TJPB 08/05/2017 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Apelação Cível nº 00017393520138150171. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Município de Areial. Advogado(s): Rinaldo Barbosa de Melo – OAB/
PB 6.564. Apelado(s): Adelson Gonçalves Benjamin. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Apelação Cível nº 00500844220118152001. Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos Antônio da Silva Soares. Advogado(s): Sérgio Marcelino
Nóbrega de Castro – OAB/PB 4.827. Apelado(s): Policlínica São Lucas – EPP e outros. Advogado(s): Clidson
Oliveira de Araújo – OAB/PB 14.201.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Apelação Cível nº 00014278220168150000. Oriundo da
Comarca de Solânea. Apelante(s): Carlos Antônio da Silva Soares. Advogado(s): Agropecuária Paiva Ltda. –
OAB/PB 15.606. Apelado(s): Município de Solânea. Advogado(s): Joacildo Guedes dos Santos – OAB/PB 5.061,
Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138 e Genival Lavine Viana L. de Azevedo – OAB/PB 20.308.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Apelação Cível nº 00082154320138150251. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Antônio Marcos Dias de Medeiros. Advogado(s): José Corsino Peixoto
Neto – OAB/PB 12.963. 1ºApelado(s): Ronildo Dantas de Medeiros. Advogado(s): Jonas Guedes de Lima – OAB/
PB 18.027. 2ºApelado(s): STTRANS – Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos. Advogado(s): Dyego
Trajano Ramalho – OAB/PB 19.327. 3ºApelado(s): Sindicato dos Taxistas e Caminhoneiros – Sucursal de Patos/
PB. Advogado(s): Marcelo Campos de Medeiros – OAB/PB 12.219.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Apelação Cível nº 00008972620158152001. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Eduardo Falchin – OAB/PB
22.177-A Apelado(s): Maria Abrantes Dantas. Advogado(s): Gisele Camilo de Araújo – OAB/PB 13.178.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Apelação Cível nº 00021915120158150211. Oriundo da
3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Luiz Pereira Neto. Advogado(s): Francisco Valeriano
Ramalho – OAB/PB 16.034. Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Maurício Silva Leahy – OAB/BA 13.907
e Humberto Graziano Valverde – OAB/BA 13.908.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível nº 00002245619988150731. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana
Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Construções e Comércio Parahyba Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Apelação Cível nº 00010367420138150181. Oriundo da
5ª Vara Mista da Comarca da Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renato
Guedes Bezerra. Apelado(s): Odilon Saturnino da Costa. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto – OAB/PB
16.548.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Apelação Cível nº 00081670420088150011. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho – OAB/PB 11.402. Apelado(s): Maria
Ananias Dias.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação Cível nº 00009937320138150461. Oriundo da
Comarca de Solânea. Apelante(s): IPREM – Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, representado por
seu Procurador César Augusto de Matos Domingos. Apelado(s): Ângela Maria Rocha. Advogado(s): José Carlos
da Silva – OAB/PB 11.247.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível nº 00285601820138152001. Oriundo da
11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ivayr Brito da Silva. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho
Santos – OAB/PB 11.898. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia
Helena de Melo Martini -OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão -OAB/SP 221.386.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 01145458620128152001. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Sandra Valéria Caetano do Couto. Advogado(s): Sancha
Maria F. C. R. Alencar – OAB/PB 13.237. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini -OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão -OAB/SP 221.386.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível nº 00420368620138150041. Oriundo da
Comarca de Alagoa Nova. Apelante(s): Marinalva Lúcio da Costa. Advogado(s): Marcial Duarte Sá Filho – OAB/
PB 10.444 e Guilherme Oliveira Sá – OAB/PB 15.649. Apelado(s): Município de Alagoa Nova, representado por
seu Procurador André Gustavo Lima Carvalho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelação Cível nº 00023968520158150371. Oriundo da
7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Vera Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s):
Osmando Formiga Ney – OAB/PB 11.956. Apelado(s): Antônio Gomes de Brito Filho e Jordânia Marques Pereira.
Advogado(s): João Paulo Estrela – OAB/PB 16.449.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível nº 00229576120138152001. Oriundo da
11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Arionalda Eugênio dos Santos e Ari Alves dos Santos.
Advogado(s): Romualdo Rodrigues de Almeida – OAB/PB 3.049. Apelado(s): Aristarco Alves dos Santos.
Advogado(s): Domingos Laurindo Pereira – OAB/PB 5.053.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 46) Apelação Cível nº
00236832520128150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ceci Vidal de
Lima, representada por sua curadora Vera Lúcia Vidal de Lima. Advogado(s): Jose Dinart Freire de Lima – OAB/
PB 7.541.Apelado(s): Banco Santander S/A (Renova Securitizadora de Crédito). Advogado(s): Alessandra A.
Araujo Furtunado – OAB/CE 1.337, Rosany Araújo Parente OAB/CE 20.993-A, Roseany Araújo Viana Alves OAB/CE 10.952.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 47) Apelação Cível nº
00502579520138152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): ECO Construções e
Incorporações Ltda. Advogado(s): Bruno Bastos de Oliveira – OAB/PB 13.445 e outros. Apelado(s): Valéria
Rossana Alcantara Costa. Advogado(s): Marcelo Antonio Rodrigues de Lucena – OAB/PB 21.734, Chrystofanes
Oliveira Fernandes – OAB/PB 20.186 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 48) Apelação Cível nº
000010912620158150061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Josevando Cunha Mota.
Advogado(s): João Camilo Pereira – OAB/PB 2.834 e Napoleão Rodrigues de Sousa – OAB/PB 19.292. Apelado(s):
Município de Riachão, representado por seus Procuradores Diogo Henrique Belmont da Costa – OAB/PB 13.991
e Michelle Christine Asevedo da Costa Macedo – OAB/PB 18.518-A.
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 49) Apelação Cível nº
00086378820158150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino do Ramo Chaves de Lima - OAB/PB 8.301. 2º Apelante(s): Município
de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nobrega Coutinho - OAB/PB 11.402.
Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 50) Apelação Cível nº
00048295020148152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Paulo
Sérgio da Silva Matos. Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994. Apelado(s): Oi Móvel S/A (atual incorporadora da TNL PCS S/A). Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 51) Apelação Cível nº
00171405520098152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Apelado(s): José Pereira Filho. Advogado(s):
Michel Pereira Barreiro – OAB/PB 11.432.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 52) Apelação Cível nº
00004471120148150161. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Gercina dos Santos Costa.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de Cuité. Advogado(s):
Fábio Venâncio dos Santos – OAB/PB 8.176.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 53) Apelação Cível nº
00042881820138150171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.317-A. Apelado(s): Artur Barbosa Alves. Advogado(s): Paulo
César Almeida da Costa – OAB/PB 14.919.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 54) Apelação Cível nº
00011085920148150041. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Apelante(s): Arlete de Assis Lima. Advogado(s):
Guilherme Oliveira Sá – OAB/PB 15.649. Apelado(s): Banco Mercantil S/A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira
Marques – OAB/MG 76.696.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 55) Apelação Cível nº
00095406020148150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Tecnoprinter
Com. e Serviços Ltda. Advogado(s): Adriana Mendes de Lima – OAB/PB 11.104. Apelado(s): Restaurante e
Lanchonete Brasileiríssimo Ltda. e outro. Advogado(s): José Carlos Nunes da Silva – OAB/PB 9.371.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 56) Apelação Cível nº
00019747120128150321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.317-A. Apelado(s): Francisca da Silva G. Pereira. Advogado(s): George
Oliveira Gomes – OAB/PB 16.923.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 57) Apelação Cível nº
00002564220118150881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): Estado de São Paulo. Advogado(s):
Maria Beatriz de Biagi Barros – OAB/PB 8.851. Apelado(s): Inocêncio Francisco Neto e Joaquina Eliete da Silva.
Advogado(s): Antônio Anízio Neto – OAB/SP 95.700.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 58) Apelação Cível nº
00020043820148150321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Tamires Gabriela Vieira de Medeiros.
Advogado(s): Petrônio de Moraes Lucena – OAB/PB 18.221. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque – OAB/PB 20.111-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 59) Apelação Cível nº
00440250920098152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Kaliane Batista da Silva.
Advogado(s): Leandro Guerreiro C. Pinheiro – OAB/PB 14.436. 1º Apelado(s): Hospital João Paulo II Ltda.
Advogado(s): José Areias Bulhões – OAB/AL 789, Thaís Malta Bulhões Campello – OAB/AL 6.097 e Sérgio de
Figueiredo Silveira – OAB/AL 11.045. 2ºApelado(s): Esmale Assistência Internacional de Saúde. Advogado(s):
José Areias Bulhões – OAB/AL 789, Thaís Malta Bulhões Campello – OAB/AL 6.097 e Sérgio de Figueiredo
Silveira – OAB/AL 11.045.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 60) Apelação Cível nº
02005801320128150461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Antônio Hugo Borges de Morais.
Advogado(s): Danilo de Sousa Mota – OAB/PB 11.313. Apelado(s): Município de Solânea. Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138, Joacildo Guedes dos Santos – OAB/PB 5.061 e Tiago José Souza da Silva
– OAB/PB 17.301.
PAUTA JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
14ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 16 DE MAIO DE 2017. 08:30 HORAS
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes). 01 – Apelação Cível n° 0016198-13.2015.815.2001.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB
5.124). Apelado(s): Luciana Cavalcante Farias e outros. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos Pereira (OAB/PB
14.840). COTA DA SESSÃO NO DIA 08.11.16: “Após o voto do Relator dando provimento à Remessa e ao Apelo,
pediu vista o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. O Exmos Des. José Aurélio da Cruz, aguarda.
Usou da Palavra, pelos Apelados, o Dr. Flaviano Vasconcelos”. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.11.16: “Adiado,
por falta de quorum”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 02 – Embargos de Declaração nº
0000587-88.2013.815.2001. Oriundo da 12° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/RN 856A). Embargado(s): Diego de Abrantes Cavalcanti.
Advogado(s): Mailson Lima Maciel (OAB/PB 10.732), Brunna Rachel Germoglio Gomes Silva (OAB/PB 18.835) e
outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 11.04.2017: “Retirado de pauta, a requerimento da Relatora”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 03 – Apelações Cíveis N° 012318619.2012.815.0011. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador Geral. 2° Apelante(s): Veneziano Vital
do Rego Segundo Neto. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho (OAB/PB 5.616) e Luciano José Nóbrega Pires
(OAB/PB 6.820). Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.2016: “Adiado, por falta de quórum,
face a suspeição do Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida”. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.12.2016: “Adiado, face
a suspeição do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presente ao julgamento o Dr. Luciano José
Nóbrega Pires, advogado do 2° Apelante”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 04 – Embargos de Declaração N°
0004940-68.2013.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Embargante(s): CEHAP – Companhia
Estadual de Habitação Popular. Advogado(s): Brenan Arruda de Brito (OAB/PB 20.893A). Embargado(s): Antônio
Vieira da Silva. Advogado(s): Karine Cordeiro Xavier de França (OAB/PB15.322B).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 05 – Embargos de Declaração N°
0036528-07.2010.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Embargado(s): Edvaldo da
Silva Pereira. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645) e outro.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 06 – Embargos de Declaração N°
0005329-15.2013.815.0011. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco J
Safra S/A. Advogado(s): Celso Marcon (OAB/PB 10.990A). Embargada(s): Marina Alice de Queiroz Medeiros.
Advogado(s): Pablo Emmanuel Magalhães Nunes (OAB/PB 14.942).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 07 – Agravo Interno N° 001308476.2009.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s): MWJ Perfumes LTDA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 08 – Agravo Interno N° 001627437.2008.815.0011. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Caixa Seguradora
S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357). Agravado(s): José Mizael Chaves Diniz.
Advogado(s): Luciano Pires Lisboa (OAB/PB 10.856).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Agravo Interno N° 001277963.2007.815.2001. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s): Gefes Comércio e Serviços LTDA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Agravo Interno N° 067072512.2005.815.2001. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s): O Município de João Pessoa,
representado por seus Procuradores, Adelmar Azevedo Régis e Francisca Andreza Alves.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 11 – Apelação Cível N° 007087850.2012.815.2001. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Apelante(s): Marcos Antônio Andrade
de Araújo. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 12 – Apelação Cível N° 000192698.2012.815.0261. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s):
José Eduardo Lacerda Parente Andrade (OAB/PB 21.061). Apelado(s): Adriana Lacerda de Farias. Advogado(s):
Damião Guimarães (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Apelação Cível N° 000879670.2011.815.0011. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed Campina
Grande Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. Advogado(s): Ramona Porto Amorim Guedes (OAB/PB 12.255) e
Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/PB 6.457). Apelado(s): Ericka Shonne Guedes Braga. Advogado(s): Célio
Gonçalves Vieira (OAB/PB 12.046), Valter Vandilson Custódio de Brito (OAB/PB 8.908), José Dannilo Estrela de
Oliveira (OAB/PB 19.342) e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 14 – Apelações Cíveis N° 004313531.2013.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): EMPASA –
Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas. Advogado(s): Sandra Suelen França de Oliveira
(OAB/PB 12.853). 2° Apelante(s): o Município de João Pessoa, representado por seus Procuradores, Adelmar
Azevedo Régis e Julyana Perrelli de Ayalla Doria. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Apelação Cível N° 000048412.2013.815.0181. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): José Carlos Pontes.