TJPB 18/05/2017 - Pág. 8 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017
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AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO ILEGAL. NULIDADE. CONDENAÇÃO AO
PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA
PARCIAL DO PEDIDO. DECISÃO EM DESARMONIA COM O PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 705.140. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO
MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 1.011, I c/c 932, V, do CPC. RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO
APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. APELO NÃO CONHECIDO E REMESSA PARCIALMENTE
PROVIDA. - Analisando o caso dos autos e o precedente citado, vislumbro que a Decisão de Primeiro Grau
concedeu ao Autor o direito a percepção de décimo terceiro salário e férias, o que não se coaduna com o
precedente vinculante citado, considerando o fato de que a referida contratação é flagrantemente nula por não
obedecer a regra do concurso público para acesso aos cargos da Administração Pública. Diante do exposto,
aplicando o art. 1.011, I c/c 932, V, “b”, do CPC, NÃO CONHEÇO DO APELO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE MANGUEIRA, POR INTEMPESTIVIDADE E PROVEJO, PARCIALMENTE, a Remessa Necessária, para
reformar a Sentença e excluir a condenação referente ao décimo terceiro salário e férias acrescidas de um
terço. Intimações necessárias.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0253402-19.2003.815.0000. Credor: ANA LUCIA ESTEVÃO DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS PB. Intimação a(o) Bel(ª).DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
OAB/PB-19.467, na qualidade de advogado do credor, e o Bel. MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR, OAB/
PB-12.902, na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e,
querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a)
do(a) credor(a) a fim de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0013471-52.2013.815.2001. Relator:
Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Neves do.E
A D. Ferreira. Embargante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Embargado: JOSÉ CLEIDEVALDO ALVES
NUNES. Intimação ao Advogado HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR (OAB/PB nº 11.665), na condição de
Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco)
dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 15 de maio de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002713-70.2013.815.0301. Relator:
Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Neves do.E
A D. Ferreira. Embargante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. Embargado:
CLAUDIANA DA SILVA OLIVEIRA. Intimação ao Advogado JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB/PB nº 11.984),
na condição de Advogado da Embargada, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo
legal de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 15 de maio de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0039485-44.2011.815.2001. Relator:
Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Neves do.E
A D. Ferreira. Embargante: GEAP – AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Embargado: JANE MARA DE MORAES.
Intimação ao Advogado ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE (OAB/PB nº 13.311), na condição de
Advogado da Embargada, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco)
dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 15 de maio de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0006142-35.2012.815.0251. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DPVAT.
Embargada: MARIA DAS DORES GOMES CAVALCANTE. Intimação ao Advogado MARCELO CAMPOS DE
MEDEIROS (OAB/PB nº 12.219), na condição de Advogado da Embargada, com fundamento no art. 152, VI, do
NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios
opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 15 de maio de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000863-72.2015.815.0151. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS, Embargada: JOSEFA LUCIMAR RIMUALDO DA SILVA e Outros. Intimação ao Advogado JOSÉ
NICODEMOS DINIZ NETO (OAB/PB nº 12.130), na condição de Advogado da Embargada, com fundamento no
art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos
Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. João Pessoa, 15 de maio de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0005466-88.2014.815.0181. Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante: CAIXA SEGURADORA S/A. Embargado: SEBASTIÃO JOACIL DELFINO. Intimação ao Bel. JOSÉ ALBERTO
EVARISTO DA SILVA, inscrito na (OAB - PB – 10.248), na condição de Procurador do(a) embargado, para, no
prazo de 05 cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 17 de maio de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000268-16.2014.815.0731. Relator:
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: EDINEIDE SANTOS VIANA. Embargado 01:
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. Embargado 02: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE
SOCIAL – PETROS. Intimação aos Advogados JOÃO EDUARDO SOARES DONATO (OAB/PE nº 29.291) e
CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA (OAB/PB nº 19.830-A), na condição de Advogados do Embargado 01 e
02, respectivamente, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco)
dias, manifestarem-se sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 15 de maio de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001467-73.2014.815.0731. Relator:
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: MARCO ANTÔNIO VERGARA DE FIGUEIREDO.
Embargado 01: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS. Embargado 02: PETRÓLEO
BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. Intimação aos Advogados CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA (OAB/PB
nº 19.830-A) e JOÃO EDUARDO SOARES DONATO (OAB/PE nº 29.291), na condição de Advogados do
Embargado 01 e 02, respectivamente, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal
de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 15 de maio de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000698-55.2011.815.0251. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Apelante: ENERGIA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado:
SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSIBNIO PRIVADO DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao
Bel. ANDRÉ LUIS MACEDO PEREIRA, inscrito(a) na (OAB/PB – 13.313) na condição de Procurador do(a),
para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intimem-se as partes, para, falarem
sobre manifestação da ANNEL. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa,
17 de maio de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0057870-35.2014.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: ANA MARIA BARBOSA MOUSINHO. Apelado: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação
ao Bel. RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ, inscrito(a) na (OAB/PB – 20.121) na condição de Procurador
do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intimem-se as partes, para,
querendo, apresentarem recurso de apelação. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba.
João Pessoa, 17 de maio de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0057870-35.2014.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: ANA MARIA BARBOSA MOUSINHO. Apelado: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação
ao Bel. ADELMAR DE AZEVEDO REGIS, inscrito(a) na (OAB/PB – 1023) na condição de Procurador do(a), para,
tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intimem-se as partes, para, querendo,
apresentarem recurso de apelação. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa,
17 de maio de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0023402-16.2005.815.0011. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E TAXIS ROD. E TRANSPORTES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARA[ÍBA. Intimação ao Bel. ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM,
inscrito(a) na (OAB/PB – 16.415) na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a
seguir transcrito: Vistos, etc. Defiro pedido de fls.387/388. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da
Paraíba. João Pessoa, 17 de maio de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000165-63.2017.815.0000. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
BANCO PAN S/A. Apelado: SEVERINO MACÁRIO SOARES. Intimação do Bel. (a) EDUARDO CHALFIN, inscrito(a)
na (OAB/PB – 19.570) na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir
transcrito: Vistos, etc. Defiro pedido de fls. 806/818. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da
Paraíba. João Pessoa,17 de maio de 2017.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000527-07.2016.815.2003 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Joelson Silva do Nascimento. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. José Luis Meneses de
Queiroz (OAB/PB 10.598), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 6ª vara vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da
Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000953-25.2015.815.0331 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Fábio da Silva Ferreira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Edson Jorge Batista Júnior (OAB/
PB 15.776), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 5ª vara vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0008119-73.2014.815.2003 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelantes:
Ivan Sebastião de Barros, Paulo Ricardo Barbosa de Sousa e Diego Ernesto Pereira de Barros. Apelado: A Justiça
Pública. Intimação aos Beis. Aluísio Nunes de Lucena (OAB/PB 6.365), Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro (OAB/PB9.132) e Teresa Raquel Alves Ribeiro Pessoa (OAB/PB 18.355), a fim de, no prazo legal,
apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 3ª vara
Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0027403-02.2016.815.2002 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Marcos
Antônio de Oliveira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Sheyner Asfóra (OAB/PB 11.590), a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
7ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000438-97.2016.815.0381 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: José
Carlos da Silva Filho. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Rômulo Bezerra de Queiroz (OAB/PB
6.497) e Rita de Cassia Silva Arroxelas Macêdo (OAB/PB6.497, a fim de, no prazo legal, apresentarem as
razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª vara da comarca de
Itabaiana, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002157-04.2016.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Saulo
Almeida Guedes Pereira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Paulo Eduardo Guedes Pereira de
Castro (OAB/PB 18.315), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000964-82.2015.815.2003 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: André
Romualdo Graboski. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Werton Soares da Costa Júnior (OAB/PB
15.994)), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar procuração outorgada pelo réu/apelante.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0009764-73.2013.815.2002 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Adriel
Roque Quirino de Albuquerque. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Lionaldo Santos Silva (OAB/PB
6.910), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 3ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0031934-07.2011.815.2003 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Fábio Pereira de Souza. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. João Fidelis de Oliveira Neto (OAB/PB
16.366), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 6ª vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0018220-41.2015.815.2002 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante: Massio André Cirne Interaminense. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Évanes Bezerra de
Queiroz (OAB/PB 7.666), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito da 6ª vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000993-12.2013.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto: Agravante:
BANCO BMG S/A. Agravado: EVERALDO JOVEM DE ARAÚJO. Intimação ao Bel. DANYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA, inscrito na (OAB - PB – 16.791), na condição de Procurador do(a) agravado, para, no prazo de
15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 17 de maio de 2017.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001624-53.2014.815.0761 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
José David Alves Barbosa. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Marconi Edson Cavalcante (OAB/PB
18.285), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de Gurinhém, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 00036549-86.2014.815.0181. Relator: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: JOSÉ SOARES DE SOUZA FILHO. Intimação ao Bel.
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO, inscrito(a) na (OAB - PB – 10.492), na condição de Procurador do(a)
agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 17 de maio de 2017.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0022152-37.2015.815.2002 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
Tereza Cristina do Nascimento Duarte Barbosa. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Isaac Augusto
Brito de Melo (OAB/PB 13.120.B), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 7ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0024131-32.2011.815.0011. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Apelado: VANDECI GERLANE CAVALCANTI. Intimação ao Bel. ANTONIO JOSÉ RAMOS XAVIER, inscrito(a) na (OAB/PB – 8911) na condição de Procurador do(a),
para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o apelado, para, se manifestar
a cerca do prazo legal da interposição da Apelação, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 17 de maio de 2017.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0025071-62.2016.815.2002 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelantes:
Jefferson Araújo da Silva e Anderton Antônio Soares Diniz. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel.
Rinaldo C. Costa (OAB/PB 18.349), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000201-74.2012.815.0261. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: MARIA DO SOCORRO SILVINO. Intimação ao Bel. CLAUDIO F. DE ª XAVIER, inscrito(a) na (OAB/PB – 12.984) na condição de
Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se a apelada,
para, tomar conheimento do despacho de fls. 127, se manifestar no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 17 de maio de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000698-55.2011.815.0251. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: ENERGIA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: SINDICATO
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSIBNIO PRIVADO DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR, inscrito(a) na (OAB/PB – 11.591) na condição de Procurador do(a), para,
tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intimem-se as partes, para, falarem sobre
manifestação da ANNEL. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 17 de
maio de 2017.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001805-43.2016.815.2003 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Pedro
Henrique Damásio Gusman. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Maudivan Pereira Dantas (OAB/PB
12.461), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 3ª vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000449-80.2015.815.0731 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Emmanuel Jorge da Costa Gomes. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Almir Fernandes (OAB/PB 6.149)
e Ana Carla Fernandes da Silva (OAB/PB 21.039), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso
em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Cabedelo, lançada nos
autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0010777-37.2011.815.0011 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante:
Michel de Sousa Lima. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Pablo Gadelha Viana (OAB/PB
15.833), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos procuração que o constituiu como advogado
do réu acima referido.