TJPB 02/03/2017 - Pág. 34 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017

Pereira -RELATOR(A): João Batista Barbosa.39) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2009.902.603-7 . 2º Juizado
Especial Misto de Mangabeira -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): Patrícia de Carvalho
Cavalcanti - RECORRIDO: JOSÉLIO BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): Ítalo Charles da Rocha Sousa RELATOR(A): João Batista Barbosa.40) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2011.967.677-9. 2º Juizado Especial
Cível da Capital -RECORRENTE: LUIZ RODRIGUES DIAS. ADVOGADO(A/S): Walter de Souza Souto Maior RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): Karina de Almeida Batistuci -RELATOR(A): João
Batista Barbosa.41) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3052968-36.2011.815.9003 (999.2011.970.833-0) –
(200.2011.951.756-9). 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – IMPETRANTE: LOJAS RIACHUELO S/A.
ADVOGADO(A/S): Fábio José de Oliveira Ozório - IMPETRADO: Juiz do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira
– Litisconsorte: Maria Rodrigues Pereira de Vasconcelos. - RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.42) E-JUSMANDADO DE SEGURANÇA:3052970-06.2011.815.9003 (999.2011.971.220-9) – (200.2011.947.186-6) . 2º Juizado
Especial Cível da Capital -IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior IMPETRADO: Juiz do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Litisconsorte: Fernanda Christina de Oliveira
Silva. ADVOGADO(A/S): Cícero de Lima e Souza -RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.43) E-JUS-MANDADO
DE SEGURANÇA: 3052984-87.2011.815.9003 (999.2011.977.260-9) – (200.2011.960.987-9). 2º Juizado Especial
Misto de Mangabeira - IMPETRANTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A/S): Marina
Bastos da Porciuncula Benghi -IMPETRADO: Juiz do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Litisconsorte:
Kátia Cristina Almeida Gomes. ADVOGADO(A/S): Alberto Domingos Grisi Filho -RELATOR(A): Marcos Coelho de
Salles.44) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3052998-71.2011.815.9003 (999.2011.982.196-8) – (200.2011.920.3574) . 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - IMPETRANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS. ADVOGADO(A/S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - IMPETRADO: Juiz do 2º Juizado Especial
Misto de Mangabeira – Litisconsorte: Cícero de Lima e Sousa. ADVOGADO(A/S): Cícero de Lima e Sousa RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.45) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3008691-95.2012.815.9003
(999.2012.902.457-9) (200.2011.939.539-6). 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – IMPETRATE: EMBRATEL –
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. ADVOGADO(A/S): Cícero Pereira de Lacerda Neto IMPETRADO: Juiz do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Litisconsorte: Edilson Araújo de Carvalho.
ADVOGADO(A/S): Alberto Domingos Grisi Filho - RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.46) E-JUS-MANDADO DE
SEGURANÇA: 3008735-23.2012.815.9001 (999.2012.913.468-3) (200.2011.966.642-4). 2º Juizado Especial Misto
de Mangabeira -IMPETRANTE: LOJA RIACHUELO S/A. ADVOGADO(A/S): Edson Gutemberg de Sousa Filho IMPETRADO: Juiz do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Litisconsorte: CLAUDIANO VIANA DOS
SANTOS. ADVOGADO(A/S): Alberto Domingos Grisi Filho -RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.47) E-JUSMANDADO DE SEGURANÇA: 3019318-52.2011.815.2001 ( 300.0791.672.012-8) ( 200.2011.929.075-3). 3º Juizado
Especial Cível da Capital - IMPETRANTE: DANIEL VILAR PEREIRA. ADVOGADO(A/S): Sabrina Dantas Cavalcanti - IMPETRADO: Juiz do 3º Juizado Especial Civel da Capital – Litisconsorte: Banco Itaucard S/A. ADVOGADO(A/
S): Vinicius Araújo Cavalcanti Moreira -RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.48) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA:3015067-82.2011.815.2003 (3000370.712.012-8) (200.2011.922.764-9). 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – IMPETRANTE: JAMPA MOTOS E VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO(A/S): Glaydson Medeiros de Araújo
Souza - IMPETRADO: Juiz do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Litisconsorte: Paulo Sérgio Barbosa da
Silva. ADVOGADO(A/S): Évanes Bezerra de Queiroz -RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.49) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3000423-52.2012.815.9003 (3021137-81.2012.815.2003). 2º Juizado Especial Misto de
Mangabeira – IMPETRANTE: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. ADVOGADO(A/S):
Kadmo Wanderley Nunes - IMPETRADO: Juiz do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Litisconsorte: Alan
Alves da Silva. ADVOGADO(A/S): Alberto Domingos Grisi Filho - RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.50) EJUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3000356-64.2015.815.9009 (0001114-18.2013.815.0521). Juizado Especial Cível de Alagoinha - IMPETRANTE: TNL – PCS S/A - OI. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior - IMPETRADO: Juiz
do Juizado Especial Cível de Alagoinha – Litisconsorte: Marluce Trajano dos Santos. ADVOGADO(A/S): Júlio
César de Oliveira Muniz -RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.51) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 300035919.2015.815.9009 (0001148-90.2013.815.0521) . Juizado Especial Cível de Alagoinha - IMPETRANTE: TNL – PCS
S/A - OI. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior - IMPETRADO: Juiz do Juizado Especial Cível de Alagoinha –
Litisconsorte: Fábio Júnior dos Santos. ADVOGADO(A/S): Júlio César de Oliveira Muniz - RELATOR(A): Marcos
Coelho de Salles.52) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3016548-18.2013.815.2001. 5º Juizado Especial Cível da
Capital -RECORRENTE: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA. ADVOGADO(A/S): Hermanny Alexandre dos Santos Lira – RECORRIDO: TNL – PCS S/A - OI . ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior -RELATOR(A):
Marcos Coelho de Salles.53) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3023771-22.2013.815.2001. 5º Juizado Especial
Cível da Capital -RECORRENTE: PEDRO BEZERRA CAVALCANTI ALVES. ADVOGADO(A/S): Roberto Kennedy
Pereira de Aguiar – RECORRIDO: TNL – PCS S/A - OI. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior -RELATOR(A):
Marcos Coelho de Salles.54) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3016130-80.2013.815.2001. 5º Juizado Especial
Cível da Capital -RECORRENTE: LUCIANA LIMA CASTRO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): Evilson Carlos de
Oliveira Braz - RECORRIDO: TNL – PCS S/A - OI. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior -RELATOR(A): Marcos
Coelho de Salles.55) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3011144-83.2013.815.2001. 5º Juizado Especial Cível da
Capital -RECORRENTE: CASSANDRA AYRES DE MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): Flaviana da Silva Câmara RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A. ADVOGADO(A/S): Christianne Gomes da Rocha -RELATOR(A): Marcos
Coelho de Salles.56) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3013332-49.2013.815.2001. 5º Juizado Especial Cível da
Capital -RECORRENTE: GLIANNE RICKELLE ABREU SOARES. ADVOGADO(A/S): Clecio Souza do Espirito
Santo - RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A. ADVOGADO(A/S): Christianne Gomes da Rocha - RELATOR(A):
Marcos Coelho de Salles..OBS: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85
DO FONAJE QUE GIZA:“O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA
DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA
CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1º – DOS ATOS PRATICADOS
NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 – ” AS PARTES SERÃO
INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA
COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 01 DE MARÇO DE 2017– NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL –
SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. FICAM CIENTES AS PARTES
E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA A
REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MARÇO DE 2017, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, FÓRUM MARIO MOACIR PORTO, AV
JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS:01) FÍSICO-RECURSO INOMINADO: 0000678-84.2013.815.0351. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SAPÉ-RECORRENTE: SEVERINA CARDOZO DE AMORIM.ADVOGADO(A/S): POLYANNA
KARLA TEIXEIRA ALMEIDA-RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A-ADVOGADO(A/S): LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENÇO/ARLINETTI MARIA LINS- RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.02) FÍSICO-RECURSO
INOMINADO: 0000056-23.2015.815.0581. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE RIO TINTO-RECORRENTE: BANCO
VOLKSWAGEN S/A-ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA-RECORRIDO: MARCELO FERNANDES GORGONHOADVOGADO(A/S): WALTER BATISTA DA CUNHA JÚNIOR- RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03)
FÍSICO-RECURSO INOMINADO: 0001282-06.2013.815.0461. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOLÂNEA-RECORRENTE: REGINALDO FREIRE DIAS-ADVOGADO(A/S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO/TIAGO JOSÉ
SOUZA DA SILVA-RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A-ADVOGADO(A/S): LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS- RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.04) FÍSICO-RECURSO INOMINADO: 001755-20.2013.815.0581.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE RIO TINTO-RECORRENTE: BANCO PAN S/A-ADVOGADO(A/S): FELICIANO
LYRA MOURA-RECORRIDO: DIEGO QUIRINO DE VIEIRA-ADVOGADO(A/S): CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO
SANTO- RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.05) FÍSICO-RECURSO INOMINADO: 000029329.2015.815.0461. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOLÂNEA-RECORRENTE/RECORRIDO: JOÃO FÉLIX DE
ARAÚJO-ADVOGADO(A/S): ALANA NATASHA MENDES VAZ SANTA CRUZ-RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A-ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND- RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.06) FÍSICO-RECURSO INOMINADO: 2000000-02.2006.815.0021. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAAPORÃ-RECORRENTE: SEVERINO MARINHO DA SILVA/MARIA LEDA DA SILVA-ADVOGADO(A/S): WAMBERTO
BALBINO SALES/ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS-RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A-ADVOGADO(A/S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE- RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.07) FÍSICORECURSO INOMINADO: 0000648-75.2015.815.0061. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE ARARUNA-RECORRENTE:
DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA -ADVOGADO(A/S): DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA-RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA S/A-ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.08) FÍSICO-RECURSO INOMINADO: 0001097-62.2015.815.0601. JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE BELÉM-RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA-ADVOGADO(A/S): CARLOS EDUARDO BEZERRA
DE ALMEIDA-RECORRIDO: TIM CELULAR S/A-ADVOGADO(A/S): CHISTIANNE GOMES DA ROCHARELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.09) FÍSICO-RECURSO INOMINADO: 0000633-77.2014.815.0761.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GURINHÉM-RECORRENTE: FLÁVIO ERLON GOMES MONTEIRO-ADVOGADO(A/
S): DAMÁSIO B. F. NETO-RECORRIDO: TIM CELULAR S/A-ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADORELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.10) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3037820-05.2012.815.2001.
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.ADVOGADO(A/
S): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI-RECORRIDO: FÁBIA GOMES SALES-ADVOGADO(A/S): DEFENSOR
PÚBLICO-RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.11) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 301948274.2012.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: NEWTON DE OLIVEIRA
LIMA.ADVOGADO(A/S): HUGO GOMES XIMENES/LIZANDRA XAVIER DA SILVA-RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.ADVOGADO(A/S): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI-RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.12) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3017713-31.2012.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: EUGENIO VIEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA.ADVOGADO(A/S): ALBERTO DOMINGOS
GRISI FILHO-RECORRIDO: BANCO IBI S/A.ADVOGADO(A/S): FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSARELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.13) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000254-89.2015.815.0231.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE-RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/
A.ADVOGADO(A/S): FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA-RECORRIDO: GILSON MUNIZ
SALES.ADVOGADO(A/S): ROBERTA ONOFRE RAMOS-RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.14) EJUS-RECURSO INOMINADO: 3000678-93.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECOR-

RENTE: BANCO DO BRASIL S/A.ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND/PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI-RECORRIDO: EDVALDO MESQUITA BELTRÃO.ADVOGADO(A/S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM-RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.15) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300437207.2013.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/
A.ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA.ADVOGADO(A/
S): DEFENSOR PUBLICO-RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.16) E-JUS-RECURSO INOMINADO:
200.2011.912.795-5. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: MARIA RODRIGUES
PEREIRA DE VASCONCELOS.ADVOGADO(A/S): ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO-RECORRENTE: CÍCERO
DE LIMA E SOUSA.ADVOGADO(A/S): ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO-RECORRIDO: BANCO BMG S/
A.ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI-RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.17) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009306-36.2012.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: BANCO PAN S/AADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA-RECORRIDO: EDGAR
GUEDES DA SILVA NETO.ADVOGADO(A/S): DEFENSOR PUBLICO-RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.18) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000982-23.2014.815.0181. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRARECORRENTE: MARIA GADELHA DE OLIVEIRA LAVOR.ADVOGADO(A/S): VALENTIM DA SILVA MOURA-RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A.ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO/RAFAEL SGANZERLA
DURAND-RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.19) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 302016174.2012.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S.AADVOGADO(A/S): LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA -RECORRIDO: IRANEIDE ROLIM DE ALBUQUERQUE-ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NÓBREGA-RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.20) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3012321-48.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL-RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: INALDO CORREIA SOUTO-ADVOGADO(A/S): INÁCIA DE LOIOLA DIAS DE FRANÇARELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.21) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002020-07.2013.815.0181.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA-RECORRENTE: BANCO CSF S/A e CARREFOUR COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA-ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO-RECORRENTE: VISA DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS LTDA-ADVOGADO(A/S): HALLYSON BRASILEIRO DE SOUSA RAMOS-RECORRIDO: MARLENE JOAQUIM GONÇALVES-ADVOGADO(A/S): RODRIGO DIAS MEIRELES-RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.22) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000312-92.2015.815.0231. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE-RECORRENTE: LÍVIA MONICA FERREIRA DE ARAÚJO-ADVOGADO(A/S): DEFENSOR PUBLICO-RECORRIDO: SOCIEDADE LTDA CASA LOTERICA RAINHA DO VALE-ADVOGADO(A/S): EDNALDO RIBEIRO DA
SILVA -RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.23) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2009.933.678-2.
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: VERA CRUZ SEGURADORA-ADVOGADO(A/
S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS-RECORRIDO: EDUARDO MARTINS DO NASCIMENTO-ADVOGADO(A/S):
FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS -RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.24) E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 200.2009.904.628-2. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: LIBERTY
SEGUROS S/A -ADVOGADO(A/S): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR -RECORRIDO: JUVENAL JUSTO
COELHO DE OLIVEIRA-ADVOGADO(A/S): FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS -RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.25) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3021813-35.2012.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: IGOR PEDROSA CHANG -ADVOGADO(A/S): LUCAS BARBOSA DE C.
GONÇALVES-RECORRIDO: OXNI TAXI AÉREO S.A (OTA)-ADVOGADO(A/S): CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO- RECORRIDO: WORLD TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA-ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES BRONZEADO-RECORRIDO: JSC VIAGENS E TURISMO LTDA-ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO-RECORRIDO: WHITEJETS TRANSPORTES AÉREOS S.A-ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO-RELATOR(A):JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.26) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000887-90.2014.815.0181. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA-RECORRENTE: ROSINALDO LUCENA MENDES-ADVOGADO(A/S): ELAINE MARIA
GONÇALVES-RECORRENTE: JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA-ADVOGADO(A/S): CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR-RECORRIDO: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA-ADVOGADO(A/S): ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.27) E-JUSRECURSO INOMINADO: 3000325-87.2012.815.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA-RECORRENTE: CECILIANA MARIA DOS SANTOS ANSELMO-ADVOGADO(A/S): ANA ÉRIKA MAGALHÃES GOMES-RECORRIDO: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA-ADVOGADO(A/S): RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI/KAREN BADARO VIERO -RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.28) PJE-RECURSO INOMINADO: 300732541.2013.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE/RECORRIDO: BRUNO MAIA
BASTOS-ADVOGADO(A/S): FLORÊNCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO-RECORRIDO/RECORRENTE: UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO-ADVOGADO(A/S): LUÍS FERNANDO B. CERIANIRELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.29) PJE-RECURSO INOMINADO: 080182746.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: WELLINGTON SILVA DE ARAUJO-ADVOGADO(A/S): HELIO EDUARDO SILVA MAIA-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.30) PJE-RECURSO INOMINADO:
0802328-97.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: ADRIANA CASSIA DE SOUZA-ADVOGADO(A/S): IÊNIO GOMES
DA VEIGA PESSOA JUNIOR-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.31) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0801786-79.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TNL PCS S/
A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: JOSÉ MACHADO DOS SANTOS-ADVOGADO(A/
S): MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.32)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0802382-63.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: ANALUCE DE VASCONCELOS ARAUJO-ADVOGADO(A/S): ANA LAURA LEITE BARACHO-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.33) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802991-46.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
BAYEUX-RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: JURANDIR GONCALVES DA SILVA -ADVOGADO(A/S): IARA FERREIRA RAMOS-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE.34) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802449-28.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE BAYEUX-RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: SHIRLEY BARBOSA DA SILVA -ADVOGADO(A/S): ANA LAURA LEITE BARACHO -RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.35) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802495-17.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TIM CELULAR S/A-ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RECORRIDO: MARLENE PATRICIO DE MELO-ADVOGADO(A/S): IÊNIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIORRELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.36) PJE-RECURSO INOMINADO: 080193745.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TIM CELULAR S/A-ADVOGADO(A/
S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RECORRIDO: MICHELE DA COSTA SILVA-ADVOGADO(A/S): EVILSON
CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.37) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0802323-75.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TNL PCS S/
A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: SEVERINA FAUSTO DOS SANTOS-ADVOGADO(A/
S): IÊNIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.38)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0802304-69.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: MÉRCIA DIAS SANTOSADVOGADO(A/S): IÊNIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.39) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801644-75.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUXRECORRENTE: OI MÓVEL S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: NEUZA MARIA
COSMO-ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.40) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801623-02.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
BAYEUX-RECORRENTE: TNL PCS S/A-ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: PAULO
ROBERTO ALVES DE LIMA-ADVOGADO(A/S): MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO-RELATOR(A): INÁCIO
JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.41) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801946-07.2013.8.15.0751. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TNL PCS S/A-ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIORRECORRIDO: AILTON PEREIRA DA SILVA-ADVOGADO(A/S): IARA FERREIRA RAMOS-RELATOR(A): INÁCIO
JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.42) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801888-04.2013.8.15.0751. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TNL PCS S/A-ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIORRECORRIDO: JOSENILDA DE FREITAS LIMA HIGINO-ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.43) PJE-RECURSO INOMINADO: 080234973.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TNL PCS S/A-ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA-ADVOGADO(A/S): PAULO
HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.44) PJERECURSO INOMINADO: 0802300-32.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE:
TIM CELULAR S/A-ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA-RECORRIDO: RITA DE CASSIA DOS
SANTOS SOUZA-ADVOGADO(A/S): IÊNIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR-RELATOR(A): INÁCIO JARIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.45) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802345-36.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: OI MÓVEL S/A-ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS-ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZRELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.46) PJE-RECURSO INOMINADO: 080162132.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TIM CELULAR S/A-ADVOGADO(A/
S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA-RECORRIDO: VICTOR HUGO SILVA LINS-ADVOGADO(A/S): EVILSON
CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.47) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0802136-67.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: OI MÓVEL S/
A-ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: JOSE MARCONI DO NASCIMENTOADVOGADO(A/S): IÊNIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.48) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803511-96.2014.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA-RECORRENTE/RECORRIDO: ANTÔNIO BRANDÃO DE LIMA-ADVOGADO(A/S): ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO-RECORRIDO/RECORRENTE: TIM CELULAR S/A-ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.49) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801497-49.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: OI MÓVEL S/AADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: SARA RAQUEL DE OLIVEIRA BRAZ-ADVOGADO(A/