TJPB 22/02/2017 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 39 – Apelação Cível nº. 01274494120128152001. Oriundo da
4ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante: Facebook Serviços Online Brasil Ltda. Advogado(s): Celso de Faria
Monteiro. (OAB/PB 21.221-A), George Alexandre R. de Oliveira. (OAB/PB 12.871) e Outros. 2º Apelante: Elaine
Gomes Galvão. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral. (OAB/PB 11.195), João Victor Ribeiro Coutinho.
(OAB/PB 14.479) e Outros. Apelados: os mesmos. COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para
melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 40 – Apelação Cível nº.
00020252420158150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Valdênio de Jesus Vilar Silva.
Advogada(s): Kaline Lima de Oliveira Moreira. (OAB/PB 10.770) Apelado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para
melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 41 – Apelação Cível nº.
00070817820138150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Francisco de Assis Xavier Escarião. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. (OAB/PB 10.503) Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta,
para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 42 – Apelação
Cível nº. 00499045520138152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante: Marileide Pereira Lima.
Advogado(s): Rodolfo Nóbrega Dias. (OAB/PB 14.945) Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energisa S/
A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho. (OAB/PB 11.401). COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta,
para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 43 – Apelação
Cível nº. 00089863320118150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco
Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. (OAB/PB 1.853-A), Patrícia de Carvalho
Cavalcanti. (OAB/PB 11.876) e Outro. Apelada: Marcella Lucena Mendes. Advogado(s): José Francisco Fernandes Júnior. (OAB/PB 5.827). COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para melhor tramitação.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 44 – Apelação Cível nº.
01254080420128152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Joseneide Soares de Lima. Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto. (OAB/PB 7.964) Apelado: Banco Itaúcard S/A. Advogado(s): Luís Felipe
Nunes Araújo. (OAB/PB 16.678). COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para melhor tramitação.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 45 – Apelação Cível nº.
00083086220118152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante: João Batista Macedo de Albuquerque.
Advogado(s): Daniel Fonseca de Souza Leite. (OAB/PB 17.742) Apelado: Administradora de Consórcio Nacional
Honda Ltda. Advogado(s): Adriana Katrim de Souza Toledo. (OAB/PB 9.506) e Ailton Alves Fernandes. (OAB/GO
16.854). COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 46 – Apelação Cível nº. 01253301020128152001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Cícero Avelino dos Santos. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo
Braga. (OAB/PB 16.791) Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes.
(OAB/PB 19.310-A). COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para melhor tramitação. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 47 – Apelação Cível nº. 00602084420128152003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Ronaldo Costa dos Santos. Advogado(s): Luiz
César Gabriel Macedo. (OAB/PB 14.737) Apelado: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Fernando Luz Pereira. (OAB/PB 147.020-A) e Vinícius A. Cavalcanti Moreira. (OAB/PB 14.273).
COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 48 – Apelação Cível nº. 00007558920148150341. Oriundo da Comarca de
São João do Cariri. Apelante: Isac Farias Costa. Advogado(s): Cícero Riatoan Ferreira Amorim Marques. (OAB/
PB 18.141) Apelado: Banco IBI S/A. Advogado(s): Francisco Adailson Cassimiro de Sousa. (OAB/PB 15.459),
Giordano Fialho Fontes. (OAB/PB 19.416) e Outro. COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para
melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito com Jurisdição
Limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 49 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00068304220148150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira.
Advogado(s): José Gouveia Lima Neto. (OAB/PB 16.548) e Outros. Apelado: Luiz Henrique Francisco. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha. (OAB/PB 10.751). COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, adiado por motivo justificado.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito com Jurisdição Limitada, convocado para
substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 50 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00085140220148150181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima
Neto. (OAB/PB 16.548) e Outros. Apelado: Josimar Ferreira do Nascimento. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha. (OAB/PB 10.751). COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, adiado por motivo justificado. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 51 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00257330520118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto. (OAB/PB 17.281), Euclides Dias Sá Filho. (OAB/PB 6.126) e
Outros. Apelado: Renato Gomes Teixeira. Advogado(s): Antônio Duarte Vasconcelos Júnior (OAB/PB 15.130).
COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 52 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00105091220138150011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande.
Advogada(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. (OAB/PB 11.687). Apelada: Elita de Sousa Macedo. Advogado(s):
Arthur Barbosa Arruda. (OAB/PB 18.074). COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para melhor
tramitação. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 53 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 00016984420138150761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. 1º Apelante: Jocelma Cabral da
Silva Araújo. Advogado(s): Henrique Souto Maior. (OAB/PB 13.017). 2º Apelante: Município de Caldas Brandão.
Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. (OAB/PB 10.204). Apelados: os mesmos. COTA: Na sessão do dia
07/02/2017, retirado de pauta, para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 54 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00138441520158152001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Apelado: Josafá Francisco dos Santos Filho. Advogada(s): Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/
PB 11.898). COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para melhor tramitação. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 55 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00011741920148150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Município de Sousa. Advogado(s):
Theófilo Danilo Pereira Vieira. Apelada: Rosilda Alves de Oliveira. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes.
(OAB/PB 12.060). COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para melhor tramitação. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 56 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00213581420118150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Município de Campina Grande. Advogada(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelada:
Heronilza Diniz Soares. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8.911). COTA: Na sessão do dia 07/
02/2017, retirado de pauta, para melhor tramitação. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 57 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00012476920148150151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Conceição. Apelante: Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira (OAB/PB 7.539). Apelado: João Batista Lacerda de Brito. Advogado(s): Ilo Istênio Tavares Ramalho (OAB/PB 19.227). Resultado:
“Negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial ao Reexame Necessário, nos termos do voto da
Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 58 – Recurso Oficial
e Apelação Cível nº. 00013496420158150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante:
Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548) e Outros. Apelada: Maria
Albeth Pontes de Oliveira. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). Resultado: “Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 59 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 003443911201081520011. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante: Estado da paraíba, representado por sua Procuradora,
Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto. (OAB/PB 17.281), Vânia de Farias Castro. (OAB/PB 5.653), Euclides Dias de Sá Filho
(OAB/PB 6.126) e Outros. Apelada: Silvana da Nóbrega Tomaz Trombetta. Advogado(s): Franciney José
Lucena Bezerra (OAB/PB 11.656). Resultado: “Não se conheceu do 1° Apelo, negou-se provimento a 2ª
Apelação e houve provimento parcial da Remessa, nos votos da Relatora, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 60 – Remessa Oficial nº. 00004999820128150121. Oriundo da
Comarca de Caiçara. Promovente: Jailson de Almeida Vieira. Advogado(s): Weslley Ramon Fernandes dos
Santos (OAB/PB 18.421) e Outro. 1º Promovido: Município de Caiçara. Advogado(s): Antônio Teotônio de
Assunção.(OAB/PB 10.492) e Marcelo Henrique Oliveira. (OAB/PB 17.296). 2º Promovido: Câmara Municipal.
Advogada(s): Camila Maria Marinho Lisboa Alves (OAB/PB 19.279) e Lisanka Alves de Sousa (OAB/PB
10.662). COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para melhor tramitação”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 61 – Remessa Oficial nº. 00038604720158150371. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente: Nívea Maria da Silva Casimiro. Advogado(s): Sebastião
Fernandes Botelho. (OAB/PB 7.095) e Fabrício Abrantes de Oliveira. (OAB/PB 10.384). Promovido: Município
de Nazarezinho. COTA: Na sessão do dia 07/02/2017, retirado de pauta, para melhor tramitação. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 62 – Remessa Oficial nº. 00002928020158152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente: Marlon de Oliveira Silveira. Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7.964). Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). Resultado: “Negou-se provimento da Remessa,
nos termos do voto da Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 63 – Remessa Oficial nº. 00101429520148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Promovente: Valdomiro da Silva Cavalcanti Júnior. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Resultado: “Negou-se
provimento da Remessa, nos termos do voto da Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 64 – Remessa Oficial nº. 00022441420118150521. Oriundo da Comarca de
Alagoinha. Promovente: Ministério Público Estadual. Promovido: Município de Alagoinha. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes. (OAB/PB 10.057). Resultado: “Negou-se provimento da Remessa, nos termos do voto
da Relatora, unânime”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 10h50, da qual foi lavrada a presente
ATA.Desª. Maria das Graças Morais Guedes - Presidente- Francisco Vieira Sarmento--Procurador de JustiçaRaissa Maia de Medeiros- Assessora da 3º Câmara Cível
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ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no
primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes
Souto Maior”. No exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho (com jurisdição limitada),
Presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Martins Beltrão Filho, Márcio Murilo da Cunha Ramos e Aluízio Bezerra
Filho (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Ausente justificadamente o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Presente à sessão, no período matutino, o Exmo. Sr.
Francisco Sagres Macedo Vieira, e no período vespertino, Amadeus Lopes Ferreira, Promotor de Justiça
convocado. Secretariando os trabalhos, Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando
prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS (PJE) 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0805620-10.2016.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrantes: Carolina Sousa Mercês de Oliveira
(OAB/PB nº 17.119) e Farckson Williams Rodrigues Ferreira (OAB/PB nº 20.945). Paciente: ALISSON DE SOUSA
CORREIA. Obs.: disponibilizada em 31.01.17 e publicada em 01.02.17. Julgado: “Ordem denegada, nos termos
do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Farckson Williams Rodrigues Ferreira”. 2º - PJE)
Habeas Corpus nº 0800105-57.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Francisco Nunes Sobrinho. Paciente:
JEFFERSON WESLEY RAMOS DOS SANTOS. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 3º - PJE) Habeas Corpus nº
0800081-29.2016.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Cláudio Silveira de Souza. Paciente: WYLLYAN CHRYSTYAN MARTINS DA SILVA ARAÚJO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º PJE) Habeas Corpus nº 0804770-53.2016.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Djaci Silva de Medeiros. Paciente: LUAN EMANUEL DOS SANTOS
SOARES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº
0805420-03.2016.8.15.0000. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Impetrantes: Rômulo Leal Costa e Tathiana Michelle Meira da Silva. Paciente: BARTHOLOMEU CORDEIRO DE LIMA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º - PJE) Habeas Corpus
nº 0800100-35.2017.8.15.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Adailton Raulino Vicente da Silva e Érika Patrícia Serafim
Ferreira Bruns. Paciente: LAILSON FERREIRA. Julgado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º - PJE) Habeas Corpus nº 080014454.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO.Impetrantes: Izaías Marques Ferreira e Luciann Formiga Cavalcante. Paciente:
ROBERTO CÉSAR DE ARAÚJO SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º
- PJE) Habeas Corpus nº 0800141-02.2017.8.15.0000. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Raffael Olímpio Albuquerque Simões de
Macedo. Paciente: WELLINGTON DE CASTRO FÉLIX. Julgado: “Ordem parcialmente concedida para determinar
a imediata transferência do paciente para o regime imposto na sentença, o semiaberto, nos termos do voto do
relator. Unânime. Oficie-se”. 9º - PJE) Habeas Corpus nº 0805365-52.2016.8.15.0000. 5ª Vara Criminal da
Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Érika
Patrícia Serafim Ferreira Bruns. Paciente: FRANCISCA JANAÍNA CONFESSOR JANUÁRIO. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 0804833-78.2016.8.15.0000.
Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Anderson Renan A Rocha. Paciente: ROSINEIDE DE
ARAÚJO ROCHA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral
do representante do Ministério Público. Unânime”. 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0805782-05.2016.8.15.0000. 1ª
Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Joallyson Guedes Resende e outros. Paciente:
IVAN WILLIAMS COSMO PASCOAL. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º
- PJE) Habeas Corpus nº 0804606-88.2016.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Ronie Gleison Ataíde Silva. Paciente: MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 13º - PJE) Habeas Corpus nº 0805537-91.2016.8.15.0000. 5ª Vara da
Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Américo Gomes de Almeida. Paciente: VERA LÚCIA
BELARMINO SOUZA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 14º - PJE) Habeas Corpus nº 0800076-07.2017.8.15.0000.
1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: João Alves do Nascimento Júnior.Paciente:
ELVIS CARNEIRO DA SILVA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 15º - PJE) Habeas Corpus nº 080575789.2016.8.15.0000. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Pedro Correia dos Santos Júnior. Paciente:
JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA. Cota: “Adiado por indicação do relator”. 16º - PJE) Habeas Corpus nº 080552917.2016.8.15.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Sergivaldo
Cobel da Silva. Paciente: CARLOS HUGO BARBOSA DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 17º - PJE) Habeas Corpus nº 0805445-16.2016.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa
Rita. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Nilioerton Ferreira de Sousa. Paciente: JOSÉ YVANILSON BARROS
PAULINO. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE
SOLTURA”. 18º - PJE) Habeas Corpus nº 0804586-97.2016.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio). Impetrante: Everaldo Lira de Lima. Paciente: LUCAS TARGINO DE LIMA. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º - PJE) Habeas Corpus nº 0805735-31.2016.8.15.0000.
Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: José Mello Cavalcante Júnior.
Paciente: CLEISON DE CASTRO SÁ BARRETO. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 20º - PJE) Habeas Corpus nº
0805799-41.2016.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Joseane Elen de Melo
Feliciano. Paciente: DIEGO ERIVAN XAVIER LIMA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 21º - PJE) Habeas Corpus nº 0805072-82.2016.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Mário Roberto Barros. Paciente: GEILSON FREITAS DA NÓBREGA.
Julgado: “Ordem parcialmente concedida, com aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319, I, IV e V,
do CPP, com recolhimento noturno a partir das 20 horas até as 6 horas da manhã, permanecendo recolhido nos
dias de folga, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA”. PROCESSOS
FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 0000019-22.2017.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Bruno Inácio Diniz Lima da Silva. Paciente: FELIPE
EDUARDO HELLYENAI SOUSA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º)
Embargos de Declaração nº 0000774-47.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: EVERALDO DE MIRANDA
ARAÚJO (Adv.: Félix Araújo Filho e outros). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 0001841-80.2016.815.0000. Comarca de Arara.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Suely Soares da Silva. Paciente: DENNIS RITCHELLY SIMPLÍCIO DA SILVA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator.
Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0000067-40.2009.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada).REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: JOABE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Advs.: Félix Araújo Filho, OAB/PB nº
9.454, e outros. Defensora Pública: Laura Neuma Câmara Bonfim Sales). 2º Apelante: ANTÔNIO DA SILVA DIAS
(Adv.: Péricles de Moraes Gomes, OAB/PB nº 3663. Defensora Pública: Laura Neuma Câmara Bonfim Sales). 3º
Apelante: IGOR CAMILO DE ASSIS (Adv.: José Tadeu de Melo, OAB/PB nº 8.294. Defensora Pública: Laura
Neuma Câmara Bonfim Sales). 4º Apelante: PIERRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.: José Nivaldo Guedes da
Silva, OAB/PB nº 7.224, e Francisco Xavier da Silva, OAB/PB nº 5.962). 5º Apelante: MAGNO DA SILVA BARROS
(Adv.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571. Defensora Pública: Laura Neuma Câmara Bonfim Sales).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.01.2017: “Adiado a pedido da defesa para a Sessão do dia
31.01.2017”. Cota da Sessão do dia 26.01.2017: “Adiado a pedido da defesa para a Sessão do dia 31.01.2017”.
Cota da Sessão do dia 31.01.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho, para a Sessão do dia 14.02.2017”. Cota da Sessão do dia 02.02.2017: “Adiado, em face da ausência
justificada do Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho, para a Sessão do dia 14.02.2017”. Cota da Sessão do
dia 07.02.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho, para a
Sessão do dia 14.02.2017”. Cota da Sessão do dia 09.02.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho, para a Sessão do dia 14.02.2017”. Julgado: “Deu-se provimento ao