TJPB 23/02/2017 - Pág. 1 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
Publicação: quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.214
ANO XLVII
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0021331-26.2014.815.0011. RECORRENTE: RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631).
RECORRIDO: MILTON SANTANA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 15/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos da Resolução TJPB 028/2016, que instituiu o Núcleo
de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, da referida Resolução, que trata de sua constituição; RESOLVE: 1. Designar, sem
prejuízo de suas atribuições, os servidores Haroldo Serrano de Andrade, Thiago Bruno Nogueira Alves, Firmino
Ayres Leite Neto e Eddy Marnay Queiroga Nóbrega, para, sob a coordenação do primeiro, compor o Núcleo de
Gerenciamento de Precedentes – NUGEP; 2. Dispensar, das funções supramencionadas, os servidores designados na Portaria GAPRE 2.116/2016, publicada no DJ de 10 de outubro de 2016. Palácio da Justiça, Gabinete
do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 16 de fevereiro de 2017. Desembargador Joás
de Brito Pereira Filho Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0005385-77.2015.815.0011. RECORRENTE: RECORRENTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631).
RECORRIDA: MARIA ROSA HENRIQUE. DEFENSOR PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/
PB Nº 10.544-B).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0119687-71.2012.815.2001. RECORRENTE: RECORRENTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631).
RECORRIDO: MATEUS VITOR LOPES FRANCA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
PORTARIA GAPRE Nº 580/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados, para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes das varas nos períodos a seguir: COMARCA /
UNIDADE / MAGISTRADO(A)S / PERÍODO: PATOS - 2ª VARA MISTA - Vanessa Moura Pereira de Cavalcante - 22
a 24.02.2017; PATOS - 5ª VARA MISTA - Hugo Gomes Zaher - 22 a 24.02.2017. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0002185-96.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSÉ TAVARES DE SOUZA. DEFENSORA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 366.681-6 – ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 – RECORRENTE: MAC–LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS E CTIS TECNOLOGIA S/A – RECORRIDO: PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO – INTERESSADA: PRINTPAGE PRODUTOS E
SERVIÇO DE INFORMÁTICA EIRELI – Vistos. – Arrimado no Parecer da DIRETORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, cujas razões adoto como fundamentação para decidir, CONHEÇO dos recursos administrativos
interpostos pelas empresas MAC–LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA e CTIS TECNOLOGIA S/
A para, no mérito, DESPROVÊ-LOS (art.3º c/c arts.38, VIII e 109 da Lei nº 8.666/1993). – Com base no art. 4º, XIX
e XXI, da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto da Licitação Pregão Eletrônico nº 004/2016, visando à contratação, através de sistema de registro de preços, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de
Outsourcing de Impressão etc, para as Unidades Judiciais e Administrativas do TJPB, conforme especificações
técnicas previstas no Anexo I do Edital de Licitação e proposta encartada nos autos (fls.697/715), no valor global
negociado de R$ 83.695,00 (oitenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais), à empresa recorrida PRINTPAGE PRODUTOS E SERV. DE INFORMÁTICA EIRELI e HOMOLOGO os atos praticados no procedimento licitatório
em comento. – Publique-se. – Após, ao PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO para as providências cabíveis. – João
Pessoa, 21 de FEVEREIRO de 2017. – DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – PRESIDENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0017961-73.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: SEVERINO FREIRE DA
SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001648-92.2011.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VASTI CLÉA MARINHO COSTA LOPES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0021621-41.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB10.631). RECORRIDO: AMAURI CAVALCANTI SOBRINHO. DEFENSOR: MARCONI CHIANCA (OAB/PB 1883).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0022972-49.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: LUCIMAR DA SILVA
SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: ELSON PESSOA DE CARVALHO (OAB/PB Nº 3873).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0002354-49.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: ANTÔNIO JOAQUIM DE
SOUZA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0003272-53.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: WASHINGTON ANACLETO DA SILVA. DEFENSORA PÚBLICO: ELSON PESSOA DE CARVALHO.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “ (…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(...) ATÉ QUE O EXCELSO PRETÓRIO DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 06 E 793, A
ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº 0007501-56.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N°10631). RECORRIDO: ANAIZA PAULINO DO NASCIMENTO. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituto)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Neves do E. de Araújo Duda Ferreira
(1º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(2º suplente)
(Presidente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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