco Pereira Sarmento Gadelha (OAB/PB 9.542). Agravado: Prefeitura Municipal de
Santa Rita. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz) 16 – Agravo de Instrumento nº. 080161627.2016.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Simone Wanderley da Nóbrega
Pinto. Advogado: Eduardo Ruiz Pinto (OAB/PB 17.264) e Simone Wanderley da Nóbrega Pinto (OAB/PB 19.023).
Agravado: Conscivel Construções Civil, Hidráulicas e Elétricas Ltda – ME. Advogados: Walter de Agra Junior
(OAB/PB 8.682) e outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz) 17 – Agravo de Instrumento nº.
0801636-18.2016.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Agravante: Banco BMG S/A. Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). Agravado: Manoel Tenório de Souza. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir A Exma.

Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 18 – Agravo de Instrumento nº. 0802639-42.2015.8.15.0000 Oriundo da
7ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante: ATE XVII Transmissora de Energia S/A. Advogado: Sylvio Clemente
Carloni (OAB/SP 228.252). Agravado: Espólio de Ananias Fernandes de Oliveira. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir A Exma. Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 19 – Agravo de Instrumento nº. 0803293-29.2015.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Everton Paredes Falcão. Advogado: Francisco das Chagas Ferreira
(OAB/PB 18.025). Agravado: Município de João Pessoa. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir A Exma. Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) 20 – Agravo de Instrumento nº. 0804022-55.2015.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante: Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado: Fernanda Alves Rabêlo
(OAB/PB 14.884) e Allison Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215). Agravada: Everalda Barbosa Gama. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 01 – Apelação Cível nº. 00869233220128152001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Ministério Público Estadual. 1º Apelado: Rômulo José
de Gouveia Advogado(s): Marcos Aurélio de Medeiros Villar. 2º Apelado: AM Oficina de Propaganda Marketing
Ltda. Advogado(s): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega. COTA: Na sessão do dia 26/01/2016, após o voto do
relator acolhendo a preliminar de nulidade da sentença, pediu vista o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. O Exmo.
Dr. Marcos William de Oliveira, aguarda. COTA: Na sessão do dia 29/03/2016, adiado em face da ausência
justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 14/06/2016, adiado em face da ausência justificada do relator.
COTA: Na sessão do dia 30/06/2016, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 07/07/2016,
adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 19/07/2016, adiado em face da
ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 25/10/2016, o autor do pedido de vista vai esgotar o
prazo. RESULTADO: Acolheu-se a preliminar de nulidade da sentença, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz) 02 – Remessa Oficial nº. 00121299820098150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Promovente: Ministério Público Estadual. Promovido: Município de Campina
Grande. Advogada(s): Hannelise S. Garcia da Costa. (OAB/PB 1.202). COTA: Na sessão do dia 18/10/2016,
adiado por motivo justificado. RESULTADO: Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 03 – Embargos de Declaração
nº. 00701008020128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Roseana Maria
Barbosa Meira. Advogado(s): Stanley Marx Donato Tenório. (OAB/PB 12.660) Embargado: Ministério Público
Estadual. COTA: Na sessão do dia 25/10/2016, adiado a pedido do advogado da Embargante, fixando o prazo de
5 dias para juntar a comprovação da audiência. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) 04 – Apelação Cível nº. 00012141320158150000. Oriundo da 6ª Vara de Família da Capital. Apelantes:
Cláudia Luna Chaves e Outros. Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas. (OAB/PB 9.759) e Outro. Apelada:
Adelaide Mendes de Souza. Advogada(s): Airam Nadja Dantas Silva Falcone. (OAB/PB 16.110). COTA: Na
sessão do dia 25/10/2016, adiado a requerimento da advogada da apelada. RESULTADO: Acolheu-se a questão
de ordem para anular a decisão anterior, nos termos do voto do relator. Unânime. PAUTA DE JULGAMENTO DO
DIA 08/11/2016RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir
a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 01 – Embargos de Declaração nº. 00003029520138152001 Oriundo da
3ª Vara Cível da Capital. Embargante: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. Advogado(s): Daniel Henrique Antunes
Santos. (OAB/PB 11.751-B) e Outros. Embargado: TEMACO – Terminais Marítimos de Conteiners e Serviços
Acessórios Ltda. Advogado(s): Raul Amaral Júnior. (OAB/CE 20.889), André Araújo Pires. (OAB/PB 14.188) e
Outros. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 02 – Embargos de Declaração nº. 20131953920148150000 Oriundo
da 12ª Vara Cível da Capital. Embargante: Caius Marcellus Lacerda. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda.
(OAB/PB 5.207) Embargado: Jorge Ribeiro Coutinho G. da Silva e Outros. Advogado(s): José Martinho Lisboa.
(OAB/PB 707) e Danilo de Sousa Mota. (OAB/PB 11.313). RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 03 – Embargos de Declaração nº.
00490116420138152001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Embargante: Banco Volkswagen S/A. Advogada(s):
Manuela Motta Moura de Fonte. (OAB/PE 20.397) e Ingrid Gadelha. (OAB/PB 15.4880. Embargada: Elaine da
Costa Simões Oliveira. Advogada(s): Luciana Ribeiro Fernandes. (OAB/PB 14.574) e Outras. RESULTADO:
Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04 – Embargos de Declaração nº. 01198461420128152001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: PBPREV Paraíba
Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto. (OAB/PB 17.281), Juliene Lima Pontes da Costa.
(OAB/PB 22.364) e Outros. Embargados: José Carlos de Lucena Cordeiro e Outros. Advogada(s): Bianca Diniz
de Castilho Santos. (OAB/PB 11.898). RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 05 – Embargos de Declaração nº. 00023997120138150351 Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante: Maria José de Sousa da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva. (OAB/PB 4.007) Embargado: Município de Riachão do Poço. Advogado(s): Ronaldo Torres Soares Filho.
(OAB/PB 17.324). RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 06 – Embargos de Declaração nº. 00004856020138152003 Oriundo da 1ª Vara Regional
de Mangabeira da Capital. Embargante: Arnaldo Sales Correia. Advogado(s): Gerson Dantas Soares. (OAB/PB
4.007) Embargado: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Moisés Batista de
Souza. (OAB/PB 149.225-A) e Outro. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 07 – Embargos de Declaração nº. 00354131420118152001 Oriundo da
13ª Vara Cível da Capital. 1º Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Ana Carolina Martins
de Araújo. (OAB/PB 19.905-B) 2º Embargante: L’Ana Débora Diniz Cruz e Adriana Targino Cruz. Advogado(s):
Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho. (OAB/PB 11.483). Embargados: os mesmos. RESULTADO: Acolhidos os
primeiros embargos e rejeitaram-se o segundo, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 08 – Embargos de Declaração nº. 00187111220128150011
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Cássio Ricardo da Costa Gregório.
Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. (OAB/PB 7.246) e Outro. 1º Embargado: Mercedes Bens do Brasil Ltda.
Advogado(s): Felipe Quintana da Rosa. (OAB/RS 56.220) e Outro. 2º Embargado: Sadive S/A – Distribuidora de
Veículos. Advogado(s): Jeferson Alex Salviato. (OAB/SP 236.655). RESULTADO: Embargos rejeitados com
aplicação de multa, unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado
para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 09 – Agravo Interno nº. 00001223720128150151 Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Geórgia Maria
A. Gabínio. (OAB/PB 11.130). Agravado: Antônio Liberato de Carvalho. Advogado(s): Cícero José da Silva.
(OAB/PB 5.919). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 10 – Agravo Interno nº. 00013043020138150731 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Agravante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Sérgio Schulze. (OAB/PB
19.473-A). Agravada: Maria Cristina Cabral Pontes. Advogado(s): Fernando Augusto Medeiros da S. Júnior.
(OAB/PB 19.597) e Outro. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES 11 – Agravo Interno nº. 00007320320138150011 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Luciana
de Assis Moura. (OAB/SP 303.658) e Outros. Agravado: Gilson José Costa. Advogado(s): Bruno Roberto Figueira
Mota. (OAB/PB 15.981). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES 12 – Agravo Interno nº. 00019369120128150181 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.
Agravante: Paulo Lopes da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. (OAB/RN 5.069). Agravado: Banco
Bradesco Financiamento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Franklin Medeiros Martins.
(OAB/PB 21.948). RESULTADO: Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 13 – Agravo Interno nº. 00073916620138152003 Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Agravante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia
Helena de Melo Martini. (OAB/PB 1.853-A), Patrícia Carvalho Cavalcanti. (OAB/PB 11.876) e Outro. Agravada:
Ângela Maria Duque Meireles. Advogada(s): Neuvanize Silva de Oliveira. (OAB/PB 15.235). RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 14 – Agravo Interno
nº. 00006985620008150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado: Figha Ferragens e Material
Elétrico Ltda. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 15 – Agravo de Instrumento nº. 00012419320158150000 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante: Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho. (OAB/PE
19.357), Ingrid Gadelha. (OAB/PB 15.488) e Outro. Agravados: Osvaldo Fernandes de Araújo e Outros. Advogado(s):
Carlos Roberto Scóz Júnior. (OAB/PB 23.456-A) e Outro. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 16 – Agravo de Instrumento nº.
20115091220148150000 Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Agravante: LDC BIO Energia S/A. Advogada(s):
Manuela Motta Moura de Fonte. (OAB/PE 20.397) e Ingrid Gadelha. (OAB/PB 15.488). Agravados: Maria de
Lourdes Araújo Medeiros. Advogado(s): José Carmelo Marinho Alves. (OAB/PE 5.403). RESULTADO: Provido,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 17 – Apelação Cível nº. 00003954220168150000 Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Paulo César de Medeiros Cordeiro. Advogado(s): Nildeval
Chianca Rodrigues Júnior. (OAB/PB 12.765) e Outro. Apelada: Ana Paula Nunes Fernandes Cordeiro. Advogada(s):
Maria Rossana da Costa Silva. (OAB/PB 7.320). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Usou da palavra, o Bel.
Wladimir Araújo Moura Vilarim. Determinou-se ainda, a pedido do representante do Ministério Público Estadual, o
envio de cópias do processo aquele órgão. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de
Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 18 – Apelação Cível nº. 00196505520138150011
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Mônica Maria Leal Viana. Advogado(s):
Tânio Abílio de Albuquerque Viana. (OAB/PB 6.088). Apelado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento.
Advogada(s): Luciana Pedrosa das Neves. (OAB/PB 9.379). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) 19 – Apelação Cível nº. 00007394720138150511 Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante: