TJPB 11/04/2017 - Pág. 52 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017

CORRIDO: MARQUELINE GOMES- ADVOGADO(A/S): DAYSE EVANISIA PAULINO - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.46) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2008.922.966-6 – 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI-RECORRIDO: NEWTON MARTINHO ELOI RAMALHO-ADVOGADO(A/S): PARTE
SEM ADVOGADO-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.47) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300386546.2013.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A –
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO-RECORRIDO: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A/S): JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.48) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3014859-36.2013.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: GERSICLEIDE RODRIGUES APOLINÁRIO – ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA-RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S/A-ADVOGADO(A/S): LUIS FELIPE NUNES ARAÚJORELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.49) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3032007-88.2012.815.2003
– 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO:
LUIS FELIPE NUNES ARAÚJO-RECORRIDO: MANOEL HERMÍNIO DA SILVA-ADVOGADO(A/S): JOSÉ GOMES DA SILVA-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.50) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 304558879.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIZÉLIA NASCIMENTO
DE CARVALHO – ADVOGADO: RENATA ALVES DE SOUSA-RECORRIDO: BANCO HONDA S/A-ADVOGADO(A/
S): AILTON ALVES FERNANDES-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.51) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005324-83.2013.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SEVERINO IRINEU DA SILVA – ADVOGADO: CLÉCIO SOUSA DO ESPÍRITO SANTO-RECORRIDO: BFB LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-ADVOGADO(A/S): LUIS FELIPE NUNES ARAÚJO-RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.52) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3017958-42.2012.815.2003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI-RECORRIDO: ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA-ADVOGADO(A/S): CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.53) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000116-78.2015.815.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: BV
FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI-RECORRIDO: BRUNO
ARAÚJO TEIXEIRA-ADVOGADO(A/S): DAYSE EVANISIA PAULINO-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.54) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005061-51.2013.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI-RECORRIDO: CARLOS SOARES VALDIVINO-ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADORELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.55) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3037443-34.2012.815.2001
– 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENÇO-RECORRIDO: GIVALDO DE SOUZA-ADVOGADO(A/S): CLÉCIO SOUZA
DO ESPÍRITO SANTO-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.56) E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3046596-91.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ELSON FRANCISCO DA SILVA – ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA - RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/
S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.57) E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3015483-16.2012.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: DARIO GONÇALVES DE ARAÚJO – ADVOGADO: RENATA ALVES DE SOUSA - RECORRIDO: BANCO PAN
S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.58) EJUS-RECURSO INOMINADO: 3007267-04.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE/RECORRIDO: SEVERINO ESTEVÃO DOS SANTOS – ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS
MAIA – RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO BF FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(A/S): LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENÇO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.59) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2011.939.187-4 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FINANCEIRA ALFA
S/A – ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ – RECORRIDO: LEONARDO LUIS LOPES –
ADVOGADO(A/S): LÍGIA MARIA DA S FERNANDES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.60) EJUS-RECURSO INOMINADO: 3017525-44.2012.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL – ADVOGADO: FERNANDO ABAGGE BENGHI– RECORRIDO: NIELSEN BATISTA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): RENATA ALVES
DE SOUSA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.61) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 305063012.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRA
S/A – ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – RECORRIDO: MARIA WALKÍRIA BATISTA DOS
SANTOS – ADVOGADO: ISÓCRATES DE TÁCITO L CLEMENTE - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.62) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3045253-60.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: JOSÉ BATISTA DE VASCONCELOS – ADVOGADO: HILTON HRIL
MARTINS MAIA – RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENÇO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.63) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3046543-13.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: PEDRO
JERÔNIMO SIMÕES DE OLIVEIRA JÚNIOR – ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO CÂNDIDO – RECORRIDO:
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.64) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3029739-61.2012.815.2003
– 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: PAULO TRAJANO DOS SANTOS –
ADVOGADO: MARIA DIVANI PONTES FERREIRA MADRUGA – RECORRIDO: BANCO J SAFRA S/A –
ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.65) EJUS-RECURSO INOMINADO: 3047109-59.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO: FERNANDO LUZ PEREIRA – RECORRIDO: ANTONIA MARLEIDE SIQUEIRA VIANA – ADVOGADO: ALCIDES BARRETO BRITO NETO - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.66) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3042507-25.2012.815.2001 – 5º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENÇO – RECORRIDO: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA – ADVOGADO: EMMANUEL
LACERDA FRANKLIN CHACON - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.67) E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3041064-39.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: TEREZA CRISTINA
MAGALHÃES CRUZ – ADVOGADO: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.68) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3022770-30.2012.815.2003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA – ADVOGADO: DANILO
CAZE BRAGA DA COSTA – RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.69) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010335-59.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VIVIANE
FERREIRA LEITE – ADVOGADO: ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA – RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A – SANTANDER FINANCIAMENTOS – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.70) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 304339154.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ITAÚ SEGUROS S/A –
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: JOSELITO PRATES DE SANTANA – ADVOGADO:
AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.71) E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3047993-88.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR – ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA – RECORRIDO:
BANCO PAN S/A – ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.72) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000166-51.2015.815.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MAMANGUAPE – RECORRENTE: BANCO PAN S/A – ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA – RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA CARDOSO – ADVOGADO: DANIEL VIEIRA SMITH - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.73) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2011.982.122-7 – 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: MARINA DA PORCIUNCULA BENGHI – RECORRIDO: MARIA RODRIGUES ALVARENGA – ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.74) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 304541555.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ALUIZIO BENEVIDES DE
SOUSA – ADVOGADO: RICARDO DA COSTA E SOUSA – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.75) E-JUSRECURSO INOMINADO: 3004668-92.2014.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOSÉ MARCELO DOS ANJOS SOUZA – ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA – RECORRIDO:
BANCO GMAC S/A – ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.76) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3047928-93.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENÇO – RECORRIDO: ONEIDE TOMÉ BEZERRA DA SILVA – ADVOGADO: VICTOR HUGO DE SOUSA
NÓBREGA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.77) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300055237.2015.815.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A –
ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – RECORRIDO: MARQUELINE GOMES – ADVOGADO: DAYSE EVANISIA PAULINO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.78) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3011474-11.2012.815.2003 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE:
BANCO ITAULEASING S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: CLÍVIA SÉRGIO DE
AQUINO – ADVOGADO: BRUNO FERNANDES BARBOSA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.79) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3044030-72.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI – ADVOGADO: RENATA ALVES DE
SOUSA – RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – ADVOGADO: ANDRÉA FORMIGA D.
DE RANGEL MOREIRA- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.80) E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3045100-27.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ZULEUZA FERREIRA DE LIMA QUEIROGA – ADVOGADO: RAMON OLIMPIO DE OLIVEIRA – RECORRIDO: BANCO BV
FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.81) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004323-29.2014.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: JOÃO BATISTA PEREIRA DE LIMA – ADVOGADO: VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA

- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.82) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000291-72.2015.815.0181
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: JACIELE PONTES – ADVOGADO: JOSÉ
ALBERTO EVARISTO DA SILVA – RECORRIDO: BANCO HONDA S/A – ADVOGADO: KALIANDRA ALVES
FRANCHI - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.83) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 302516240.2012.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – RECORRIDO/RECORRENTE: WEDBERKSON FINIZOLA COSTA – ADVOGADO: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.84) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2011.967.423-8 – 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOÃO PAULO DA COSTA RIBEIRO – ADVOGADO: MARIA
DA PENHA LEITE DE MELO PEREIRA – RECORRIDO: SANTANDER LEASING S/A – ARRENDAMENTO
MERCANTIL – ADVOGADO: HERIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO/ELISIA HELENA DE MELO MARTINI RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.85) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3050785-15.2012.815.2001
– 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GENILDA DE MENEZES MARSICANO –
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO – RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A – ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI/HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.86) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3021789-98.2012.815.2003
– 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MÁRCIO AURÉLIO RODRIGUES DE
AGUIAR – ADVOGADO: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A –
ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.87) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2011.929.697-4 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO –
RECORRIDO: SEVERINA DO NASCIMENTO LIMA – ADVOGADO: JOSÉ GOMES DA SILVA - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.88) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3043551-79.2012.815.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO MACENA – ADVOGADO: MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS – RECORRIDO/RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.89) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3041682-81.2012.815.2001 - 5º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANNE AUGUSTA ALENCAR LEITE – ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS – RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A – ADVOGADO: FABIANO
MARQUES ANDRÉ - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.90) E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3025038-57.2012.815.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO
VOLKSWAGEN S/A – ADVOGADO: ALDENIRA GOMES DINIZ – RECORRIDO: RODRIGO GONÇALVES
OLIVEIRA – ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.91) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002952-30.2014.815.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES – ADVOGADO: SAMMIRIS ANACLETO ALBUQUERQUE RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.92) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3041452-39.2012.815.2001
- 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO:
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – RECORRIDO: THIAGO DOS SANTOS CORREIA – ADVOGADO:
ALESSANDRA SCARANO GUERRA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.93) E-JUS-EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO: 3010348-58.2014.815.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-EMBARGANTE:
AETC/JP- ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS DE JOÃO PESSOAADVOGADO(A/S): PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO-EMBARGADO: DÉBORA CRISTINI DA SILVA
ROCHA RAMALHO-ADVOGADO(A/S): ANA ÉRIKA MAGALHÃES GOMES-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.94) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3045188-65.2012.815.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-EMBARGANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A- ADVOGADO(A/S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE-EMBARGADO: ALYSSON DE ALMEIDA UCHÔA-ADVOGADO(A/S):
GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.95) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3045894-48.2012.815.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-EMBARGANTE: BANCO PANAMERICANO S/A- ADVOGADO(A/S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES-EMBARGADO:
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LIMA-ADVOGADO(A/S): NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCARELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.96) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 304661245.2012.815.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-EMBARGANTE: JUCENILSON MOREIRA DA
COSTA- ADVOGADO(A/S): AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES-EMBARGADO: INDIANA SEGUROS
S/A-ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.97) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3015648-35.2013.815.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL-EMBARGANTE: ABELARDO FERNANDES DE ALMEIDA-ADVOGADO(A/S): PAULO AMÉRICO
MAIA PEIXOTO-EMBARGADO: CSQ ENGENHARIA LTDA-ADVOGADO(A/S): WALTER DE AGRA JUNIORRELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.98) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 302513881.2013.815.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-EMBARGANTE: SINTECNET INFORMÁTICA
LTDA ME-ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA-EMBARGADO: JOSÉ HUMBERTO DE SALES
(BREJO NET)-ADVOGADO(A/S): JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.99) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000153-86.2014.815.0231 - JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MAMANGUAPE-EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO-ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI-EMBARGADO: JOSENLDO DA
SILVA CHAGAS-ADVOGADO(A/S): DANIEL VIEIRA SMITH-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.100) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3025887-98.2013.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-EMBARGANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A-ADVOGADO(A/S): ANDRÉ
VIDAL VASCONCELOS SILVA-EMBARGADO: JANUS GOMES DA SILVA-ADVOGADO(A/S): DANIELLA BORGES ARAGÃO-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.101) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
3020489-73.2013.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-EMBARGANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A-ADVOGADO(A/S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE-EMBARGADO:
MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO SILVA-ADVOGADO(A/S): VLADISLAV RIBEIRO-RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.102) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2010.914.331-9 – 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-EMBARGANTE: LUCIANO ANTÃO DOS SANTOS-ADVOGADO(A/S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS-EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT-ADVOGADO(A/S): ROSTAND INACIO DOS SANTOS-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.103) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3045894-48.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL-EMBARGANTE: BANCO PANAMERICANO S/A-ADVOGADO(A/S): JOÃO VITOR CHAVES
MARQUES DIAS-EMBARGADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LIMA-ADVOGADO(A/S): NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA LUNA-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.104) E-JUS-EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO: 3000388-87.2013.815.0231 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-EMBARGANTES: RONALDO ALVES DAS CHAGAS/RONALDO ALVES DAS CHAGAS JÚNIOR-ADVOGADO(A/S): RONALDO ALVES DAS CHAGAS JÚNIOR-EMBARGADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET)ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA/RODRIGO JACOBINA BOTELHO-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.105) FISICO-RECURSO INOMINADO: 0000777-78.2014.815.0461 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOLÂNEA – RECORRENTE: EDILBERTO AZEVEDO DA SILVA – ADVOGADO: CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ – RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A – ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.106) FISICO-RECURSO INOMINADO: 0000540-12.2014.815.0601 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
BELÉM – RECORRENTE: EDGARD GAMA – ADVOGADO: ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA – RECORRIDO:
DA FONTE PNEUS COMÉRCIO LTDA – ADVOGADO: ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.107) FISICO-RECURSO INOMINADO: 000148303.2014.815.0351 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ – RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/
A (MASSA FALIDA) – ADVOGADO: CARLA DE PRATO CAMPOS – RECORRIDO: JOSÉ MARIA TORRES DA
SILVA – ADVOGADO: JOSÉ MARIA TORRES DA SILVA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.108) FISICO-RECURSO INOMINADO: 0000971-70.2013.815.0281 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
PILAR – RECORRENTE: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA – ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI – RECORRIDO: REJANE BARBOSA DA SILVA – ADVOGADO: ÉLIDA MARGARIDA ALMEIDA DIAS - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.109) FISICORECURSO INOMINADO: 0000048-72.2015.815.0831 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CACIMBA DE DENTRO – RECORRENTE: VALDECÍ ROSENDO DE LIMA – ADVOGADO: ANTONIO EMÍLIO DE S. GUIMARÃES
– RECORRIDO: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A – ADVOGADO: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JÚNIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.110) FISICO-RECURSO INOMINADO:
0000266-08.2014.815.0291 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – RECORRENTE:
GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A – ADVOGADO: THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO:
EDMER PALITOT RODRIGUES – ADVOGADO: EDMER PALITOT RODRIGUES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES.111) FISICO-RECURSO INOMINADO: 0001196-03.2013.815.0601 - JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE BELÉM – RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE
MELO MARTINI, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO – RECORRIDO: ADSON BEZERRA DA SILVA – ADVOGADO: KÁTIA REGINA FREIRE NUMERIANO- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.112) E-JUSRECURSO INOMINADO: 3005352-17.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: GILSELIA LOPES DA COSTA ADVOGADO(A/S): ANA RAQUEL DE SOUSA E SILVA COUTINHO RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A. ADVOGADO(A/S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS -RELATOR(A): INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.OBS.: JULGAMENTO COM
OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA
RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO
IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA
SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/
2006”. JOÃO PESSOA, 10 DE ABRIL DE 2017. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA
SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.